Contratações públicas e inovação no Brasil: proposta de framework para a mitigação de riscos jurídicos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Duarte, Jônitas Matos dos Santos
Data de Publicação: 2024
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/49474
Resumo: Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Programa de Pós-Graduação em Administração, Mestrado Profissional em Administração Pública, 2024.
id UNB_96414decfa6e24fe17081e8f8e1ce4a2
oai_identifier_str oai:repositorio.unb.br:10482/49474
network_acronym_str UNB
network_name_str Repositório Institucional da UnB
repository_id_str
spelling Contratações públicas e inovação no Brasil: proposta de framework para a mitigação de riscos jurídicosInovaçãoContratações públicasRisco jurídicoDissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Programa de Pós-Graduação em Administração, Mestrado Profissional em Administração Pública, 2024.Esta dissertação investiga a interseção entre inovação e contratação pública no Brasil, com ênfase na mitigação de riscos jurídicos. A análise é embasada em uma extensa revisão da literatura nacional e internacional especializada, destacando a complexidade e burocracia da legislação de compras públicas. Esta abordagem conservadora limita a inovação no setor público, favorecendo soluções de mercado já existentes e impedindo o desenvolvimento de soluções mais eficientes para as demandas governamentais. Um dos principais resultados da pesquisa é a identificação, à luz da literatura especializada, de barreiras legais e burocráticas que dificultam a aquisição de inovações pelo setor público. A pesquisa ressalta a necessidade de uma maior tolerância ao risco e ao fracasso por parte do Estado no processo de inovação. Utilizando o método Design Science Research (DSR), desenvolve-se uma proposta de framework específico para mitigar os riscos jurídicos em contratações públicas de inovação, baseado em insights da literatura. A dissertação contribui significativamente ao oferecer uma análise detalhada das limitações jurídicas atuais e propor soluções práticas para superá-las. A proposta de framework serve como uma ferramenta valiosa para gestores públicos, legisladores e acadêmicos, facilitando uma melhor gestão dos riscos jurídicos associados às contratações públicas de inovação no Brasil.This dissertation investigates the intersection between innovation and public procurement in Brazil, with an emphasis on mitigating legal risks. The analysis is grounded in an extensive review of both national and international specialized literature, highlighting the complexity and bureaucracy of public procurement legislation. This conservative approach limits innovation in the public sector, favoring existing market solutions and preventing the development of more efficient solutions for governmental demands. One of the main findings of the research is the identification, in light of the specialized literature, of legal and bureaucratic barriers that hinder the acquisition of innovations by the public sector. The research emphasizes the need for greater tolerance of risk and failure on the part of the State in the innovation process. Using the Design Science Research (DSR) method, a specific framework is developed to mitigate legal risks in public procurement of innovation, based on insights from the literature. The dissertation makes a significant contribution by offering a detailed analysis of current legal limitations and proposing practical solutions to overcome them. The proposed framework serves as a valuable tool for public managers, legislators, and academics, facilitating better management of legal risks associated with public procurement of innovation in Brazil.Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas (FACE)Programa de Pós-Graduação em Administração, Mestrado Profissional em Administração PúblicaSilva Filho, Antonio Isidro daDuarte, Jônitas Matos dos Santos2024-08-02T19:09:39Z2024-08-02T19:09:39Z2024-08-022024-03-18info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfDUARTE, Jônitas Matos dos Santos. Contratações públicas e inovação no Brasil: proposta de framework para a mitigação de riscos jurídicos. 2024. 112 f., il. Dissertação (Mestrado Profissional em Administração) — Universidade de Brasília, Brasília, 2024.http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/49474porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2024-08-02T19:09:40Zoai:repositorio.unb.br:10482/49474Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2024-08-02T19:09:40Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
dc.title.none.fl_str_mv Contratações públicas e inovação no Brasil: proposta de framework para a mitigação de riscos jurídicos
title Contratações públicas e inovação no Brasil: proposta de framework para a mitigação de riscos jurídicos
spellingShingle Contratações públicas e inovação no Brasil: proposta de framework para a mitigação de riscos jurídicos
Duarte, Jônitas Matos dos Santos
Inovação
Contratações públicas
Risco jurídico
title_short Contratações públicas e inovação no Brasil: proposta de framework para a mitigação de riscos jurídicos
title_full Contratações públicas e inovação no Brasil: proposta de framework para a mitigação de riscos jurídicos
title_fullStr Contratações públicas e inovação no Brasil: proposta de framework para a mitigação de riscos jurídicos
title_full_unstemmed Contratações públicas e inovação no Brasil: proposta de framework para a mitigação de riscos jurídicos
title_sort Contratações públicas e inovação no Brasil: proposta de framework para a mitigação de riscos jurídicos
author Duarte, Jônitas Matos dos Santos
author_facet Duarte, Jônitas Matos dos Santos
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Silva Filho, Antonio Isidro da
dc.contributor.author.fl_str_mv Duarte, Jônitas Matos dos Santos
dc.subject.por.fl_str_mv Inovação
Contratações públicas
Risco jurídico
topic Inovação
Contratações públicas
Risco jurídico
description Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Programa de Pós-Graduação em Administração, Mestrado Profissional em Administração Pública, 2024.
publishDate 2024
dc.date.none.fl_str_mv 2024-08-02T19:09:39Z
2024-08-02T19:09:39Z
2024-08-02
2024-03-18
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv DUARTE, Jônitas Matos dos Santos. Contratações públicas e inovação no Brasil: proposta de framework para a mitigação de riscos jurídicos. 2024. 112 f., il. Dissertação (Mestrado Profissional em Administração) — Universidade de Brasília, Brasília, 2024.
http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/49474
identifier_str_mv DUARTE, Jônitas Matos dos Santos. Contratações públicas e inovação no Brasil: proposta de framework para a mitigação de riscos jurídicos. 2024. 112 f., il. Dissertação (Mestrado Profissional em Administração) — Universidade de Brasília, Brasília, 2024.
url http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/49474
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UnB
instname:Universidade de Brasília (UnB)
instacron:UNB
instname_str Universidade de Brasília (UnB)
instacron_str UNB
institution UNB
reponame_str Repositório Institucional da UnB
collection Repositório Institucional da UnB
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)
repository.mail.fl_str_mv repositorio@unb.br
_version_ 1810580758904963072

Registros relacionados