A implementação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no Departamento Nacional e Infraestrutura de Transportes (DNIT) : estudo comparativo de instrumentos governamentais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Gonçalves, Guillermo Dicesar Martins de Araújo
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: https://repositorio.unb.br/handle/10482/36193
Resumo: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Programa de Pós-Graduação em Administração, Mestrado Profissional em Administração Pública, 2019.
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spelling Gonçalves, Guillermo Dicesar Martins de AraújoFerreira, Rodrigo Rezende2020-01-21T21:42:13Z2020-01-21T21:42:13Z2020-01-212019-03-22GONÇALVES, Guillermo Dicesar Martins de Araújo. A implementação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no Departamento Nacional e Infraestrutura de Transportes (DNIT): estudo comparativo de instrumentos governamentaiss. 2019. 132 f., il. Dissertação (Mestrado Profissional em Administração)— Universidade de Brasília, Brasília, 2019.https://repositorio.unb.br/handle/10482/36193Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Programa de Pós-Graduação em Administração, Mestrado Profissional em Administração Pública, 2019.Esta dissertação teve como objetivo comparar os instrumentos governamentais utilizados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) na implementação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), no que diz respeito à sua efetividade, gerenciabilidade, autonomia, apoio político/institucional, apoio social, informação, etapas e tempo, controle e transparência. Aprofundar a compreensão sobre os instrumentos governamentais na Administração Pública brasileira é desejável na medida em que possibilita qualificar o debate técnico-científico sobre as alternativas mais adequadas para a implementação de políticas públicas, auxiliando no aprimoramento dessa fase. A presente pesquisa é empírica, descritiva e com abordagem de investigação qualitativa-quantitativa. O objeto de estudo foram as contratações (Lei n°. 8.666/1993 e Lei nº. 12.462/2011) e as assistências financeiras (termos de compromisso regulados pela Lei nº. 11.478/2011) utilizadas pelo DNIT para executar o Programa de Aceleração do Crescimento, no período 2007-2017. Mesmo abordando contratações realizadas nesse intervalo de tempo, os objetivos da pesquisa e os seus resultados não foram apresentados/discutidos em função de sua série temporal, razão pela qual a pesquisa é de recorte transversal. Como instrumentos de coleta de dados, optou-se pela realização de análise documental e de entrevistas semiestruturadas. As categorias de análise utilizadas na comparação dos instrumentos foram descritas a priori, com base no que a literatura científica da área preconiza acerca de instrumentos governamentais, quais sejam, efetividade, gerenciabilidade, autonomia, apoio político/institucional, apoio social, informação, etapas e tempo, controle e transparência. Além da investigação documental, também se quantificou tais categorias de análise por meio da percepção de 16 entrevistados, escolhidos por conveniência, permitindo assim a modelagem de um banco de dados para a descrição numérica das categorias, a fim de complementar e refinar os dados qualitativos, em uma iniciativa de triangulação de dados. Os resultados indicam que os três instrumentos pesquisados são adequados à implementação do PAC no âmbito do DNIT, ainda que apresentem características capazes de facilitar ou dificultar tal processo. O termo de compromisso apresentou o mais baixo grau de autonomia, com fluxo de informações complexo e baixa gerenciabilidade. Por sua vez, a contratação direta pela lei nº 8.666/93, embora confira autonomia e maior controle, torna o processo mais longo e burocrático. Já a contratação via RDC revelou-se o instrumento mais adequado por garantir maior autonomia, fluxo de informações e controle, possibilitando maior agilidade no processo, além de trazer inovações que facilitam a gestão e execução com foco nos resultados. Ao final, os limites do estudo são discutidos e é proposta uma agenda de pesquisas futuras.The present research had the objective of comparing the governmental instruments used by the National Department of Transport Infrastructure (DNIT) in the implementation of the Growth Acceleration Program (PAC) regarding its effectiveness, manageability, autonomy, political/institutional support, social support, information, stages and time, control and transparency. Furthering the understanding of government instruments in the Brazilian Public Administration is desirable as it enables us to qualify the technical-scientific debate on the most appropriate alternatives for the implementation of public policies, contributing to the improvement of this phase. The present research is empirical, descriptive and with qualitative-quantitative research approach. The object of study was contracting (Law nº. 8,666 / 1993 and Law nº. 12,462 / 2011) and financial assistance (terms of commitment regulated by Law No. 11,478 / 2011) used by DNIT to execute the Program for Acceleration of Growth in the period 2007-2017. Even if we look at contracting within this timeframe, the research objectives and their results were not presented based on a time series, since the research is crosscutting. As instruments of data collection, we opted documentary analysis and semi-structured interviews. The categories of analysis used to compare the instruments were described a priori, based on the scientific literature of the area concerning government instruments, namely, effectiveness, manageability, autonomy, political/institutional support, social support, information, stages and time, control and transparency. In addition to documentary research, we also quantified these categories of analysis through the perception of 16 interviewees, chosen by convenience, allowing us to model a database for the numerical description of the categories and to complement and refine the qualitative data in a data triangulation initiative. Results indicate that the three instruments analyzed are adequate to the implementation of PAC in the context of DNIT, although they present characteristics capable of facilitating or hindering this process. Commitment term had the lower autonomy level, with a complex information flow and low manageability. For its turn, direct contracting by the law 8.666/93, despite the autonomy and control it provides, the process with this instrument is longer and more bureaucratic. Contracting by RDC is the most adequate instrument since it enables higher autonomy, information flow and control, enabling more speed in the process besides innovations regarding management and execution focused on results. Finally, the limits of the study are discussed and an agenda for future research is proposed.Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas (FACE)Programa de Pós-Graduação em Administração, Mestrado Profissional em Administração PúblicaA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições:Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessA implementação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no Departamento Nacional e Infraestrutura de Transportes (DNIT) : estudo comparativo de instrumentos governamentaisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisAdministração públicaPolítica públicaImplementação de políticas públicasInstrumentos governamentaisInfraestrutura de transporteporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNBORIGINAL2019_GuillermoDicesarMartinsdeAraújoGonçalves.pdf2019_GuillermoDicesarMartinsdeAraújoGonçalves.pdfapplication/pdf1327861http://repositorio2.unb.br/jspui/bitstream/10482/36193/1/2019_GuillermoDicesarMartinsdeAra%c3%bajoGon%c3%a7alves.pdf1acba8e7be878bd7e22bf5e8487c6b51MD51open accessLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain676http://repositorio2.unb.br/jspui/bitstream/10482/36193/2/license.txt59c0495af143a2dbef8cb1eca992b8cfMD52open access10482/361932023-10-19 15:06:05.207open accessoai:repositorio2.unb.br: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Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestopendoar:2023-10-19T18:06:05Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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