A concepção socioeducativa em questão : entre o marco legal e limites estruturais à concretização de direitos do adolescente

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Oliveira, Julia Galiza de
Data de Publicação: 2010
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: http://repositorio.unb.br/handle/10482/8471
Resumo: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2010.
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spelling Oliveira, Julia Galiza dePereira, Potyara Amazoneida Pereira2011-06-20T16:30:30Z2011-06-20T16:30:30Z2011-06-202010-04-12OLIVEIRA, Julia Galiza de. A concepção socioeducativa em questão: entre o marco legal e limites estruturais à concretização de direitos do adolescente. 2010, 114 f. Dissertação(Mestrado em Política Social)-Universidade de Brasília, Brasília, 2010.http://repositorio.unb.br/handle/10482/8471Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2010.A concepção socioeducativa refere-se à finalidade das respostas públicas ao ato infracional cometido por adolescentes. Este trabalho propôs-se a colocar essa concepção em questão, provocando reflexões sobre: o processo histórico das ações educativas na área social, os avanços legais e teóricos dessas ações, os seus objetivos (implícitos e explícitos), a visão de mundo que as orienta e a viabilidade de sua efetivação nas respostas públicas ao ato infracional. Tendo como objeto a relação contraditória entre a concepção teórica e legal da ação socioeducativa prevalecente no Brasil e os obstáculos à prática dessa concepção no contexto real de aplicação da medida socioeducativa de internação para adolescentes, esta Dissertação revela que a temática em questão é apresentada na atualidade com a marca da contradição. Por um lado, vive-se um período em que há um processo amplo de adequação das medidas socioeducativas a um documento, chamado SINASE, que, ao apresentar diretrizes e parâmetros para o atendimento socioeducativo, incentiva e oferece elementos para a discussão sobre essa tematica em bases mais críticas. Por outro, temos a constatação de que vivemos em uma sociedade que intrumentaliza a violência, a punição e o controle social dos pobres para a sua reprodução social. A hipótese dessa pesquisa foi comprovada a partir das análises do conteúdo dos Relatórios Avaliativos de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação, quando foi possível identificar que os aspectos macroestruturais da realidade têm determinado a visão de mundo e o fazer profissional, obstaculizando a superação do antigo paradigma da Situação Irregular que orientou as ações no período histórico anterior ao ECA. _______________________________________________________________________________ ABSTRACTThe social-educational concept as it is focused in this dissertation refers to the purpose of public response for adolescents’ infractional act. The aim of this work is to discuss this concept, promoting the reflection about: its objectives (implicit and explicit); the world view that guide the actions; the viability of its use in the public response for infractional acts; the historical process of educational actions in social areas; and the legal and theorical advances of theses actions. The object of this dissertation is the relation between theory and legal concept of “social-educational” in Brazil and the difficulties of making it real in Brazilian context, showing that this subject is a point of contradiction in the present time. On the one hand, this is a moment in which there is a process of adaptation of the social-educational measures to a document named SINASE, a new social-educational attendance policy with elements that permits a more critical discussion. On the other hand, we live in a society that uses the violence, the punishment and the social control of poor people as instruments of its social reproduction. The hypothesis of this work was confirmed by the analysis of the Adolescents Evaluation Report, identifying that the macro aspects of reality has established the world view and the professional acts, raising difficulties to overcome the old paradigm of the “Irregular Situation” that guided the activities before the Children and Adolescent Statute.Instituto de Ciências Humanas (ICH)Departamento de Serviço Social (ICH SER)Programa de Pós-Graduação em Política SocialA concepção socioeducativa em questão : entre o marco legal e limites estruturais à concretização de direitos do adolescenteinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisJuventude socialmente desajustada - política socialJovens com problemas - comportamento - modificaçãoAdolescentes - direitos humanosinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNBORIGINAL2010_JuliaGalezadeOliveira.pdf2010_JuliaGalezadeOliveira.pdfapplication/pdf675579http://repositorio2.unb.br/jspui/bitstream/10482/8471/1/2010_JuliaGalezadeOliveira.pdff71917dd39d7b16f9e7f43f98282e3fdMD51open accessLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1864http://repositorio2.unb.br/jspui/bitstream/10482/8471/2/license.txt7e32d4ef55dfe4bec40c651dd8de25dbMD52open accessTEXT2010_JuliaGalezadeOliveira.pdf.txt2010_JuliaGalezadeOliveira.pdf.txtExtracted texttext/plain202281http://repositorio2.unb.br/jspui/bitstream/10482/8471/3/2010_JuliaGalezadeOliveira.pdf.txt3646157d61d9e922ae942dc20602bdc5MD53open access10482/84712024-03-14 11:28:28.023open accessoai:repositorio2.unb.br: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Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestopendoar:2024-03-14T14:28:28Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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