To disseminate, to solicit and to restrict : conjugated verbs in access to public information in the countries of the southern cone

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Eirão, Thiago Gomes
Data de Publicação: 2020
Outros Autores: Leite, Fernando César Lima
Tipo de documento: Artigo
Idioma: eng
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/46973
https://doi.org/10.20396/rdbci.v18i0.8655940
https://orcid.org/0000-0002-8462-9425
https://orcid.org/0000-0003-1998-2385
Resumo: Trata do estudo do acesso à informação pública no contexto dos países do Cone Sul. A partir do estudo das leis que disciplinam a questão em cinco países do Cone Sul: Argentina, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai, o presente trabalho investiga as características e a consonância dos textos legais com as diretrizes teóricas de acesso à informação pública preconizadas por Braman (2004, 2006, 2011), Mendel (2009) e o Modelo Interamericano de Lei de Acesso à Informação (2012). Os dados coletados permitem inferir que há um núcleo que sustenta o acesso à informação nesses países tendo como foco a divulgação, a solicitação e a restrição de informações como conceitos mais identificados com a literatura.
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Divulgar, solicitar e restringir : os verbos conjugados no acesso à informação pública nos países do Cone Sul
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