Acessibilidade de pessoas com deficiência aos serviços públicos no Brasil : um estudo de caso na Polícia Rodoviária Federal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Tol, Ricardo van
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/45897
Resumo: Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Programa de Pós-Graduação em Administração, Mestrado Profissional em Administração Pública, 2022.
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spelling Acessibilidade de pessoas com deficiência aos serviços públicos no Brasil : um estudo de caso na Polícia Rodoviária FederalAcessibilidadeCapacitismoPessoas com deficiênciaPolícia Rodoviária Federal (PRF)Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Programa de Pós-Graduação em Administração, Mestrado Profissional em Administração Pública, 2022.Este estudo tem como objetivo analisar como a acessibilidade das pessoas com deficiência aos serviços públicos tem sido promovida no Brasil, realizando estudo de caso a partir da experiência da Polícia Rodoviária Federal (PRF) cujos dados foram coletados mediante análise documental e de conteúdo de seus regimentos internos, carta de serviços e planos estratégicos, além de manifestações dos usuários junto à Ouvidoria do Órgão e demais canais de interação da PRF junto à sociedade. Os achados da pesquisa mostram que não há na PRF uma política de acessibilidade das pessoas com deficiência aos serviços públicos por ela prestados, nem no âmbito dos seus regimentos internos, cartas de serviços e planos estratégicos, nem em seus canais de interação junto à sociedade. Entre as recomendações apresentadas à luz da literatura sobre o tema como medida de inclusão social e anticapacitista no âmbito do órgão, estão a divulgação da Carta de Serviços da PRF em outros formatos (áudio, vídeo com janela em Libras, Braile etc.) e a disponibilização de canais de comunicação alternativos para que os usuários dos serviços públicos da PRF realizem suas solicitações. Considerando que a Constituição Federal do Brasil assegura que, independentemente da condição física, o Poder Público deve cumprir o seu papel em prestar serviços a todos os usuários dos serviços públicos, recomenda-se que este estudo seja estendido a todos os órgãos da Administração Pública brasileira, visando efetivamente promover a acessibilidade das pessoas com deficiência aos serviços públicos no Brasil.This study aims to analyze how the accessibility to public services for people with disabilities has been promoted in Brazil, carrying out a study based on the experience of the Federal Highway Police (PRF), whose data were collected through document analysis and content of its internal by-laws, service charter and strategic plans, as well as manifestations to the Ombudsman and other PRF interaction channels with society. The research findings show that the PRF does not have a policy of accessibility to the public services for people with disabilities, neither within the scope of its internal regulations, strategic plans, nor in its channels of interaction with society. Among the recommendations presented in the light of the literature on the subject as a measure of social inclusion and anti-disability within the scope of the Public Agencie, are the dissemination of the PRF Service Charter in other formats (audio, video with subtitles in sign language, Braille etc.) and the provision of alternative communication channels for users of PRF public services to carry out their requests. Considering that the Federal Constitution of Brazil ensures that, regardless of physical condition, the Public Power must fulfill its role in providing services to all users of public services, it is recommended that this study be extended to all parts of the Brazilian Public Administration, aiming to effectively promote the accessibility of people with disabilities to public services in Brazil.Lima, Diana Vaz deTol, Ricardo van2023-05-23T18:25:21Z2023-05-23T18:25:21Z2023-05-232022-12-15info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfTOL, Ricardo van. Acessibilidade de pessoas com deficiência aos serviços públicos no Brasil: um estudo de caso na Polícia Rodoviária Federal. 2022. xviii, 152 f., il. Dissertação (Mestrado Profissional em Administração) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022.http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/45897porA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições:Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2023-06-12T13:39:38Zoai:repositorio.unb.br:10482/45897Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2023-06-12T13:39:38Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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