Ideologia no Supremo Tribunal Federal : análise empírica das decisões em Direito Tributário com repercussão geral no período 2007-2018

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Tôrres, Adelmar de Miranda
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: https://repositorio.unb.br/handle/10482/39462
Resumo: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2019.
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spelling Ideologia no Supremo Tribunal Federal : análise empírica das decisões em Direito Tributário com repercussão geral no período 2007-2018Ideology in the Federal Supreme Court : empirical analysis of the decisions in Tax Law with general repercussion from 2007 to 2018Supremo Tribunal FederalDecisão judicialComportamento decisórioPreferências políticasJuízes - ideologiaDissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2019.O comportamento decisório (judicial behavior) dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tem sido objeto de recentes pesquisas empíricas no Brasil. A literatura aponta dois modelos explicativos para o comportamento decisório dos magistrados, em especial na Corte Constitucional. De um lado, o modelo atitudinal, que preconiza que as decisões judicias são orientadas principalmente pelas preferências políticas (ideologia) dos magistrados e, de outro, o modelo legalista, que sustenta que os magistrados proferem seus votos essencialmente com base em argumentos jurídicos. Este trabalho tem como questionamento central verificar empiricamente se as preferências políticas dos ministros do STF e/ou seus argumentos eminentemente jurídicos podem explicar suas decisões, utilizando como campo de observação os casos de Repercussão Geral (RG) na área tributária no período 2007-2018. Para tanto, o trabalho testa estatisticamente se os dois modelos são capazes de explicar o comportamento decisório dos ministros no período em estudo. De início, apresenta-se uma análise descritiva da repercussão geral referente a temas tributários no período em debate e estimativas das preferências políticas (ideal points) dos ministros. Esses ideal points foram estimados a partir dos julgamentos preliminares não unânimes dos temas tributários sujeitos à sistemática de repercussão geral e do emprego de técnicas estatísticas e computacionais. Sob o prisma descritivo, constatou-se que o percentual de reconhecimento da RG é bastante amplo, em torno de 80%. As espécies tributárias mais frequentes na RG foram os impostos (ICMS) e as contribuições (PIS/COFINS). Os ministros relatores formam maioria em mais de 97% dos casos e poucos ministros são responsáveis pela maioria deles. O tempo médio de julgamento é elevado (por volta de 3 anos) e crescente (o tempo médio estimado para 2020 é de 10 anos). Os testes dos modelos foram realizados por meio de regressões logísticas simples e os seus resultados sugerem ajuste robusto do modelo legalista aos dados da pesquisa, este apresentando o seguinte efeito marginal: a cada 100 decisões de mérito dos ministros sobre temas tributários com RG reconhecida do STF apenas 5 seriam desfavoráveis ao contribuinte, havendo um parecer favorável a este emitido pela Procuradoria-Geral da República – PGR (a manifestação da PGR representa os argumentos jurídicos previstos no modelo legalista). Por sua vez, a modelagem atitudinal em que a Pessoa Jurídica fez parte foi a única que apresentou significância estatística aceitável, porém o sentido da relação foi contrário e paradoxal ao esperado, isto é, um ministro com preferência política favorável ao contribuinte, segundo a convenção utilizada, promoveria 3 decisões favoráveis à Fazenda Pública a cada 4 decisões por ele proferidas. Por fim, aplicando-se a estratégia stepwise, verificou-se que o modelo legalista seria o mais ajustado aos dados da pesquisa.The judicial behavior of the Brazilian Supreme Tribunal Federal (STF) justices has been the subject of recent empirical research in Brazil. The existing literature highlights two explanatory models for the decision-making behavior of judges, especially in the Constitutional Court. On the one hand, the attitudinal model, which advocates that judicial decisions are guided mainly by the political preferences (ideology) of the judges; and, on the other hand, the legal model that holds that judges decide essentially on the basis of legal arguments. This work has as its core to verify empirically whether the political preferences of the STF justices and / or their merely legal arguments could explain their decisions, using as data set the cases of General Repercussion (GR) in the tax area from 2007 to 2018. In order to do so, the paper tests statistically whether the two models are capable of explaining the decision-making behavior of the justices during the period under study. Initially, a descriptive analysis of the general repercussion related to tax issues throughout the period under discussion, and the estimations of the political preferences (ideal points) are presented. These ideal points are estimated from the non-unanimous preliminary judgments of the tax subjects subject to the system of general repercussion and the use of statistical and computational techniques. From the descriptive point of view, it was verified that the percentage of recognition of GR is quite broad, around 80%. The most frequent tax species in the GR were ICMS and PIS/COFINS. Justices form the majority of opinions in more than 97% of cases and few ministers are responsible for most of them. The mean trial time is high (around 3 years) and increasing (the estimated average time for 2020 is 10 years). The tests of the models were carried out through simple logistic regressions and their results suggest a robust adjustment of the legal model to the data set, with the following marginal effect: every 100 decisions of merit of the justices on tax subjects with GR recognized of the STF only 5 would be unfavorable to the taxpayer, with a favorable opinion issued by the Attorney General's Office (PGR) (the manifestation of the PGR represents the legal arguments foreseen in the legal model). On the other hand, the attitudinal modeling in which Corporate Taxpayers was part was the only one that presented acceptable statistical significance, but the direction of the relation was contrary and paradoxical to the expected one, that is to say, a justice with political preference favorable to the taxpayer, according to the convention used, would promote 3 decisions favorable to the Government every 4 decisions made by him. Finally, applying the stepwise strategy, it was checked that the legal model would be the most adjusted to the data set.Costa, Alexandre AraújoTôrres, Adelmar de Miranda2020-09-24T17:26:15Z2020-09-24T17:26:15Z2020-09-242019-03-19info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfTÔRRES, Adelmar de Miranda. Ideologia no Supremo Tribunal Federal: análise empírica das decisões em Direito Tributário com repercussão geral no período 2007-2018. 2019. 342 f., il. Dissertação (Mestrado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2019.https://repositorio.unb.br/handle/10482/39462A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2023-10-09T21:28:40Zoai:repositorio.unb.br:10482/39462Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2023-10-09T21:28:40Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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