Governança como instrumento para a promoção da participação social no ciclo das políticas públicas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rocha, Rogério Xavier
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/49782
Resumo: Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Planaltina, Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública, 2023.
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spelling Governança como instrumento para a promoção da participação social no ciclo das políticas públicasGovernança públicaPolíticas públicasParticipação socialDissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Planaltina, Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública, 2023.A presente pesquisa busca compreender a importância de um sistema a governança, seus arranjos e práticas estabelecidas, como um instrumento apto a fomentar a participação social no ciclo das políticas públicas a cargo de uma organização pública brasileira. Estabelecida a proposição central da pesquisa, de que a estruturação formal de um sistema de governança favorece o estabelecimento de arranjos institucionais de participação social no ciclo das políticas públicas, busca responder como um sistema de governança influencia a adoção de arranjos de participação social no ciclo das políticas públicas numa organização pública federal? Neste caminho, descreve o Sistema de Governança instituído no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, organização lócus da pesquisa, identificando os principais arranjos, instrumentos e práticas de governança e de participação social no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública e associa, a partir da percepção dos gestores públicos, a instituição do Sistema de Governança aos arranjos, práticas e instrumentos de participação social existentes. Para deslinde do objetivo da pesquisa, adota como principal procedimento metodológico o estudo de caso, de natureza descritiva, apoiado em pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e entrevistas semiestruturadas. Os dados foram estruturados, codificados e categorizados, a posteriori, e analisados e interpretados por meio da aplicação das técnicas de combinação de padrão referencial e da análise de conteúdo. Os resultados obtidos, permitem identificar e descrever o Sistema de Governança do Ministério da Justiça e Segurança Pública como um sistema de governança formalmente estruturado, com um conjunto conceitos definidos e dotado de estruturas, arranjos e práticas instituídas de forma a cumprir os objetivos propostos a um sistema dessa natureza. Além disso, identificou e descreveu o conjunto de instrumentos de participação social utilizados pela organização. Embora não tenha sido identificado um modelo formal de participação formal, ficou demonstrada a institucionalização de um conjunto de práticas de participação social, tais como os conselhos de políticas públicas, o canal de ouvidoria e as consultas e audiências públicas. Os gestores demonstraram uma percepção positiva tanto em relação aos efeitos decorrentes da institucionalização do sistema de governança, com também em relação aos efeitos gerados pelo sistema de governança em relação aos esforços de participação social. Foi possível identificar que na visão dos gestores da organização há uma associação direta entre a instituição do sistema de governança e a ampliação institucional da capacidade de articulação e de envolvimento da sociedade na condução de políticas públicas da organização.This study seeks to understand the importance of a governance system, its arrangements and practices, as a tool to promote social participation in the public policy cycle in a Brazilian public organization. The central argument of the study is that the formal structuring of a governance system favors the establishment of institutional arrangements for social participation in the public policy cycle. It attempts to answer how a governance system influences the adoption of arrangements for social participation in the public policy cycle in a federal public organization? In this way, the governance system in the field of the Ministry of Justice and Public Security, the organizational setting of the research, is described, identifying the main regulations, instruments and practices of governance and social participation in the field of the Ministry of Justice and Public Security, and relating the establishment of the governance system from the perspective of public administrators to the existing arrangements, practices and instruments of social participation. In order to delineate the objective of the research, the main methodological procedure is the descriptive case study supported by bibliographic research, document searches and semi-structured interviews. The data were structured, coded and categorized, a posteriori, and analyzed and interpreted through the application of reference pattern combination techniques and content analysis. The results obtained allow identifying and describing the Governance System of the Ministry of Justice and Public Security as a formally structured governance system, with a set of defined concepts and endowed with structures, arrangements and practices instituted in order to fulfill the objectives proposed to a system of this nature. In addition, it identified and described the set of social participation instruments used by the organization. Although a formal model of formal participation has not been identified, the institutionalization of a set of social participation practices has been demonstrated, such as public policy councils, the ombudsman channel and public consultations and hearings. Managers showed a positive perception both in relation to the effects arising from the institutionalization of the governance system, as well as in relation to the effects generated by the governance system in relation to social participation efforts. It was possible to identify that, in the view of the organization's managers, there is a direct association between the institution of the governance system and the institutional expansion of the capacity for articulation and involvement of society in conducting the organization's public policies.Faculdade UnB Planaltina (FUP)Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública, Mestrado ProfissionalSilva Júnior, Luiz Honorato daRocha, Rogério Xavier2024-08-13T16:39:36Z2024-08-13T16:39:36Z2024-08-132023-07-13info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfROCHA, Rogério Xavier. Governança como instrumento para a promoção da participação social no ciclo das políticas públicas. 2023. 109 f., il. Dissertação (Mestrado Profissional em Gestão Pública) — Universidade de Brasília, Brasília, 2023.http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/49782porA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2024-08-13T16:39:36Zoai:repositorio.unb.br:10482/49782Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2024-08-13T16:39:36Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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