Reeleição, regras fiscais e federalismo: evolução dos incentivos eleitorais no Brasil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ferreira, Débora Costa
Data de Publicação: 2024
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/49437
Resumo: Tese (doutorado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Economia, Programa de Pós-Graduação em Economia, 2024.
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spelling Reeleição, regras fiscais e federalismo: evolução dos incentivos eleitorais no BrasilEleiçõesReeleiçãoComportamento fiscalFederalismo fiscalPolítica fiscalTese (doutorado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Economia, Programa de Pós-Graduação em Economia, 2024.Este estudo analisa o efeito da reeleição sobre o comportamento fiscal dos governantes, em termos de gastos públicos, de recebimento de transferências intergovernamentais e de estratégias de postergação de pagamentos via despesas de exercícios anteriores (DEA) e restos a pagar não processados (RPNP) e processados (RPP). Para tanto, comparam-se despesas, receitas de transferências e mecanismos de adiamento de pagamentos de prefeitos de primeiro e de segundo mandatos em eleições apertadas entre 2005 e 2020, por meio da técnica de regressão descontínua. Os resultados indicam tendência mais recente de incremento da sazonalidade dos ciclos políticos orçamentários no decorrer do período analisado, com maior concentração de receitas e gastos nos anos eleitorais em municípios com prefeitos em primeiro termo que enfrentaram eleições concorridas a partir de 2013, sobretudo em transferências intergovernamentais e de convênios, despesas com pessoal, outras despesas correntes e investimentos, concentradas nas funções de educação, desporto e lazer. Nesse contexto, o uso da estratégia de postergação de pagamentos só é vantajoso para reeleição quando o prefeito não consegue maximizar receitas de transferências em anos eleitorais, tal como ocorria entre 2005 e 2012. Portanto, este estudo ressalta a necessidade (i) de aprimoramento da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei Eleitoral de forma a recuperarem sua capacidade original de controlar o gasto público em período eleitoral, (ii) de endereçar soluções para o atual contexto de desequilíbrios federativos; e (iii) de previsão de gatilhos automáticos no desenho de regras fiscais, que dão flexibilidade ao gestor em momentos de restrição, para evitar a “contabilidade criativa”.This study examines the impact of reelection on the fiscal behavior of incumbents in terms of public spending, receipt of intergovernmental transfers, and strategies for deferring payments through prior-year expenses (DEA) and unsettled (RPNP) and settled (RPP) carryforwards. It compares expenditures, transfer revenues, and payment deferral mechanisms of mayors in their first and second terms during close elections from 2005 to 2020, utilizing a regression discontinuity approach. The findings suggest an increasing trend in the seasonality of political budget cycles over the period, with heightened concentration of revenues and expenditures in election years in municipalities with first term mayors facing competitive elections since 2013, particularly in intergovernmental transfers and agreements, personnel expenses, other current expenses, and investments focused on education, sports, and leisure. In this context, the strategy of deferring payments is only advantageous for reelection when a mayor cannot maximize transfer revenues in election years, as was the case between 2005 and 2012. Therefore, this study underscores the need for (i) refinement of the Fiscal Responsibility Law and the Electoral Law to restore their original capacity to control public spending during electoral periods, (ii) addressing solutions for the current context of federal imbalances, and (iii) incorporating automatic triggers in the design of fiscal rules, providing flexibility for managers in times of constraint, to prevent "creative accounting."Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas (FACE)Departamento de Economia (FACE ECO)Programa de Pós-Graduação em EconomiaBugarin, Maurício SoaresFerreira, Débora Costa2024-08-01T18:17:16Z2024-08-01T18:17:16Z2024-08-012024-02-26info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisapplication/pdfFERREIRA, Débora Costa. Reeleição, regras fiscais e federalismo: evolução dos incentivos eleitorais no Brasil. 2024. 163 f., il. Tese (Doutorado em Economia) — Universidade de Brasília, Brasília, 2024.http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/49437porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2024-08-06T19:59:19Zoai:repositorio.unb.br:10482/49437Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2024-08-06T19:59:19Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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