Justiça fiscal : fraternidade, capacidade contributiva e mínimo existencial

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Souza, Tayane Cátia Antunes de
Data de Publicação: 2024
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/49126
Resumo: Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Mestrado Profissional em Direito, Regulação e Políticas Públicas, 2024.
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spelling Justiça fiscal : fraternidade, capacidade contributiva e mínimo existencialCapacidade contributiva (Direito tributário)Desigualdade social - BrasilJustiça fiscalPolítica tributáriaPrincípio da fraternidadeDissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Mestrado Profissional em Direito, Regulação e Políticas Públicas, 2024.Esta dissertação investiga a relação entre a política tributária e a promoção da fraternidade e justiça fiscal no Brasil, com foco específico na proteção do mínimo existencial e na observância do princípio da capacidade contributiva. Utilizando o método indutivo, a pesquisa foi desenvolvida por meio de extensa revisão bibliográfica, incluindo livros, revistas, periódicos e material jornalístico, além de análise criteriosa da legislação e jurisprudência pertinentes. O trabalho se apoia no referencial teórico proposto por Carlos Augusto Alcântara Machado, que reconhece a fraternidade como categoria jurídica essencial, e em estudos de Reynaldo Soares da Fonseca, que vê a fraternidade como princípio constitucional fundamental para o sistema de justiça. Além disso, a pesquisa se fundamenta na teoria da justiça de John Rawls, explorando sua aplicabilidade na estruturação de um sistema tributário que seja ao mesmo tempo justo e eficaz em termos sociais. Os resultados indicam a necessidade urgente de reformulações mais profundas que garantam a não tributação do mínimo existencial e respeitem a capacidade contributiva dos cidadãos. Propõe-se, portanto, a reformulação da atividade arrecadatória do Estado para que não apenas sustente suas despesas com políticas públicas essenciais, mas também promova a distribuição de renda mais justa e contribua para a redução das desigualdades sociais. Este estudo contribui para o debate acadêmico ao destacar a importância de integrar princípios de fraternidade e justiça social nas políticas tributárias, visando ao desenvolvimento de uma sociedade mais livre, justa e solidária, conforme os objetivos da Constituição Federal do Brasil de 1988.This dissertation explores the relationship between tax policy and the promotion of fraternity and tax justice in Brazil, focusing specifically on protecting the existential minimum and adhering to the principle of the ability to pay. Using the inductive method, the research was developed through an extensive bibliographic review, including books, magazines, journals, and journalistic material, in addition to a thorough analysis of relevant legislation and jurisprudence. The work is based on the theoretical framework proposed by Carlos Augusto Alcântara Machado, who recognizes fraternity as an essential legal category, and the studies of Reynaldo Soares da Fonseca, who views fraternity as a fundamental constitutional principle for the justice system. Furthermore, the research is grounded in John Rawls's theory of justice, exploring its applicability in structuring a tax system that is both just and socially effective. The findings indicate an urgent need for deeper reforms that ensure the non-taxation of the existential minimum and respect the citizens' ability to pay. Therefore, it is proposed that the state's tax collection activities be reformed not only to sustain its expenditures on essential public policies but also to promote fairer income distribution and contribute to reducing social inequalities. This study contributes to the academic debate by highlighting the importance of integrating principles of fraternity and social justice into tax policies, aiming to develop a society that is freer, fairer, and more solidary, in accordance with the objectives of the Federal Constitution of Brazil of 1988.Faculdade de Direito (FD)Programa de Pós-Graduação em Direito, Regulação e Políticas Públicas, Mestrado ProfissionalFonseca, Reynaldo Soares daSouza, Tayane Cátia Antunes de2024-07-23T15:18:00Z2024-07-23T15:18:00Z2024-07-232024-05-21info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfSOUZA, Tayane Cátia Antunes de. Justiça fiscal: fraternidade, capacidade contributiva e mínimo existencial. 2024. 98 f., il. Dissertação (Mestrado Profissional em Direito, Regulação e Políticas Públicas) — Universidade de Brasília, Brasília, 2024.http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/49126porA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.unb.br, www.ibict.br, www.ndltd.org sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra supracitada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2024-07-23T15:18:00Zoai:repositorio.unb.br:10482/49126Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2024-07-23T15:18Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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