Autonomia no “papel” e na prática no Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Duarte, Juliano Pimentel
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: http://repositorio.unb.br/handle/10482/34256
Resumo: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, 2018.
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spelling Autonomia no “papel” e na prática no Sistema Brasileiro de Defesa da ConcorrênciaRegulation independence on paper and in practice: a case study of Administrative Council of Economic DefenseAgências reguladorasDefesa da concorrênciaConselho Administrativo de Defesa Econômica (Brasil)Sistema Brasileiro de Defesa Econômica (SBDC)Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, 2018.Esta dissertação analisa a autonomia formal e real do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade a partir de um estudo de caso descritivo, comparativo e exploratório. Partindo da reforma no arranjo institucional do Sistema Brasileiro de Defesa Econômica – SBDC, a análise está centrada na relação entre instituições formais e o seu funcionamento na prática, investigando os efeitos da nova lei de defesa da concorrência sobre a autonomia formal e sobre a autonomia real do Cade. Para a análise dos efeitos das mudanças na autonomia formal foram operacionalizados dois índices, revelando que o Cade se transformou em uma de defesa da concorrência mais autônomas do mundo e uma das agências reguladoras mais autônomas do Brasil. A análise comparativa da autonomia de fato centrou-se em indicadores de controle governamental, como a política de indicações, a vacância nos cargos, alterações legislativas, controle sobre o orçamentário e sobre os recursos humanos. Verificou-se que o Executivo dispõe de um conjunto de instrumentos para influenciar a atuação do Cade, contudo não se confirmou uma mudança na relação com o Executivo após a reforma. Não foi possível identificar uma relação direta entre a mudança na autonomia no formal e autonomia real do Cade. Novas abordagens metodológicas e possibilidades de pesquisa podem desenvolvidas para analisar a autonomia real. Novas hipóteses que podem orientar pesquisas futuras, a principal delas no sentido de que certo nível de “autonomia inserida” da agência é importante para se alcançar a autonomia formal.This dissertation analyzes the formal and real autonomy of the Administrative Council of Economic Defense - Cade from a descriptive, comparative and exploratory case study. The analysis focuses on the relationship between formal institutions and their operation in practice, investigating the effects of the new antitrust law on formal autonomy and on the real autonomy of Cade. In order to analyze the effects of changes in formal autonomy, two indexes were implemented, revealing that Cade has become one of the most independent competition authorities in the world and one of the most independent regulatory agencies in Brazil. The comparative analysis of de facto independence focused on indicators of government control, such as nomination policy, vacancy in office, legislative changes, control over budget and human resources. It was verified that the Executive branch has a set of instruments to influence Cade's performance, but a change in the relationship with the government after the reform was not confirmed. It was not possible to identify a direct relation between the change in the formal and real independence of Cade. New methodological approaches and research possibilities can be developed to analyze real autonomy. New hypotheses that may guide future research, the main one in the sense that a certain level of "embedded autonomy" of the agency is important to achieve formal independence.Instituto de Ciência Política (IPOL)Programa de Pós-Graduação em Ciência PolíticaCalmon, Paulo Carlos Du PinDuarte, Juliano Pimentel2019-04-01T19:24:58Z2019-04-01T19:24:58Z2019-04-012018-07-31info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfDUARTE, Juliano Pimentel. Autonomia no “papel” e na prática no Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. 2018. 125 f., il. Dissertação (Mestrado em Ciência Política)—Universidade de Brasília, Brasília, 2018.http://repositorio.unb.br/handle/10482/34256A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2024-02-01T15:42:34Zoai:repositorio.unb.br:10482/34256Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2024-02-01T15:42:34Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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