Banco de perfis genéticas criminal : uma discussão bioética

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Santana, Célia Maria Marques de
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: http://repositorio.unb.br/handle/10482/15869
Resumo: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Saude, 2013.
id UNB_82d23b940bf09dcfdf827962241e75e0
oai_identifier_str oai:repositorio.unb.br:10482/15869
network_acronym_str UNB
network_name_str Repositório Institucional da UnB
repository_id_str
spelling Banco de perfis genéticas criminal : uma discussão bioéticaBioéticaGenética legalDireitos humanosIdentificaçãoJonas, Hans, 1903-1993Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Saude, 2013.O armazenamento e a utilização de perfis genéticos em bancos de dados com intuito de auxiliar a investigação criminal e a Justiça têm gerado relevantes questionamentos bioéticos. A partir disso, o objetivo principal desse trabalho é discutir os aspectos bioéticos relacionados à implantação e utilização do Banco Nacional de Perfis Genéticos Criminal Brasileiro. A reflexão bioética proposta contará com o aposte das teorias e princípios da Bioética, em especial, o Princípio da Responsabilidade de Hans Jonas, e ainda as Declarações da UNESCO sobre Bioética, Direitos Humanos e Dados Genéticos. O trabalho teve como objetivo específico, examinar as repercussões da utilização do banco sobre a privacidade dos indivíduos e verificar as expectativas de um grupo de cidadãos comuns sobre a implantação e o uso de um banco desta natureza no Brasil. A metodologia adotada contou com levantamento bibliográfico e documental acerca do tema e aplicação de entrevistas individuais, semiestruturadas, a um grupo de 54 cidadãos comuns, em dois locais distintos do Distrito Federal (Rodoviária Interestadual do Plano Piloto e Aeroporto Internacional de Brasília). Do total de entrevistados apenas 49 indivíduos conseguiram finalizar a entrevista e se posicionar sobre o tema abordado. A investigação evidenciou que a maioria dos entrevistados se mostrou favorável à implantação e à utilização do Banco Nacional de Perfis Genéticos Criminal, o argumento mais utilizado para justificar essa opção foi a possibilidade de facilitar a identificação da autoria do crime e o trabalho de investigação policial atribuído ao uso dessa ferramenta. Essa mesma maioria entendeu não existir invasão de privacidade no uso de um banco de dados com essa finalidade, o que se mostrou coerente com o fato de também a maioria se colocar como possível doador de material biológico para inclusão de perfil genético na base de dados. Conclui-se, portanto, que o grupo pesquisado conseguiu se posicionar e argumentar sobre o tema em questão, apesar do pouco conhecimento sobre o assunto. E que em relação a assuntos de grande relevância pública como esse, em que exista a possibilidade de desrespeito a direitos, às liberdades fundamentais e à invasão de privacidade, é importante a ampliação do debate com envolvimento de diversos atores e que a opinião da sociedade seja considerada. E ainda, que em situações onde interesses coletivos e individuais estão envolvidos, é relevante que a bioética seja chamada a subsidiar a ponderação desses interesses. Por fim, a criação e o uso de uma ferramenta de importante valor social como essa, deve ser pautado em critérios e princípios éticos como, o princípio da responsabilidade, da prudência e no respeito da dignidade humana. _______________________________________________________________________________________________________________ ABSTRACTThe storing and use of genetic profiles in data banks for the purpose of helping criminal investigation and justice have raised relevant bioethical issues. Based on that, the main objective of this work is to discuss the bioethical aspects related to implementation and use of the Brazilian Criminal Genetic Profiles Data Bank. The proposed bioethical reflection will count on the bioethics theory and principles, in particular, the Principle of Responsibility by Hans Jonas and Unesco’s statements about Bioethics, Human Rights and Genetic Information. The specific objective of this work was to examine the consequences of using the information as it affects the privacy of individuals. In addition verify the expectations of a group of common citizens in regards to the implementation and use of the DNA data bank in this way in Brasil. The chosen method included bibliographical and documental survey of the theme as well as individual interviews, semi-structured, of 54 people in two different locations in the Distrito Federal. Of those interviewed, only 49 were able to finalize the interview and take a position on the issue. The investigation shows that the majority of those interviewed were favorable to the implementation and use of a Criminal Genetic Profiles Data Bank. The most used argument for justifying this option was the possibility of easier identification and investigation of the criminal by the police. The same majority understood that there was no privacy breach by such use and most of them were willing to be possible donors of biological material to be included in the genetic profile data base. In conclusion, the study group interviewed was able to discuss and take a position on the issue in spite of their little understanding of the subject. With regard to issues of public relevance like this one, in which there exists the possibility of disrespect of fundamental rights and liberties and invasion of privacy, it is important that the debate be more widespread with participation of diverse people and that the opinion of society be considered.. Also, in situations where individual and collective interests are involved, it is relevant that the bioethics be called upon to support the weight of these interests. And finally, the creation and use of a tool of such important social value as this should be guided by ethical principles and criteria such as responsibility, prudence and the respect of human dignity.Faculdade de Ciências da Saúde (FS)Programa de Pós-Graduação em BioéticaAbdalla-Filho, EliasSantana, Célia Maria Marques de2014-07-07T12:35:03Z2014-07-07T12:35:03Z2014-07-072013-12-12info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfSANTANA, Célia Maria Marques de. Banco de perfis genéticos criminal: uma discussão bioética. 2013. 97 f. Dissertação (Mestrado em Bioética)—Universidade de Brasília, 2013.http://repositorio.unb.br/handle/10482/15869A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2024-01-26T16:14:57Zoai:repositorio.unb.br:10482/15869Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2024-01-26T16:14:57Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
dc.title.none.fl_str_mv Banco de perfis genéticas criminal : uma discussão bioética
title Banco de perfis genéticas criminal : uma discussão bioética
spellingShingle Banco de perfis genéticas criminal : uma discussão bioética
Santana, Célia Maria Marques de
Bioética
Genética legal
Direitos humanos
Identificação
Jonas, Hans, 1903-1993
title_short Banco de perfis genéticas criminal : uma discussão bioética
title_full Banco de perfis genéticas criminal : uma discussão bioética
title_fullStr Banco de perfis genéticas criminal : uma discussão bioética
title_full_unstemmed Banco de perfis genéticas criminal : uma discussão bioética
title_sort Banco de perfis genéticas criminal : uma discussão bioética
author Santana, Célia Maria Marques de
author_facet Santana, Célia Maria Marques de
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Abdalla-Filho, Elias
dc.contributor.author.fl_str_mv Santana, Célia Maria Marques de
dc.subject.por.fl_str_mv Bioética
Genética legal
Direitos humanos
Identificação
Jonas, Hans, 1903-1993
topic Bioética
Genética legal
Direitos humanos
Identificação
Jonas, Hans, 1903-1993
description Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Saude, 2013.
publishDate 2013
dc.date.none.fl_str_mv 2013-12-12
2014-07-07T12:35:03Z
2014-07-07T12:35:03Z
2014-07-07
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv SANTANA, Célia Maria Marques de. Banco de perfis genéticos criminal: uma discussão bioética. 2013. 97 f. Dissertação (Mestrado em Bioética)—Universidade de Brasília, 2013.
http://repositorio.unb.br/handle/10482/15869
identifier_str_mv SANTANA, Célia Maria Marques de. Banco de perfis genéticos criminal: uma discussão bioética. 2013. 97 f. Dissertação (Mestrado em Bioética)—Universidade de Brasília, 2013.
url http://repositorio.unb.br/handle/10482/15869
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UnB
instname:Universidade de Brasília (UnB)
instacron:UNB
instname_str Universidade de Brasília (UnB)
instacron_str UNB
institution UNB
reponame_str Repositório Institucional da UnB
collection Repositório Institucional da UnB
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)
repository.mail.fl_str_mv repositorio@unb.br
_version_ 1810580925906419712

Registros relacionados