A proibição da tortura na constituinte de 1987-88 entre demandas por justiça e reconciliação nacional

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Utzig, Mateus do Prado
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: http://repositorio.unb.br/handle/10482/19017
http://dx.doi.org/10.26512/2015.5.D.19017
Resumo: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-graduação em Direito, 2015.
id UNB_6c2112344c676715a84d137ef4560a76
oai_identifier_str oai:repositorio.unb.br:10482/19017
network_acronym_str UNB
network_name_str Repositório Institucional da UnB
repository_id_str
spelling A proibição da tortura na constituinte de 1987-88 entre demandas por justiça e reconciliação nacionalTorturaCriminalizaçãoTransição políticaAssembléia Nacional Constituinte de 1987/1988Direitos humanos - BrasilViolênciaDissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-graduação em Direito, 2015.Esta dissertação trata dos debates sobre a proibição da tortura durante a Assembleia Nacional Constituinte brasileira de 1987-88 (ANC). Busca-se analisar as propostas normativas apresentadas em torno desse tema, particularmente no que se refere à conjugação entre o uso de categorias penais e os direitos humanos, e as estratégias discursivas utilizadas, em suas conexões com os diferentes objetivos políticos presentes nesse debate. Parte-se da hipótese de que um novo tratamento jurídico da tortura era uma tendência nacional e internacional que estava em curso à época da ANC. Fundava-se no direito penal e estava voltado contra a violência praticada por agentes públicos, tanto os que haviam atuado na repressão política durante a ditadura civil-militar brasileira quanto os responsáveis pela repressão da criminalidade comum. Entretanto, havia ressalvas quanto à constitucionalização dessa demanda normativa, na medida em que era percebida como uma reprovação da repressão política e como uma extensão indevida de direitos a criminosos comuns. Foram expressas em diferentes estratégias discursivas que representaram fatores importantes na formatação do texto constitucional sobre a proibição da tortura. A pesquisa se baseia na análise de documentos produzidos pela ANC e na revisão de bibliografia sobre o contexto desse debate.This dissertation studies the debates about torture’s prohibition during the Brazilian National Constituent Assembly of 1987-88 (NCA). It intends to analyse the normative proposals presented about the theme, particularly in what it articulates both the use of concepts of criminal law and human rights’ discourse; and the discursive strategies elected, in their connections with different political goals present in these debates. The hypothesis which guides the research is that a new juridical treatment towards torture was an international and national trend during NCA, based in the criminal law, and referred to practices of state agents, both those engaged in political repression, during the Brazilian civil-military dictatorship, and those who worked in daily repression of non-political criminality. However, there was resistance against constitutionalizing this normative claim, since it was perceived as a disapproval of political repression practiced by the civil-military dictatorship and as an undue recognition of rights to non-political criminals. The resistance was expressed through a variety of discursive strategies, which represented important factors in designing the constitutional text prohibiting torture. In order to accomplish its goals, the documents produced by the NCA are analyzed, and the literature about the context of these debates is reviewed.Duarte, Evandro Charles PizaUtzig, Mateus do Prado2015-12-21T17:52:40Z2015-12-21T17:52:40Z2015-12-212015-05-04info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfUTZIG, Mateus do Prado. A proibição da tortura na constituinte de 1987-88 entre demandas por justiça e reconciliação nacional. 2015. 121 f., il. Dissertação (Mestrado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2015.http://repositorio.unb.br/handle/10482/19017http://dx.doi.org/10.26512/2015.5.D.19017A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2023-07-13T13:02:49Zoai:repositorio.unb.br:10482/19017Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2023-07-13T13:02:49Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
dc.title.none.fl_str_mv A proibição da tortura na constituinte de 1987-88 entre demandas por justiça e reconciliação nacional
title A proibição da tortura na constituinte de 1987-88 entre demandas por justiça e reconciliação nacional
spellingShingle A proibição da tortura na constituinte de 1987-88 entre demandas por justiça e reconciliação nacional
Utzig, Mateus do Prado
Tortura
Criminalização
Transição política
Assembléia Nacional Constituinte de 1987/1988
Direitos humanos - Brasil
Violência
title_short A proibição da tortura na constituinte de 1987-88 entre demandas por justiça e reconciliação nacional
title_full A proibição da tortura na constituinte de 1987-88 entre demandas por justiça e reconciliação nacional
title_fullStr A proibição da tortura na constituinte de 1987-88 entre demandas por justiça e reconciliação nacional
title_full_unstemmed A proibição da tortura na constituinte de 1987-88 entre demandas por justiça e reconciliação nacional
title_sort A proibição da tortura na constituinte de 1987-88 entre demandas por justiça e reconciliação nacional
author Utzig, Mateus do Prado
author_facet Utzig, Mateus do Prado
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Duarte, Evandro Charles Piza
dc.contributor.author.fl_str_mv Utzig, Mateus do Prado
dc.subject.por.fl_str_mv Tortura
Criminalização
Transição política
Assembléia Nacional Constituinte de 1987/1988
Direitos humanos - Brasil
Violência
topic Tortura
Criminalização
Transição política
Assembléia Nacional Constituinte de 1987/1988
Direitos humanos - Brasil
Violência
description Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-graduação em Direito, 2015.
publishDate 2015
dc.date.none.fl_str_mv 2015-12-21T17:52:40Z
2015-12-21T17:52:40Z
2015-12-21
2015-05-04
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv UTZIG, Mateus do Prado. A proibição da tortura na constituinte de 1987-88 entre demandas por justiça e reconciliação nacional. 2015. 121 f., il. Dissertação (Mestrado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2015.
http://repositorio.unb.br/handle/10482/19017
http://dx.doi.org/10.26512/2015.5.D.19017
identifier_str_mv UTZIG, Mateus do Prado. A proibição da tortura na constituinte de 1987-88 entre demandas por justiça e reconciliação nacional. 2015. 121 f., il. Dissertação (Mestrado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2015.
url http://repositorio.unb.br/handle/10482/19017
http://dx.doi.org/10.26512/2015.5.D.19017
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UnB
instname:Universidade de Brasília (UnB)
instacron:UNB
instname_str Universidade de Brasília (UnB)
instacron_str UNB
institution UNB
reponame_str Repositório Institucional da UnB
collection Repositório Institucional da UnB
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)
repository.mail.fl_str_mv repositorio@unb.br
_version_ 1814508325890424832

Registros relacionados