Responsabilidade previdenciária : um estudo sobre irregularidades previdenciárias nos regimes próprios de previdência social dos municípios pernambucanos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Cruz, José Humberto do Nascimento
Data de Publicação: 2008
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: http://repositorio.unb.br/handle/10482/4889
Resumo: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Programa Multiinstitucional e Inter-regional de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, 2008.
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spelling Responsabilidade previdenciária : um estudo sobre irregularidades previdenciárias nos regimes próprios de previdência social dos municípios pernambucanosPrevidência socialGovernança corporativaDissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Programa Multiinstitucional e Inter-regional de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, 2008.A boa gestão e o controle dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) deve proporcionar a continuidade dessas entidades, garantindo o cumprimento do seu objetivo precípuo: pagar os benefícios devidos aos contribuintes. Desde 2005, o Ministério da Previdência Social (MPS) - através da portaria 172, de 11 de fevereiro - exige dos entes que utilizem o RPPS um Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), como forma de preservar a saúde financeira dos regimes. Um ponto relevante é o acompanhamento da evolução da aplicação das referidas normas, como forma de perceber a atuação da gestão pública dos RPPS através de seus esforços para enquadramento de seus atos de acordo com as exigências previstas. Este estudo objetivou analisar o grau de adequação dos RPPS dos municípios Pernambucanos no que concerne ao Certificado de Regularidade Previdenciária no período de 2006 a 2007. Utilizou-se o método dedutivo por meio de pesquisa exploratória visando ao cumprimento do objetivo proposto. Quanto aos procedimentos, utilizou-se a pesquisa documental e bibliográfica, abrangendo os atos normativos considerados como normas ou práticas contábeis na área de RPPS emitidos pelos organismos responsáveis no período de 1998 a 2007. Tomou-se como delimitação geográfica os municípios que têm o RPPS implantado no estado de Pernambuco, e os anos de análise da situação de irregularidade dos critérios de emissão do CRP foram 2006 e 2007. A coleta dos dados se deu em duas etapas, pois os dados referentes ao ano de 2006 foram disponibilizados pelo Tribunal de Contas de Pernambuco. Já os dados referentes ao ano de 2007 não foram disponibilizados, o que levou ao levantamento da situação da gestão previdenciária de cada município à luz dos critérios estabelecidos pelas normas que vigoram sobre o tema. Com base na análise dos anos de 2006 e 2007 percebeu-se um relevante avanço do índice de irregularidade previdenciária dos municípios pernambucanos, visto que em 2006 86,40% estavam qualificados como irregulares e este percentual foi reduzido no ano de 2007 para 37,59%. Constatou-se ainda um crescimento no percentual de municípios classificados como regulares, passando em 2006 de 13,60% para 62,41% em 2007. Concluiu-se que houve uma melhora no processo de gestão por parte dos RPPS, mostrando um salto qualitativo na administração dessas entidades, buscando o atendimento à responsabilidade atuarial. Como resultado da análise qualitativa dos componentes que geram o CRP, concluiu-se também que se podem utilizar os princípios de governança corporativa para que contribua positivamente e diretamente na responsabilidade atuarial. _______________________________________________________________________________ ABSTRACTThe management and control of the Social Security Rules and Regulations (RPPS) should provide the continuity of these entities, remaining the fulfillment of the main purpose, which is paying the benefits owed to taxpayers. Since 2005, the Ministry of Social Security (MPS) - by Order 172, February 11 - requires the entities that use the RPPS a Certificate of Social Security Regularity (CRP) in a way to keep the financial health of the schemes. An important point is to monitoring progress of the implementation of those standards, as a way to understand the performance of the management of public RPPS, through their efforts to adjust their actions in accordance with the existing requirements. This study aimed to analyze the degree of adequacy of RPPS municipalities from Pernambuco in relation to the Social Security Regularity Certificate from 2006 to 2007. The deductive method has been used through exploratory research aimed at the fulfillment of the proposed objective. It involved the search of documents and literature, covering the acts considered as normative standards or accounting practices in the area of RPPS issued by the bodies responsible in the period from 1998 to 2007. The geographical delineation was the municipalities that have the RPPS deployed in the state of Pernambuco, and the data is related to 2006 and 2007. Data collection occurred in two steps, because the Court of Auditors of state of Pernambuco released the data for 2006. The data related to the 2007 were not available, which led to the lifting of the situation of management welfare of each municipality in the light of the criteria set by the rules that apply on the subject. Based on the analysis of 2006 and 2007 found that there was an important breakthrough on the issue of the index of welfare irregularity in the municipalities in Pernambuco, cause in 2006 86.40% were classified as irregular and this percentage was reduced in 2007 to 37.59%. There was also an increase in the percentage of municipalities classified as regular, going from 13.60% in 2006 to 62.41% in 2007. One of the conclusions is that there was an improvement in the management process by the RPPS, showing a qualitative increase on the administration of these entities, seeking the actuarial liability. As a result of the qualitative analysis of the components that generate the CRP, we also concluded that the use of the principles of corporate governance to contribute positively and directly on the actuarial liability.Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas (FACE)Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais (FACE CCA)Programa de Pós-Graduação em Ciências ContábeisSantos, Josenildo dosCruz, José Humberto do Nascimento2010-06-02T10:40:20Z2010-06-02T10:40:20Z20082008info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfCRUZ, José Humberto do Nascimento. Responsabilidade previdenciária: um estudo sobre irregularidades previdenciárias nos regimes próprios de previdência social dos municípios pernambucanos. 2008. 86 f., il. Dissertação (Mestrado em Ciências Contábeis)-Programa Multiinstitucional e Inter-Regional de Pós- Graduação em Ciências Contábeis, Universidade de Brasília/UFPB/UFPE/UFRN, Recife, 2008.http://repositorio.unb.br/handle/10482/4889info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2024-02-29T13:06:29Zoai:repositorio.unb.br:10482/4889Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2024-02-29T13:06:29Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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