Regulação e credibilidade : o caso dos reajustes das tarifas de fornecimento de energia elétrica

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lopes, Camila Figueiredo Bomfim
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: http://repositorio.unb.br/handle/10482/9342
Resumo: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação, Departamento de Economia, Mestrado profissional em Regulação e Gestão de Negócios, 2011.
id UNB_807e68c8b96b696edefc677b0a3363dd
oai_identifier_str oai:repositorio2.unb.br:10482/9342
network_acronym_str UNB
network_name_str Repositório Institucional da UnB
repository_id_str
spelling Lopes, Camila Figueiredo BomfimMueller, Bernardo Pinheiro Machado2011-09-29T14:56:58Z2011-09-29T14:56:58Z2011-09-292011-03-19LOPES, Camila FIgueiredo Bomfim. Regulação e credibilidade : o caso dos reajustes das tarifas de fornecimento de energia elétrica. 201. 197 f., il. Dissertação (Mestrado em Regulação e Gestão de Negócios)-Universidade de Brasília, Brasília, 2011.http://repositorio.unb.br/handle/10482/9342Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação, Departamento de Economia, Mestrado profissional em Regulação e Gestão de Negócios, 2011.O serviço público de distribuição de energia elétrica é prestado mediante regime de concessão, na modalidade de remuneração do serviço pelo preço, ou price cap. Nesse regime, as tarifas máximas aplicáveis ao serviço são definidas nos contratos de concessão e o equilíbrio econômico e financeiro da concessão é preservado pelas regras de reajuste e revisão das tarifas. Pelo desenho regulatório adotado ao setor elétrico brasileiro, compete à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL homologar os novos valores das tarifas de fornecimento de energia elétrica, observando as condições estabelecidas nos contratos de concessão e na legislação do setor. Diante de um problema identificado na fórmula do reajuste tarifário anual, que não capturava parcela dos ganhos ou perdas das concessionárias em função da variação da demanda, a ANEEL preservou as regras vigentes e propôs a alteração dos contratos de concessão mediante termo aditivo bilateral, que foi celebrado por todas as concessionárias de distribuição de energia elétrica em 2010. A tomada de decisão da ANEEL está sendo contestada por instituições nacionais que defendem a ilegalidade dos contratos de concessão e a necessidade do ressarcimento dos consumidores pelos reajustes tarifários processados com base nas regras contratuais antigas. Dessa forma, o objetivo deste trabalho é analisar o processo de alteração da fórmula de reajuste das tarifas de fornecimento de energia, por meio do arcabouço metodológico da Teoria Política Positiva da Regulação, que agrega fatores políticos, históricos e sociais à análise da regulação econômica, enfatizando o papel da dotação institucional do país e da credibilidade na solução de problemas regulatórios. Busca-se com isso demonstrar que a solução adotada pela ANEEL foi a melhor para o país. _________________________________________________________________________________ ABSTRACTThe public distribution of electricity is provided by incumbents in the price cap modality. In this regimen, the maximum tariffs for these services are defined in contracts where the economic and financial equilibrium are preserved through tariff adjusting and revising rules. According to the regulatory design adopted by the Brazilian electric sector, the National Electric Energy Agency - ANEEL approves new values for electricity supply rates, taking into account energy contracts and specific legislation. In identifying a problem with the formula for the annual tariff readjustment, which lacked capturing a share of the incumbents’ gains and losses due to demand variations, ANEEL maintained current rules e proposed modifications to incumbent contracts through bilateral accordance celebrated among all electric energy distribution incumbents in 2010. ANEEL’s decision has been contested by national institutions that state the illegality of incumbent contracts and the need of consumer reimbursement for former tariff adjustments processed with the previous contract rules. Thus, this study aims to analyze the modification process of the tariff adjustment formula for energy supply through the methodological framework of Positive Political Regulation Theory, that combines political, historical and social factors to the analysis of economic regulation emphasizing the role of the country’s institutional endowment and credibility in the solution of regulatory problems. We therefore seek demonstrate that the solution adopted by ANEEL was the best for the country.Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas (FACE)Departamento de Economia (FACE ECO)Programa de Pós-Graduação em Economia, Mestrado ProfissionalRegulação e credibilidade : o caso dos reajustes das tarifas de fornecimento de energia elétricaRegulation and credibility : the case of tariff readjustments for eletricity supplyinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisAgências reguladorasEconomiaEnergia elétricainfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNBORIGINAL2011_CamilaFigueiredoBomfimLopes.pdf2011_CamilaFigueiredoBomfimLopes.pdfapplication/pdf4187344http://repositorio2.unb.br/jspui/bitstream/10482/9342/1/2011_CamilaFigueiredoBomfimLopes.pdf0f5ce1c612fe290de4e51b7ca5758f48MD51open accessLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1864http://repositorio2.unb.br/jspui/bitstream/10482/9342/2/license.txtb4c1f992bf210a5a0c98a598ff8c7f18MD52open accessTEXT2011_CamilaFigueiredoBomfimLopes.pdf.txt2011_CamilaFigueiredoBomfimLopes.pdf.txtExtracted texttext/plain433326http://repositorio2.unb.br/jspui/bitstream/10482/9342/3/2011_CamilaFigueiredoBomfimLopes.pdf.txtc5421897de680dcde60e075fa8487c28MD53open access10482/93422023-11-16 14:00:43.104open accessoai:repositorio2.unb.br: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Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestopendoar:2023-11-16T17:00:43Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
dc.title.en.fl_str_mv Regulação e credibilidade : o caso dos reajustes das tarifas de fornecimento de energia elétrica
dc.title.alternative.en.fl_str_mv Regulation and credibility : the case of tariff readjustments for eletricity supply
title Regulação e credibilidade : o caso dos reajustes das tarifas de fornecimento de energia elétrica
spellingShingle Regulação e credibilidade : o caso dos reajustes das tarifas de fornecimento de energia elétrica
Lopes, Camila Figueiredo Bomfim
Agências reguladoras
Economia
Energia elétrica
title_short Regulação e credibilidade : o caso dos reajustes das tarifas de fornecimento de energia elétrica
title_full Regulação e credibilidade : o caso dos reajustes das tarifas de fornecimento de energia elétrica
title_fullStr Regulação e credibilidade : o caso dos reajustes das tarifas de fornecimento de energia elétrica
title_full_unstemmed Regulação e credibilidade : o caso dos reajustes das tarifas de fornecimento de energia elétrica
title_sort Regulação e credibilidade : o caso dos reajustes das tarifas de fornecimento de energia elétrica
author Lopes, Camila Figueiredo Bomfim
author_facet Lopes, Camila Figueiredo Bomfim
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Lopes, Camila Figueiredo Bomfim
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Mueller, Bernardo Pinheiro Machado
contributor_str_mv Mueller, Bernardo Pinheiro Machado
dc.subject.keyword.en.fl_str_mv Agências reguladoras
Economia
Energia elétrica
topic Agências reguladoras
Economia
Energia elétrica
description Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação, Departamento de Economia, Mestrado profissional em Regulação e Gestão de Negócios, 2011.
publishDate 2011
dc.date.submitted.none.fl_str_mv 2011-03-19
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2011-09-29T14:56:58Z
dc.date.available.fl_str_mv 2011-09-29T14:56:58Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2011-09-29
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv LOPES, Camila FIgueiredo Bomfim. Regulação e credibilidade : o caso dos reajustes das tarifas de fornecimento de energia elétrica. 201. 197 f., il. Dissertação (Mestrado em Regulação e Gestão de Negócios)-Universidade de Brasília, Brasília, 2011.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://repositorio.unb.br/handle/10482/9342
identifier_str_mv LOPES, Camila FIgueiredo Bomfim. Regulação e credibilidade : o caso dos reajustes das tarifas de fornecimento de energia elétrica. 201. 197 f., il. Dissertação (Mestrado em Regulação e Gestão de Negócios)-Universidade de Brasília, Brasília, 2011.
url http://repositorio.unb.br/handle/10482/9342
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UnB
instname:Universidade de Brasília (UnB)
instacron:UNB
instname_str Universidade de Brasília (UnB)
instacron_str UNB
institution UNB
reponame_str Repositório Institucional da UnB
collection Repositório Institucional da UnB
bitstream.url.fl_str_mv http://repositorio2.unb.br/jspui/bitstream/10482/9342/1/2011_CamilaFigueiredoBomfimLopes.pdf
http://repositorio2.unb.br/jspui/bitstream/10482/9342/2/license.txt
http://repositorio2.unb.br/jspui/bitstream/10482/9342/3/2011_CamilaFigueiredoBomfimLopes.pdf.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 0f5ce1c612fe290de4e51b7ca5758f48
b4c1f992bf210a5a0c98a598ff8c7f18
c5421897de680dcde60e075fa8487c28
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1801863916031049728

Registros relacionados