A unificação do marco regulatório da cabotagem como instrumento de integração econômica regional : aspectos comparados e perspectivas para o MERCOSUL

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Reja Sánchez, Pablo
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: http://repositorio.unb.br/handle/10482/35701
Resumo: Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2019.
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spelling A unificação do marco regulatório da cabotagem como instrumento de integração econômica regional : aspectos comparados e perspectivas para o MERCOSULCabotagem - transporte de cargaMERCOSUL - cooperação internacionalIntegração econômicaTransporte marítimoTese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2019.O presente trabalho visa a demonstrar que a unificação do marco regulatório da cabotagem constitui um importante instrumento de integração econômica regional, considerando o seu suporte teórico e algumas experiências comparadas bem-sucedidas. Diante desse contexto, a abordagem do trabalho é feita em três etapas. Inicialmente, analisa-se a regulação baseada em incentivos como ancoragem teórica para fundamentar a modelagem regulatória defendida. Em seguida, são examinadas diversas experiências regionais em método comparativo, dentre as quais se destaca a experiência regional europeia, como forma de avaliar como a parte teórica tem sido aplicada na prática por diversos países. Por fim, são exploradas as perspectivas para um marco regulatório único de cabotagem no Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), incluindo os desafios de diferentes ordens para sua eventual adoção na América do Sul. O trabalho encerra-se com considerações finais que evidenciam a necessidade de identificar incentivos capazes de melhorar a eficiência nos transportes, considerando que a estruturação unificada das políticas de cabotagem não coincide com uma agenda de liberalização, visto que aquela está relacionada com a criação de estruturas de transporte interconectadas, a priorização de vias de transporte mais eficientes e sustentáveis, a simplificação burocrática, os incentivos econômicos e tarifários, entre outras medidas.Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).This work aims to demonstrate that the unification of the regulatory framework of cabotage constitutes an important instrument of regional economic integration, considering its theoretical support and a reference to several already established international regulations. Given this context, the work approach is structured in three stages. Initially, incentive-based regulation is analyzed as a theoretical anchoring to support the proposed regulatory model. Next, international regulatory frameworks are examined in comparative method, among which the European regulation is highlighted, with a view to evaluate how the theoretical part has been applied in practice by several countries. Finally, the prospects for a single regulatory framework for cabotage in the Southern Common Market (MERCOSUR), including the challenges of different orders for its eventual adoption in South America, are explored in order to identify incentives to improve transport efficiency. This is done considering that the unified structuring of cabotage policies, though it does not coincide with a transport market liberalisation, it leads, amongst others, to the creation of interconnected transport structures, prioritisation of more efficient and sustainable transport routes, bureaucratic simplification and development of economic and tariff incentives.Silveira, Paulo Burnier daReja Sánchez, Pablo2019-10-29T22:16:34Z2019-10-29T22:16:34Z2019-10-292019-04-08info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisapplication/pdfREJA SÁNCHEZ, Pablo. A unificação do marco regulatório da cabotagem como instrumento de integração econômica regional: aspectos comparados e perspectivas para o MERCOSUL. 2019. 306 f., il. Tese (Doutorado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2019.http://repositorio.unb.br/handle/10482/35701A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2023-06-27T19:10:07Zoai:repositorio.unb.br:10482/35701Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2023-06-27T19:10:07Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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