Conformidade na Política Nacional de Recursos Hídricos : limites impostos ao uso da cobrança pelo lançamento de efluentes

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Souza, Marcos Rezende de Campos
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: http://repositorio.unb.br/handle/10482/17485
Resumo: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Economia, 2014.
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Em países em desenvolvimento, problemas de formulação e execução de políticas ambientais frequentemente estão relacionados a fragilidades institucionais que comprometem, em especial, a capacidade de monitorar e impor a conformidade à política pública. No Brasil, para que a cobrança pelo lançamento de efluentes se torne um instrumento incitativo de mudança de comportamento, passando a induzir o abatimento da poluição e contribuir para a melhoria da qualidade dos recursos hídricos, seu valor deve ser consideravelmente majorado. Isso, porém, pode levar a um aumento dos níveis de desconformidade e sobrecarregar órgãos gestores de recursos hídricos, que hoje trabalham próximos ao limite de sua capacidade técnica e operacional. Desse modo, em paralelo a aumentos graduais dos valores da cobrança, deve-se promover o fortalecimento dos órgãos gestores, de modo que eles sejam capazes não apenas de cobrar e arrecadar o valor devido, mas também de garantir que os usuários de recursos hídricos estão regularmente cadastrados e que seus usos declarados condizem com os usos reais. _________________________________________________________________________ ABSTRACTThis work assesses if requirements to ensure compliance in effluent charges are met in Brazil, so that the economic incentives associated with the instrument can effectively induce water users to abate pollution. In developing countries, problems in design and implementation of environmental policies are often related to institutional weaknesses that compromise, in particular, the ability to monitor and enforce the policy. In Brazil, it is necessary to substantially raise effluent charges levels so that they can induce pollution abatement and contribute to water quality improvement. This, however, can increase noncompliance levels and overwhelm water resource management agencies, who are currently working near the limits of their technical and operational capabilities. Therefore, simultaneously to gradual increases in charges levels, it is important to promote institutional strengthening, so that regulators are able not only to levy and collect due charges, but also to ensure that self-reported data from pollution sources are consistent with their actual effluent discharges patterns.Conformidade na Política Nacional de Recursos Hídricos : limites impostos ao uso da cobrança pelo lançamento de efluentesCompliance in National Water Resources Policy : challenges to effluent charges enforcement in Brazilinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisCobrança pelo lançamento de efluentesInstrumentos de incentivo econômicoPaíses em desenvolvimentoFragilidade institucionalMonitoramento e imposição de conformidade com a política ambientalinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNBORIGINAL2014_MarcosRezendeCamposSouza.pdf2014_MarcosRezendeCamposSouza.pdfapplication/pdf1431136http://repositorio2.unb.br/jspui/bitstream/10482/17485/1/2014_MarcosRezendeCamposSouza.pdf6561bde7564ccb1521bb3c0797b5cac8MD51open accessLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain767http://repositorio2.unb.br/jspui/bitstream/10482/17485/2/license.txt9cf11092f53d1f01ccc2f3b6ba362ebbMD52open access10482/174852023-07-12 15:44:33.976open accessoai:repositorio2.unb.br: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Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestopendoar:2023-07-12T18:44:33Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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