Intelligentsia jurídica, direito e justiça social no Brasil : interesses e ideologia na base da Constituição de 1988

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Aquino, Luseni Maria Cordeiro de
Data de Publicação: 2002
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: https://repositorio.unb.br/handle/10482/39229
Resumo: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Departamento de Sociologia, 2020.
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spelling Intelligentsia jurídica, direito e justiça social no Brasil : interesses e ideologia na base da Constituição de 1988Justiça socialConstituição Federal de 1988Ordenamento jurídicoConstituição brasileiraCrise socialProcesso constituinteDissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Departamento de Sociologia, 2020.Alguns setores do meio jurídico brasileiro foram atores centrais no processo de fundamentação e justificação de todas as mudanças que coroaram a recente reconstitucionalização do país, constituindo-se em um dos principais responsáveis pela nova racionalização jurídica das relações entre Estado e sociedade no Brasil. Esta dissertação trata de um aspecto específico da atuação das elites jurídicas brasileiras no processo constituinte de 1987-88, o qual diz respeito à defesa de uma concepção do direito como instrumento de realização de justiça social. Tendo em vista o fato de que a cultura jurídica brasileira esteve tradicionalmente associada à noção de Estado de Direito como critério minimalista de exercício do poder, constitui-se como objetivo central deste trabalho desvendar alguns dos meandros do processo em que emergiu, em meio a esse quadro valorativo, uma ordem jurídico institucional que incorpora considerações sobre as condições sociais do país e consagra a justiça social como princípio ético de organização da democracia brasileira. A partir da análise de alguns dos principais condicionantes sócio-políticos da atuação das elites jurídicas brasileiras nos debates constituintes (tais como a sua cultura e identidade profissionais, os seus interesses corporativos, e as relações de força entre o campo do direito e o campo do poder), conclui-se que a assunção de um papel ativo do direito na promoção da justiça social não era um conteúdo original da bandeira do jurismo brasileiro. De fato, esta era uma demanda dos setores organizados da sociedade civil que foi estrategicamente incorporada pelas elites jurídicas – por meio do constitucionalismo comunitário importado dos países ibéricos – na medida em que não inviabilizava suas pretensões de fortalecimento do campo jurídico, mas, ao contrário, contribuía para a afirmação ideológica de seu status como campo autônomo e politicamente ativo.Some groups of jurists played a very important role in the process that brought about the most significant innovations of the Brazilian Constitution of 1988. This dissertation concerns one aspect of their participation in the constitutional debates of 1987- 88, which is referred to the proposition of a conception of the law and the judicial system as instruments of social justice. Considering the traditional relevance that the rule of law principle has had as a minimal criterion for the exercise of power in the Brazilian juridical culture, this dissertation aims to disclose some aspects of the process through which emerged an institutional framework that takes substantive social issues into consideration and elevates social justice to the position of the main ethical value of the Brazilian democracy. From the analysis of some of the socio-political determinants of the juridical elite positions on the constitutional debates (such as their professional culture and identity, their corporate interests, and the relationship between the juridical field and the field of power) we conclude that the job of promoting social justice assigned to the law and the judicial system was not an original claim of the juridical elite. In fact, such a request was originally made by the organised movements in the civil society and was strategically assimilated by the juridical intelligentsia – through the communitarian constitucionalism imported from Portugal and Spain – as long as it did not jeopardise its intention of strengthening the juridical field but, on the contrary, contributed to confirm its ideological status as an autonomous and politically active piece of the Brazilian democratic life.Certains groupes de juristes ont joué un rôle essentiel dans le procès qui a apporté les innovations les plus significatives à la Constitution brésilienne de 1988. Le présent mémoire concerne un aspect spécifique de la participation de l’élite juridique aux débats constitutionnels de 1987-88, qui se rapporte à la proposition d’une conception du droit et du système de justice comme des instruments de la justice sociale. En raison de l’importance traditionnelle que la notion de l’État de droit a eu comme un critère minimaliste pour l’exercice du pouvoir dans la culture juridique brésilienne, l’objectif primordial de ce travail, c’est la révélation de quelques aspects du procès à travers lequel a été survenu un ordre constitutionnel qui comprend des questions sociales substantives et qui élève la justice sociale à la condition de principe éthique fondamental de la démocracie au Brésil. À partir de l’analyse de quelques facteurs sociaux et politiques qui ont conditionné l’action des élites juridiques aux débats constitutionnels (comme, par exemple, leurs culture et identité professionnelles, leurs intérêts corporatifs, et des rapports de force entre le champ du droit et le champ du pouvoir politique), on arrive à la conclusion que la tâche assignée au droit et au système de justice de concourir à l’accomplissement de la justice sociale au pays n’était pas une proposition originale des élites juridiques brésiliennes. En effet, cela était une aspiration originaire des groupes organisés de la société civile qui a été assimilée par l’intelligentsia juridique – à travers le modèle communitariste importé des Constitutions ibériques – à condition que cette nouvelle tâche ne constitue pas une menace pour ses souhaits de fortifier le champ juridique, mais, au contraire, qu’elle contribue à la confirmation idéologique de ce status comme un champ autonome et politiquement actif de la vie démocratique au Brésil.Santos, Eurico Antônio Gonzalez Cursino dosAquino, Luseni Maria Cordeiro de2020-07-08T15:22:51Z2020-07-08T15:22:51Z2020-07-082002-08info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfAQUINO, Luseni Maria Cordeiro de. Intelligentsia jurídica, direito e justiça social no Brasil: interesses e ideologia na base da Constituição de 1988. 2020. 185 f. Dissertação (Mestrado em Sociologia)—Universidade de Brasília, Brasília, 2020.https://repositorio.unb.br/handle/10482/39229info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2023-07-14T18:30:45Zoai:repositorio.unb.br:10482/39229Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2023-07-14T18:30:45Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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