Farmácia como estabelecimento de saúde : uma leitura das coalizões de defesa para a discussão da implementação da Lei 13.021/2014

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Moraes, Gláucia Costa de
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: https://repositorio.unb.br/handle/10482/44087
Resumo: Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2022.
id UNB_7074789195b462fbfa90e41b0eb6ecda
oai_identifier_str oai:repositorio.unb.br:10482/44087
network_acronym_str UNB
network_name_str Repositório Institucional da UnB
repository_id_str
spelling Farmácia como estabelecimento de saúde : uma leitura das coalizões de defesa para a discussão da implementação da Lei 13.021/2014Coalizão de defesaAtividades farmacêuticas - fiscalizaçãoImplementação de políticas públicasFarmácia comunitáriaDissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2022.A pesquisa buscou compreender por que a lei 13.021/14, que classifica o estabelecimento farmacêutico como unidade destinada a prover serviços de saúde, não foi implementada integralmente e, para tanto, foi utilizado o modelo do Advocacy Coalition Framework como teoria norteadora. A norma resultou de um processo político que durou cerca de 20 anos e foi fruto da negociação entre diversos atores do subsistema político. Foi realizada análise documental e pesquisa semiestruturada com 9 atores e, por meio da teoria utilizada foi possível identificar duas coalizões antagônicas disputando interesses sobre o estabelecimento farmacêutico: coalizão do varejo e coalizão da farmácia. Os achados permitiram registrar os fatos cronológicos até a aprovação da lei, analisar os choques internos e externos que influenciaram a política, e identificar os recursos utilizados pelas coalizões. Os dados indicam que os entraves à implementação integral da lei estariam na atuação do farmacêutico, na regulação sanitária e na visão da sociedade que todavia não reconhece a farmácia como local de prestação de serviços de saúde. No entanto, resta claro que a operacionalização integral da lei traria benefícios à saúde pública garantindo a ampliação do acesso ao direito social.This research aimed to understand why law 13.021/14, which classifies the pharmacy as a unit intended to provide health services, was not fully implemented and, for that, the Advocacy Coalition Framework model was used as a guiding theory. The legislation resulted from a political process that lasted about 20 years and was the result of negotiation between various actors of the political subsystem. Documentary analysis and semi-structured research were carried out with 9 actors and, through the theory used, it was possible to identify two opposed coalitions disputing interests over the pharmacy: retail pharmacy coalition and pharmacy coalition. The findings allowed to record the chronological facts until the law was approved, analyze the internal and external shocks that influenced the policy, and identify the resources used by the coalitions. Data indicate that the obstacles to the full implementation of the law would be in the pharmacist's performance, in health regulation and in the vision of society that does not recognize the pharmacy as a place of provision of health services. However, it remains clear that the full implementation of the law would bring benefits to public health, assuring the expansion of access to social rights.Rocha Neto, João Mendes daMoraes, Gláucia Costa de2022-07-04T22:52:46Z2022-07-04T22:52:46Z2022-07-042022-03-25info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfMORAES, Gláucia Costa de. Farmácia como estabelecimento de saúde: uma leitura das coalizões de defesa para a discussão da implementação da Lei 13.021/2014. 2022. 93 f., il. Dissertação (Mestrado em Administração) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022.https://repositorio.unb.br/handle/10482/44087A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2023-07-12T19:07:38Zoai:repositorio.unb.br:10482/44087Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2023-07-12T19:07:38Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
dc.title.none.fl_str_mv Farmácia como estabelecimento de saúde : uma leitura das coalizões de defesa para a discussão da implementação da Lei 13.021/2014
title Farmácia como estabelecimento de saúde : uma leitura das coalizões de defesa para a discussão da implementação da Lei 13.021/2014
spellingShingle Farmácia como estabelecimento de saúde : uma leitura das coalizões de defesa para a discussão da implementação da Lei 13.021/2014
Moraes, Gláucia Costa de
Coalizão de defesa
Atividades farmacêuticas - fiscalização
Implementação de políticas públicas
Farmácia comunitária
title_short Farmácia como estabelecimento de saúde : uma leitura das coalizões de defesa para a discussão da implementação da Lei 13.021/2014
title_full Farmácia como estabelecimento de saúde : uma leitura das coalizões de defesa para a discussão da implementação da Lei 13.021/2014
title_fullStr Farmácia como estabelecimento de saúde : uma leitura das coalizões de defesa para a discussão da implementação da Lei 13.021/2014
title_full_unstemmed Farmácia como estabelecimento de saúde : uma leitura das coalizões de defesa para a discussão da implementação da Lei 13.021/2014
title_sort Farmácia como estabelecimento de saúde : uma leitura das coalizões de defesa para a discussão da implementação da Lei 13.021/2014
author Moraes, Gláucia Costa de
author_facet Moraes, Gláucia Costa de
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Rocha Neto, João Mendes da
dc.contributor.author.fl_str_mv Moraes, Gláucia Costa de
dc.subject.por.fl_str_mv Coalizão de defesa
Atividades farmacêuticas - fiscalização
Implementação de políticas públicas
Farmácia comunitária
topic Coalizão de defesa
Atividades farmacêuticas - fiscalização
Implementação de políticas públicas
Farmácia comunitária
description Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2022.
publishDate 2022
dc.date.none.fl_str_mv 2022-07-04T22:52:46Z
2022-07-04T22:52:46Z
2022-07-04
2022-03-25
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv MORAES, Gláucia Costa de. Farmácia como estabelecimento de saúde: uma leitura das coalizões de defesa para a discussão da implementação da Lei 13.021/2014. 2022. 93 f., il. Dissertação (Mestrado em Administração) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022.
https://repositorio.unb.br/handle/10482/44087
identifier_str_mv MORAES, Gláucia Costa de. Farmácia como estabelecimento de saúde: uma leitura das coalizões de defesa para a discussão da implementação da Lei 13.021/2014. 2022. 93 f., il. Dissertação (Mestrado em Administração) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022.
url https://repositorio.unb.br/handle/10482/44087
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UnB
instname:Universidade de Brasília (UnB)
instacron:UNB
instname_str Universidade de Brasília (UnB)
instacron_str UNB
institution UNB
reponame_str Repositório Institucional da UnB
collection Repositório Institucional da UnB
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)
repository.mail.fl_str_mv repositorio@unb.br
_version_ 1814508291998351360

Registros relacionados