A nova Lei do Agro : o fundo garantidor solidário como alternativa às garantias do crédito rural

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Bitencourt, Priscila Resende
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: https://repositorio.unb.br/handle/10482/45468
Resumo: Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Agronomia e Medicina Veterinária, Programa de Pós-Graduação em Agronegócios, 2022.
id UNB_780f46ead81299813ce51486faebda9e
oai_identifier_str oai:repositorio.unb.br:10482/45468
network_acronym_str UNB
network_name_str Repositório Institucional da UnB
repository_id_str
spelling A nova Lei do Agro : o fundo garantidor solidário como alternativa às garantias do crédito ruralSetor ruralFundo Garantidor Solidário (FGS)Crédito ruralPolítica públicaNova Lei do AgroDissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Agronomia e Medicina Veterinária, Programa de Pós-Graduação em Agronegócios, 2022.As políticas públicas no Brasil exercem papel fundamental no desenvolvimento do setor rural. Esta dissertação trata do Fundo Garantidor Solidário (FGS), instituído pela Lei 13.986 de 2020, conhecida como a Nova Lei do Agro. Defendido como uma alternativa às garantias tradicionais do crédito rural e indutor de novas possibilidades para o financiamento privado, o estudo objetivou investigar o seu processo de elaboração. Buscou-se identificar ainda as ações dos grupos de interesse, os desafios para implementação e a perspectiva de adesão a essa nova forma de garantia por parte do público-alvo. Para tanto, realizou-se revisão de literatura a fim de verificar os estudos existentes sobre o tema, pesquisa documental, manifestação na Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação do Governo Federal (Fala.BR) e coleta de dados por meio de entrevistas semiestruturadas. Os resultados demonstram que esta política pública foi percebida como inviável pelos entrevistados devido às exigências de composição do Fundo, que requer aporte financeiro do próprio credor, ao modelo operacional complexo, que demanda um administrador para gerir os recursos e estabelecer as regras de funcionamento, e à falta de informação por parte daqueles que seriam os beneficiários, o que acarretou a sua não utilização e consequente alteração da Lei dois anos depois, em 2022.Public policies in Brazil play a fundamental role in the rural sector development. This dissertation relates to the Fundo Garantidor Solidário (FGS), established by Law 13.986 of 2020, known as the Nova Lei do Agro. Defended as an alternative to traditional guarantees of rural credit and as an inductor of new possibilities for private financing, the study aimed to investigate its elaboration process. It also sought to identify the actions of interest groups, the challenges for implementation and the prospect of adhering to this new form of guarantee by the target audience. For that, a literature review was carried out in order to verify existing studies on the subject, a documentary research, a manifestation in the Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação do Governo Federal (Fala.BR) and data collection through semi-structured interviews. The results show that this public policy was perceived as unfeasible by the interviewees due to the requirements of fund composition, which requires financial contribution from the creditor, to the complex operational model, which demands an administrator to manage the resources and establish the rules of operation and to the lack of information on the part of those who would be the beneficiaries, which led to its non-use and consequent amendment of the law two years later, in 2022.Faculdade de Agronomia e Medicina Veterinária (FAV)Programa de Pós-Graduação em AgronegóciosFornazier, ArmandoBitencourt, Priscila Resende2023-01-09T22:04:23Z2023-01-09T22:04:23Z2023-01-092022-08-15info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfBITENCOURT, Priscila Resende. A nova Lei do Agro: o fundo garantidor solidário como alternativa às garantias do crédito rural. 2022. 117 f., il. Dissertação (Mestrado em Agronegócios) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022.https://repositorio.unb.br/handle/10482/45468A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2024-02-01T15:14:45Zoai:repositorio.unb.br:10482/45468Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2024-02-01T15:14:45Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
dc.title.none.fl_str_mv A nova Lei do Agro : o fundo garantidor solidário como alternativa às garantias do crédito rural
title A nova Lei do Agro : o fundo garantidor solidário como alternativa às garantias do crédito rural
spellingShingle A nova Lei do Agro : o fundo garantidor solidário como alternativa às garantias do crédito rural
Bitencourt, Priscila Resende
Setor rural
Fundo Garantidor Solidário (FGS)
Crédito rural
Política pública
Nova Lei do Agro
title_short A nova Lei do Agro : o fundo garantidor solidário como alternativa às garantias do crédito rural
title_full A nova Lei do Agro : o fundo garantidor solidário como alternativa às garantias do crédito rural
title_fullStr A nova Lei do Agro : o fundo garantidor solidário como alternativa às garantias do crédito rural
title_full_unstemmed A nova Lei do Agro : o fundo garantidor solidário como alternativa às garantias do crédito rural
title_sort A nova Lei do Agro : o fundo garantidor solidário como alternativa às garantias do crédito rural
author Bitencourt, Priscila Resende
author_facet Bitencourt, Priscila Resende
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Fornazier, Armando
dc.contributor.author.fl_str_mv Bitencourt, Priscila Resende
dc.subject.por.fl_str_mv Setor rural
Fundo Garantidor Solidário (FGS)
Crédito rural
Política pública
Nova Lei do Agro
topic Setor rural
Fundo Garantidor Solidário (FGS)
Crédito rural
Política pública
Nova Lei do Agro
description Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Agronomia e Medicina Veterinária, Programa de Pós-Graduação em Agronegócios, 2022.
publishDate 2022
dc.date.none.fl_str_mv 2022-08-15
2023-01-09T22:04:23Z
2023-01-09T22:04:23Z
2023-01-09
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv BITENCOURT, Priscila Resende. A nova Lei do Agro: o fundo garantidor solidário como alternativa às garantias do crédito rural. 2022. 117 f., il. Dissertação (Mestrado em Agronegócios) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022.
https://repositorio.unb.br/handle/10482/45468
identifier_str_mv BITENCOURT, Priscila Resende. A nova Lei do Agro: o fundo garantidor solidário como alternativa às garantias do crédito rural. 2022. 117 f., il. Dissertação (Mestrado em Agronegócios) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022.
url https://repositorio.unb.br/handle/10482/45468
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UnB
instname:Universidade de Brasília (UnB)
instacron:UNB
instname_str Universidade de Brasília (UnB)
instacron_str UNB
institution UNB
reponame_str Repositório Institucional da UnB
collection Repositório Institucional da UnB
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)
repository.mail.fl_str_mv repositorio@unb.br
_version_ 1814508402266603520

Registros relacionados