Universalização da internet banda larga no Brasil : o plano nacional de banda larga sob a perspectiva da Análise Jurídica da Política Econômica - AJPE

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Fontes, Daniele Kleiner
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: http://repositorio.unb.br/handle/10482/16750
Resumo: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2014.
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spelling Universalização da internet banda larga no Brasil : o plano nacional de banda larga sob a perspectiva da Análise Jurídica da Política Econômica - AJPEPlano nacional de banda largaPolítica públicaTelecomunicações - BrasilPolítica econômicaDissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2014.O Brasil busca superar seu quadro de exclusão digital por meio de uma política pública ampla para massificação do acesso ao serviço de banda larga: o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Embora o PNBL seja um passo importante, ele não tem refletido as expectativas da sociedade civil, isto é, o que a sociedade compreende como adequado ou mesmo “justo” em termos de fruição de um serviço de banda larga de qualidade. Diante disso, esta dissertação procura mapear as críticas formuladas em relação ao PNBL nos diversos discursos da sociedade civil, seja por entidades da sociedade civil, seja por órgãos técnicos e governamentais, a fim de verificar possíveis falhas na política pública em questão. Utilizando-se da metodologia proposta pela Análise Jurídica da Política Econômica (AJPE) e de seu ferramental analítico, o trabalho apresenta uma avaliação do PNBL, de maneira a incorporar expectativas da sociedade civil brasileira, por meio da fixação de um padrão de validação jurídica –PVJ. A avaliação incorpora, também, elementos obtidos em uma comparação internacional entre Planos Nacionais de Banda Larga de países selecionados e o PNBL,propiciadora da construção de um índice de fruição empírica - IFE. Por fim, esta dissertação busca apontar caminhos possíveis para solucionar as falhas encontradas na política pública em análise. ______________________________________________________________________________ ABSTRACTIn an attempt to overcome digital exclusion, Brazil recently adopted a policy aimed atthe massification of local access to broadband service: the National Broadband Plan(PNBL). Whereas the introduction of this new policy is an important step towardsmassification of broadband use in Brazil, it has not reflected civil society's expectations- that is: what society perceives as “adequate” or even "fair" in terms of access tobroadband service. This dissertation proposes to map out the criticisms formulatedagainst the PNBL – including those criticisms formulated by civil society, by technicalbodies and governmental agencies - in order to gauge possible failures in the publicpolicy under analysis. By employing the methodology developed by the Legal Analysisof Economic Policy (LAEP) and its analytical framework, we offer an evaluation of thePNBL, in a way that comprehends civil society’s concerns as represented in a proposed“right fruition benchmark” (RFB). The evaluation also takes into account elementsobtained from international comparison of selected National Broadband plans, yieldingthe elaboration of an “index” of empirical effectiveness (IEE). Finally, we point topossible reforms that may be considered in order to overcome flaws identified in thepublic policy under analysis.Castro, Marcus Faro deFontes, Daniele Kleiner2014-11-04T19:35:32Z2014-11-04T19:35:32Z2014-11-042014-04-29info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfFONTES, Daniele Kleiner. Universalização da internet banda larga no Brasil: o plano nacional de banda larga sob a perspectiva da Análise Jurídica da Política Econômica - AJPE. 2014. 162 f., il. Dissertação (Mestrado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2014.http://repositorio.unb.br/handle/10482/16750A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2023-07-13T13:02:47Zoai:repositorio.unb.br:10482/16750Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2023-07-13T13:02:47Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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