Evolução da efetividade dos princípios constitucionais da educação superior no Brasil (1988-2022) : análise comparada dos tipos institucionais e a trajetória regulatória do setor

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Furtado, Rafael Arruda
Data de Publicação: 2024
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/48698
Resumo: Tese (doutorado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2024.
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spelling Evolução da efetividade dos princípios constitucionais da educação superior no Brasil (1988-2022) : análise comparada dos tipos institucionais e a trajetória regulatória do setorEducação superior - BrasilPrincípios constitucionais - EducaçãoRegulação setorialTese (doutorado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2024.Esta tese discute a evolução histórica da efetividade do direito fundamental à educação, em nível superior de graduação no Brasil, no período de 1988 a 2022. Para tanto, investiga a institucionalidade prática adquirida pelos princípios constitucionais educacionais que envolvem: i) a igualdade de condições para o acesso nos níveis mais elevados de ensino (acesso); ii) a liberdade de ensinar e pesquisar (liberdade acadêmica); iii) o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas e a coexistência de instituições públicas e privadas de ensino (pluralismo pedagógico e diversidade institucional); e iv) a garantia e melhoria do padrão de qualidade (qualidade). O estudo busca compreender as trajetórias dos diferentes tipos de instituições de educação superior no Brasil, a partir de uma perspectiva histórica. A metodologia utilizada consiste na construção e na análise de séries temporais de dados estatísticos relevantes, tanto quantitativos quanto qualitativos, sobre o processo educacional das instituições de educação superior, considerando as diferentes categorias administrativas e organizações acadêmicas. O objetivo é identificar e explicar os possíveis padrões de desenvolvimento institucional que emergem da interação entre as políticas regulatórias educacionais e os princípios constitucionais educacionais ao longo do tempo. As análises realizadas fundamentam a proposta, formulada na tese, de diretrizes gerais de um novo desenho regulatório que incorpore, dentre outras questões, a estrutura e a política regulatória, os modelos de regulação e financiamento, além de aspectos como avaliação e tipologia de instituições, finalidades e coleta e uso de dados integrados. A hipótese central do trabalho afirma que, dentro do lapso temporal pós Constituição Federal de 1988, o foco das políticas de educação superior do Estado brasileiro, refletidas nos indicadores oficiais de acesso público, orientou-se pela contínua expansão do acesso do alunado, especialmente em instituições privadas (majoritariamente com fins lucrativos, a partir do final da década de 1990). A pesquisa realizada demonstrou que, ao longo do período estudado, os princípios constitucionais detalhados no decorrer desta tese ora ganharam, ora perderam efetividade de forma mais ou menos intensa, a depender do princípio, do período e da segregação por categoria administrativa ou por organização acadêmica.This thesis discusses the historical evolution of the effectiveness of the fundamental right to education in Brazil, at the higher education level, from 1988 to 2022. The study focuses on the constitutional principles attendant to the fundamental right to education, which include the following constitutional ideals: i) equal conditions for access in higher levels of education (access); ii) the freedom of professors to teach and research (academic freedom); iii) the pluralism of ideas and pedagogical concepts as well as the coexistence of public and private higher education institutions (pedagogical pluralism and institutional diversity); and iv) safeguarding and improving quality standards of the educational process (quality). The study aims to understand the path of different types of higher education institutions in Brazil, from a historical perspective. The methodology used consists of the construction and analysis of time series of relevant statistical data, both quantitative and qualitative, about the educational process of the higher education institutions, considering the different administrative categories and academic organizations. The objective is to identify and explain possible patterns of institutional development that emerge from the interaction between educational regulatory policies and educational constitutional principles over time. The analysis of the data also offered grounds for the elaboration of proposals of new guidelines for policy reform pertinent to regulatory design, the establishment and choice of funding models and the use of institutional typology and production of statistics for integrated policy development. The central hypothesis of the research anticipates that, within the time period after the Federal Constitution of 1988, the focus of higher education policies in Brazil, as reflected in official indicators of public access, was resulted in the continuous expansion of student access, especially in private institutions (mostly for-profit, from the late 1990s onwards). The evolution of the implementation of constitutional educational principles, detailed throughout this thesis, sometimes gained and sometimes lost effectiveness, more or less intensely, depending on the principle, period and segregation by administrative category or academic organization.Faculdade de Direito (FD)Programa de Pós-Graduação em DireitoCastro, Marcus Faro deFurtado, Rafael Arruda2024-07-10T16:53:42Z2024-07-10T16:53:42Z2024-07-102024-02-28info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisapplication/pdfFURTADO, Rafael Arruda. Evolução da efetividade dos princípios constitucionais da educação superior no Brasil (1988-2022): análise comparada dos tipos institucionais e a trajetória regulatória do setor. 2024. 336 f., il. Tese (Doutorado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2024.http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/48698A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.unb.br, www.ibict.br, www.ndltd.org sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra supracitada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2024-07-10T16:53:42Zoai:repositorio.unb.br:10482/48698Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2024-07-10T16:53:42Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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