A cidadania entre paradoxos e dádivas : uma etnografia da administração de conflitos pelo Ministério Público Federal envolvendo demandas coletivas de comunidades tradicionais no Distrito Federal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Nocchi, Carolina Penna
Data de Publicação: 2024
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/48148
Resumo: Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2024.
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Refletindo sobre a efetivação de direitos de cidadania no Brasil, com foco em demandas de indígenas e ciganos, proponho uma investigação do tema a partir da antropologia do direito, área de estudo cuja perspectiva permite tratar teoricamente a temática da efetivação de direitos de forma densa. Da abordagem antropológica da pesquisa, decorre a investigação das representações simbólicas da vida social, da dimensão do vivido e do que é considerado adequado, correto ou justo para os envolvidos - daí a imprescindibilidade do trabalho de campo. Partindo do quanto já produzido pela antropologia do direito no Brasil sobre direitos de cidadania (perpassando principalmente pelas categorias de exclusão discursiva, hipossuficiência, tutela e arbitrariedade de práticas estatais), e de reflexões sobre as demandas das populações tradicionais na atualidade, examino a atuação do MPF a partir de dois casos que tramitam na PRDF, no âmbito da tutela coletiva, categoria nativa que designa a atuação do órgão referente a direitos coletivos. Um acompanha uma ação judicial proposta pelo MPF, por meio da qual uma área, o Santuário Sagrado dos Pajés, em Brasília/DF, foi reconhecida como terra indígena; e o outro acompanha a repercussão para os direitos de uma comunidade cigana no DF do aprisionamento tido por indevido de sua liderança. A análise da participação do MPF nos casos joga luz na característica tutelar da atuação do Ministério Público, que age amparado tanto na ideia de hipossuficiência, que fundamenta a função institucional do órgão, como também, paradoxalmente, no discurso de respeito ao ponto de vista dos envolvidos, sendo tal atuação tensionada pelo protagonismo das comunidades. Tal dinâmica, pautada pela dissintonia entre o discurso e a prática institucional do MPF, resulta em processos de exclusão e inclusão discursiva das comunidades tradicionais ao longo do processo de administração do conflito. Os achados do campo indicam, ainda, a possibilidade de análise dos processos de administração de conflitos pela perspectiva maussiana da dádiva, em contraposição a uma perspectiva utilitarista. A perspectiva da dádiva evidencia bem o que está em jogo nos procedimentos, que envolvem demandas de interesse material, mas também, e fortemente, demandas de reconhecimento. Sugere-se, assim, uma análise da efetivação de direitos pela perspectiva da dádiva, a qual, sem ignorar a importância de prestações materiais, possibilita compreender com maior densidade o que se dá nos processos de administração de conflitos, cuja finalidade é a efetivação de direitos.The research describes conflict management processes involving traditional communities within administrative procedures and civil investigations conducted by the Office of the Federal Public Ministry in the Federal District (PRDF). Reflecting on the realization of citizenship rights in Brazil, focusing on demands of indigenous peoples and Roma, I propose an investigation through the legal anthropology, a field of study that theoretically addresses the effective implementation of rights in depth. The anthropological approach of the research leads to an investigation of the symbolic representations of social life, the dimension of lived experience, and fairness for those involved - hence the indispensability of fieldwork. Building upon the existing work within Brazilian legal anthropology concerning citizenship rights (particularly encompassing categories of discursive exclusion, vulnerability, guardianship, and arbitrariness in state practices), and reflections on the demands of traditional populations today, I examine the actions of the Federal Public Ministry, focusing on two cases under review at PRDF within the context of collective guardianship, a native category referring to the agency's involvement in collective rights. One case involves a lawsuit filed by the Federal Public Ministry recognizing an area, the Sacred Sanctuary of the Pajés, in Brasília/DF, as indigenous land; the other examines the impact on the rights of a Roma community in the Federal District following the allegedly unjust imprisonment of their leader. The analysis of the Federal Public Ministry's involvement sheds light on the tutelary characteristic of its actions, grounded both in the idea of vulnerability, which underpins the institutional function of the agency, and paradoxically, in the discourse of respecting the viewpoints of those involved, a stance challenged by the agency of the communities. This dynamic, marked by the dissonance between discourse and institutional practice of the Federal Public Ministry, results in processes of discursive exclusion and inclusion of traditional communities throughout the conflict management process. The field findings also indicate the possibility of analyzing these conflict management processes from a Maussian perspective of the gift, as opposed to a utilitarian perspective. The perspective of the gift effectively highlights what is at stake in these procedures, involving demands for material interest, but also, and strongly, demands for recognition. Thus, an analysis of rights enforcement through the lens of the gift is suggested, which, without ignoring the importance of material provisions, allows for a deeper understanding of what occurs in conflict management processes, aiming for the realization of rights.Faculdade de Direito (FD)Programa de Pós-Graduação em DireitoOliveira, Luis Roberto Cardoso deNocchi, Carolina Penna2024-06-02T23:48:49Z2024-06-02T23:48:49Z2024-06-062024-01-26info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfNOCCHI. Carolina Penna. A cidadania entre paradoxos e dádivas: uma etnografia da administração de conflitos pelo Ministério Público Federal envolvendo demandas coletivas de comunidades tradicionais no Distrito Federal. 2024. 257 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília, Brasília, 2024.http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/48148porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2024-06-03T20:51:50Zoai:repositorio.unb.br:10482/48148Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2024-06-03T20:51:50Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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