Ordenamento territorial e áreas protegidas : conflitos entre instrumentos e direitos de populações tradicionais de Ubatuba-Paraty

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Abirached, Carlos Felipe de Andrade
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: http://repositorio.unb.br/handle/10482/9568
Resumo: Dissertação (mestrado)-Universidade de Brasília, Centro de Desenvolvimento Sustentável, 2011.
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spelling Ordenamento territorial e áreas protegidas : conflitos entre instrumentos e direitos de populações tradicionais de Ubatuba-ParatyComunidade - desenvolvimentoRelações intergrupaisTerritorialidade humanaDissertação (mestrado)-Universidade de Brasília, Centro de Desenvolvimento Sustentável, 2011.O território limítrofe de Ubatuba-Paraty constitui uma área importante para a conservação da biodiversidade da Mata Atlântica, que abrange um trecho das áreas protegidas do Mosaico Bocaina com expressiva presença de populações tradicionais. Mas a urbanização desordenada, a especulação imobiliária e a instalação de obras de infraestrutura estão exercendo uma pressão crescente sobre as áreas protegidas. Diferentes instrumentos de ordenamento territorial foram instituídos com o objetivo de planejar os usos do território e conservar os ecossistemas costeiros. Ocorre que cada instrumento tem escalas e objetivos de gestão distintos, dificultando a sua aplicação integrada pelos diferentes órgãos competentes. Diante desse contexto, esta dissertação tem por objetivo analisar os conflitos e as complementaridades entre os instrumentos de ordenamento do território limítrofe de Ubatuba-Paraty. Outro objetivo é analisar como tais instrumentos afetam os direitos territoriais de comunidades caiçaras, quilombolas e indígenas. Os resultados do trabalho revelam que os instrumentos de ordenamento territorial teoricamente guardam sintonia entre si e são aparentemente complementares. Mas, em muitos casos, esses instrumentos são contraditórios e revelam os conflitos territoriais por conta de interesses imobiliários sobre áreas naturais protegidas ou com presença de populações tradicionais. Também demonstram os dilemas de conciliar interesses na preservação e no uso da biodiversidade em áreas ocupadas por caiçaras, quilombolas e indígenas. Os instrumentos analisados geram dúvidas e interpretações diversas sobre quais regras são aplicáveis. Ademais, eles estão suscetíveis à ingerência política, são prejudicados pela reduzida capacidade institucional de gestão e refletem a assimetria de poder entre os grupos sociais. O trabalho apresenta parâmetros para a gestão dos conflitos territoriais identificados, a aplicação dos instrumentos em cada comunidade e um resumo da situação dos direitos das populações tradicionais. As conclusões indicam a necessidade de adotar mecanismos de atuação coordenada entre os órgãos de gestão territorial. Apontam o Mosaico Bocaina, que congrega órgãos de todos os níveis de governo e entidades da sociedade civil, como o fórum mais adequado com o potencial para trabalhar a gestão dos conflitos, integrar a gestão do território e articular a concretização dos direitos territoriais das populações tradicionais.The adjacent territory of Ubatuba-Paraty is an important area for biodiversity conservation in the Atlantic Forest, which covers a stretch of protected areas Mosaic Bocaina with significant presence of traditional populations. However, unplanned urbanization, land speculation and the installation of infrastructure are exerting increasing pressure on protected areas. Different instruments of regional planning were established with the objective of planning the uses of the land and conserve the coastal ecosystems. It happens that every instrument has scales and different management objectives, thus hindering their integrated application by different agencies. Given this context, this thesis aims to analyze the conflicts and complementarities between the instruments of regional planning boundary of Ubatuba-Paraty. Another objective is to analyze how such instruments affect the territorial rights of communities caiçaras, quilombolas and indigenous. The results of the study reveal that the instruments of territorial theoretically keep sync with each other and are apparently complementary. But in many cases, these instruments are contradictory and reveal territorial disputes due to real estate interests on protected natural areas or the presence of traditional populations. They also demonstrate the dilemmas of reconciling interests in the preservation and use of biodiversity in areas occupied by caiçaras, quilombolas and indigenous. The instruments analyzed generate doubts and different interpretations about what rules apply. Moreover, they are susceptible to political interference, are hampered by limited institutional capacity for management and reflect the asymmetry of power between social groups. The work presents parameters for the management of land conflicts identified, the application of instruments in each community and a summary of the rights of traditional populations. The findings indicate the need to adopt mechanisms for coordinated action among the organs of territorial management. Point Bocaina Mosaic, which brings together agencies from all tiers of government and civil society entities, as the most appropriate forum to work with the potential conflict management, integrated management of land and the realization of joint land rights of traditional populations.Centro de Desenvolvimento SustentávelPrograma de Pós-Graduação em Desenvolvimento SustentávelToni, FabianoAbirached, Carlos Felipe de Andrade2011-11-04T14:31:43Z2011-11-04T14:31:43Z2011-11-042011-06-27info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfAbirached, Carlos Felipe de Andrade. Ordenamento territorial e áreas protegidas : conflitos entre instrumentos e direitos de populações tradicionais de Ubatuba-Paraty. 2011. 178 f. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento Sustentável)-Universidade de Brasília, Brasília, 2011.http://repositorio.unb.br/handle/10482/9568info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2023-07-11T00:51:28Zoai:repositorio.unb.br:10482/9568Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2023-07-11T00:51:28Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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