A lei 12.783/2013 e o segmento de transmissão de energia elétrica no Brasil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rocha, Cristiano Ribeiro
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: http://repositorio.unb.br/handle/10482/15483
Resumo: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Departamento de Economia, 2013.
id UNB_938a6272bb54f7c11763f0ad3daf8c62
oai_identifier_str oai:repositorio.unb.br:10482/15483
network_acronym_str UNB
network_name_str Repositório Institucional da UnB
repository_id_str
spelling A lei 12.783/2013 e o segmento de transmissão de energia elétrica no BrasilEnergia elétrica - transmissãoConcessões administrativasDissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Departamento de Economia, 2013.A publicação da Medida Provisória nº 579, de 11 de setembro de 2012, convertida na Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, impactou de forma relevante, direta ou indiretamente, os vários segmentos que compõem o setor elétrico. Ao consumidor final, o resultado foi a redução média da tarifa de energia elétrica em aproximadamente 20%. Na transmissão de energia elétrica, a renovação dos contratos das principais concessões de serviço público de transmissão, a vencer nos próximos anos, foi antecipada. Com a renovação, a nova receita deixou de conter entre seus componentes as parcelas referentes à depreciação e à remuneração dos investimentos, mantendo unicamente a parcela destinada à operação e manutenção. A redução imediata da tarifa de energia elétrica, apesar de benéfica em várias situações, requer análise de forma ampla. Foi analisado, do ponto de vista econômico, o cenário futuro provável comparativamente a um cenário proposto, juntamente com variáveis relacionadas ao desempenho do sistema e benefício do consumidor final. Os resultados obtidos, se considerado o longo prazo, apontam para um perfil de receita diferente do atual como mais adequado. Com a nova receita de remuneração do segmento de transmissão, vislumbra-se a possibilidade de surgimento de quadros de desincentivo à eficiência das empresas, podendo-se observar a majoração da parcela de receita remanescente, a redução do tempo médio de vida útil dos ativos ou a perda de qualidade do serviço. ______________________________________________________________________________________ ABSTRACTThe Provisional Measure 579/2012, enacted into Law 12.783/2013, strongly impacted, directly or indirectly, the whole electricity sector. As a result, a 20% average reduction in electricity tariff was obtained to the final consumer. In power transmission, the contracts renewal of the main public service concessionaires, which would soon expire, was anticipated. Within the renewal, the new revenue no longer includes the depreciation and the return on the non depreciated investment part, keeping only the operation and maintenance part. The sudden reduction in electricity tariff, although important in some situations, requires a broader analysis. It has been examined, from an economic perspective, the likely future scenario compared to a proposed scenario, along with variables related to the system performance and final consumers benefit. The results, considering the long-term, show that a different revenue profile could be more appropriate. The new revenue profile for power transmission is expected to counter-incentive business efficiency, to force an increase of the remaining revenue as well as to reduce the average life of the assets or the service quality.Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas (FACE)Departamento de Economia (FACE ECO)Programa de Pós-Graduação em Economia, Mestrado ProfissionalCoutinho, Paulo CesarRocha, Cristiano Ribeiro2014-04-24T10:58:10Z2014-04-24T10:58:10Z2014-04-242013info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfROCHA, Cristiano Ribeiro. A lei 12.783/2013 e o segmento de transmissão de energia elétrica no Brasil. 2013. 78 f., il. Dissertação (Mestrado Profissional em Regulação e Gestão de Negócios)—Universidade de Brasília, Brasília, 2013.http://repositorio.unb.br/handle/10482/15483A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições:Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2023-11-24T17:22:53Zoai:repositorio.unb.br:10482/15483Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2023-11-24T17:22:53Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
dc.title.none.fl_str_mv A lei 12.783/2013 e o segmento de transmissão de energia elétrica no Brasil
title A lei 12.783/2013 e o segmento de transmissão de energia elétrica no Brasil
spellingShingle A lei 12.783/2013 e o segmento de transmissão de energia elétrica no Brasil
Rocha, Cristiano Ribeiro
Energia elétrica - transmissão
Concessões administrativas
title_short A lei 12.783/2013 e o segmento de transmissão de energia elétrica no Brasil
title_full A lei 12.783/2013 e o segmento de transmissão de energia elétrica no Brasil
title_fullStr A lei 12.783/2013 e o segmento de transmissão de energia elétrica no Brasil
title_full_unstemmed A lei 12.783/2013 e o segmento de transmissão de energia elétrica no Brasil
title_sort A lei 12.783/2013 e o segmento de transmissão de energia elétrica no Brasil
author Rocha, Cristiano Ribeiro
author_facet Rocha, Cristiano Ribeiro
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Coutinho, Paulo Cesar
dc.contributor.author.fl_str_mv Rocha, Cristiano Ribeiro
dc.subject.por.fl_str_mv Energia elétrica - transmissão
Concessões administrativas
topic Energia elétrica - transmissão
Concessões administrativas
description Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Departamento de Economia, 2013.
publishDate 2013
dc.date.none.fl_str_mv 2013
2014-04-24T10:58:10Z
2014-04-24T10:58:10Z
2014-04-24
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv ROCHA, Cristiano Ribeiro. A lei 12.783/2013 e o segmento de transmissão de energia elétrica no Brasil. 2013. 78 f., il. Dissertação (Mestrado Profissional em Regulação e Gestão de Negócios)—Universidade de Brasília, Brasília, 2013.
http://repositorio.unb.br/handle/10482/15483
identifier_str_mv ROCHA, Cristiano Ribeiro. A lei 12.783/2013 e o segmento de transmissão de energia elétrica no Brasil. 2013. 78 f., il. Dissertação (Mestrado Profissional em Regulação e Gestão de Negócios)—Universidade de Brasília, Brasília, 2013.
url http://repositorio.unb.br/handle/10482/15483
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UnB
instname:Universidade de Brasília (UnB)
instacron:UNB
instname_str Universidade de Brasília (UnB)
instacron_str UNB
institution UNB
reponame_str Repositório Institucional da UnB
collection Repositório Institucional da UnB
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)
repository.mail.fl_str_mv repositorio@unb.br
_version_ 1814508206688305152

Registros relacionados