Tumulto e segregação trans : a (cis)normatividade de gênero e o judiciário brasileiro nos casos dos banheiros

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Alves, Rudá Nunes
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/48582
Resumo: Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2023.
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spelling Tumulto e segregação trans : a (cis)normatividade de gênero e o judiciário brasileiro nos casos dos banheirosLGBTQIA+NecropolíticaTransexuaisTransfobiaFeminismo transQuestões de gêneroDissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2023.Esta pesquisa tem como objetivo tratar da violência transfóbica mobilizada pelo (cis)patriarcado, a partir da análise das disputas judiciais e políticas pelo direito ao uso dos banheiros por transgêneros no Brasil. Inicialmente, produzimos uma análise teórica sobre os violência nos banheiros coletivos segregados por sexo, sustentada na criminologia feminista cuir e sob o prisma da interseccionalidade, para qualificar a (cis)normatividade de gênero e a violência transfóbica no país. Em seguida, analisamos as narrativas de casos de diferentes estados do Brasil, e seus respectivos pedidos de reparação judicial pela violência e discriminação antitrans cometidas nos banheiros coletivos segregados por sexo. Neste ponto, problematizamos o mito do “predador do banheiro”e refletimos sobre o direito de pessoas transgênero e pessoas com deficiência de transitar nos espaços públicos. Em um terceiro momento, analiso os autos do Recurso Extraordinário nº 845.779/SC, o “RE dos Banheiros Trans”, pendente de julgamento desde 2015 no STF. Nesta parte, analisamos os discursos judiciais dos ministros e problematizamos a falta de representatividade de mulheres, negras/os/es, indígenas e LGBTQIAPN+ no judiciário brasileiro e na corte constitucional. Por fim, defendemos que o poder judiciário brasileiro se orienta pela negação da humanidade de pessoas trans, através de um discurso estigmatizante, do não reconhecimento da violência transfóbica nos banheiros e da mora em realizar o mencionado julgamento no tempo da vida. A pesquisa é sociojurídica teórica e qualitativa, e utilizou como instrumentos de pesquisa a revisão de literatura, o estudo de caso e a análise documental.This research aims to analyze the transphobic violence encouraged by the (cis)patriarchy, based on a analysis of judicial and political disputes over trangenders' right to use bathrooms in Brazil. Initially, we produced a theoretical analysis of violence caused by restrooms segregated by gender, based on a intersectional perspective and feminist criminology, to qualify gender (cis)normativity and transphobia in Brazil. After that, we analyzed the narratives of legal proceedings from different states in the country and their respective requests for judicial redress for anti-trans violence and discrimination committed in public bathrooms. At this point, we problematize the myth of the “bathroom predator” and reflect on the right of transgender people and people with disabilities to walk by public spaces. In a third moment, I analyze the records of Extraordinary Appeal No. 845.779/SC, the “RE dos Banheiros Trans”, pending judgment since 2015 at the Supreme Court in Brazil (STF). In this part, we analyze the ministers' judicial speeches and problematize the lack of representation of women, black people, indigenous people and LGBTQIAPN+ people in the Brazilian Judiciary and The Constitutional Court. Finally, we defend that the Brazilian Judiciary acts denying humanity of trans people through a stigmatizing discourse, the non-recognition of transphobic violence in bathrooms and the backwardness in proceed to judge mentioned trial within life time. The research is theoretical and qualitative socio-legal and used literature review, case study and documentary analysis as research instruments.Esta investigación tiene como objetivo abordar la violencia transfóbica movilizada por el (cis)patriarcado, a partir del análisis del uso de los baños por parte de transgéneros en Brasil. Inicialmente, realizamos un análisis teórico basado en la criminología feminista y la perspectiva de la interseccionalidad, para calificar la (cis)normatividad y la violencia transfóbica. A continuación, discutimos la segregación trans en los baños colectivos segregados por sexo, a partir de casos ocurridos en varios estados de Brasil en los últimos años, y sus respectivos pedidos de reparación judicial. En este punto analizamos el mito del “depredador del baño” y las relaciones entre las luchas de las personas transgénero y discapacitadas. En un tercer momento, analizamos el caso del Recurso Extraordinario nº 845.779/SC, el “RE de los Baños Trans”, en proceso de juzgado desde 2015 por el STF. En esta sección reflexionamos sobre los discursos judiciales, los sujetos y no sujetos involucrados en este proceso. Finalmente, sostenemos que el poder judicial brasileño se guía por la negación de la humanidad de las personas trans, a través de un discurso estigmatizante, el no reconocimiento de la violencia transfóbica en los baños y el retraso en la realización del citado juicio dentro del plazo de vida. La investigación es teórica y cualitativa sociojurídica, y utilizó como instrumentos de investigación la revisión de la literatura, el estudio de caso y el análisis documental.Faculdade de Direito (FD)Programa de Pós-Graduação em DireitoDiniz, DeboraAlves, Rudá Nunes2024-07-05T19:47:16Z2024-07-05T19:47:16Z2024-07-052023-11-09info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfALVES, Rudá Nunes. Tumulto e segregação trans: a (cis)normatividade de gênero e o judiciário brasileiro nos casos dos banheiros. 2023. 116 f. Dissertação (Mestrado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2023http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/48582A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.unb.br, www.ibict.br, www.ndltd.org sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra supracitada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2024-07-05T19:47:16Zoai:repositorio.unb.br:10482/48582Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2024-07-05T19:47:16Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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