Alternativas regulatórias para o vídeo sob demanda no Brasil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Cazarré, Érico Luís Cunha
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/45805
Resumo: Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Comunicação, Programa de Pós-Graduação em Comunicação, 2022.
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spelling Alternativas regulatórias para o vídeo sob demanda no BrasilRecursos audiovisuaisSistemas multimídiaRegulaçãoDissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Comunicação, Programa de Pós-Graduação em Comunicação, 2022.Esta dissertação busca analisar as perspectivas de regulação e de políticas de comunicação para os serviços de streaming audiovisual oferecidos no Brasil. O cenário de intensa transformação tecnológica e econômica vem impactando substancialmente o mercado de serviços audiovisuais no Brasil e em outros países. O estudo analisou alternativas para a regulação da atividade partindo de uma apresentação da assimetria regulatória existente atualmente entre o SeAC (Serviço de acesso condicionado) e o VoD (vídeo sob demanda). Foram avaliadas as características inovadoras que diferenciam os serviços de vídeo sob demanda das formas de exibição audiovisual existentes, bem como os impactos e oportunidades criadas para a indústria audiovisual brasileira. A pesquisa analisou aspectos que podem vir a ser regulados no mercado de streaming, como cotas para conteúdo nacional, imposições de obrigações de investimento em aquisição e produção de conteúdo nacional, regras para o funcionamento dos algoritmos de proeminência de conteúdo e tributação. A dissertação apresentou ainda avaliações sobre os possíveis impactos no mercado decorrentes das diversas alternativas regulatórias apresentadas na pesquisa. Conclui-se que existe a necessidade de criação de um marco regulatório para as plataformas de audiovisual conectado, porém o detalhamento desse marco só pode ser realizado a partir da definição de quais são os objetivos a serem alcançados. Mesmo que a simples transposição da legislação do SeAC para o VoD não pareça ser adequada, é importante reduzir a atual assimetria entre os dois mercados, pois estes são concorrentes.This research analyzes the perspectives of regulation and communication policies for audiovisual streaming services offered in Brazil. The scenario of intense technological and economic transformation has substantially impacted the audiovisual services market in Brazil and in other countries. The study analyzed alternatives for the regulation of the activity starting from the regulatory asymmetry that currently exists between the SeAC service (Conditioned Access Service-Pay TV) and the VoD (video on demand) services. The innovative characteristics that differentiate video on demand services from previously existing forms of audiovisual exhibition were evaluated, as well as the impacts and opportunities created for the Brazilian audiovisual industry. The research analyzed aspects that may be regulated in the streaming market, such as quotas for national content, imposition of investment obligations in acquisition and production of national content, rules for content prominence algorithms and taxation. The dissertation presented evaluations on the possible impacts on the market resulting from the different regulatory alternatives presented in the research. It is concluded that there is a need to create a regulatory framework for connected audiovisual platforms, but the detailing of this framework can only be achieved after the definition of what are the regulatory objectives. Even the simple transposition of legislation from SeAC to VoD does not seem to be adequate, but as they are competitors, it is important to reduce the current asymmetry between the two markets,Faculdade de Comunicação (FAC)Programa de Pós-Graduação em ComunicaçãoPaulino, Fernando OliveiraCazarré, Érico Luís Cunha2023-04-18T20:36:04Z2023-04-18T20:36:04Z2022-08-10info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfCAZARRÉ, Érico Luís Cunha Cazarré. Alternativas regulatórias para o vídeo sob demanda no Brasil. 2022. 151 f., il. Dissertação (Mestrado em Comunicação) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022.http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/45805porA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2024-01-26T17:23:56Zoai:repositorio.unb.br:10482/45805Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2024-01-26T17:23:56Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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