O paradoxo entre o envelhecimento, a contrarreforma da previdência social e a emancipação política da pessoa idosa

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Queiroz, Thayane Duarte
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: http://repositorio.unb.br/handle/10482/35226
Resumo: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2019.
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Argumenta-se que as medidas da contrarreforma na previdência social, propostas e efetivadas após a Constituição Federal de 1988, objetivam legitimar as proposições auferidas pelo projeto neoliberal de minimização da previdência social pública e maximização dos incentivos ao mercado financeiro: por meio da expansão dos fundos de pensão, previdência privada, crédito consignado, entre outros. Há um direcionamento por parte desses grupos que monopolizam a atividade política no sentido de fazer com que o Estado atue de forma mínima no âmbito social, responsabilizando os sujeitos e a sociedade pelo trato das expressões da questão social. Nesse panorama, o envelhecimento populacional tem sido uma das principais justificativas para as medidas de contrarreforma no sistema de seguridade social, em especial na política de previdência social, penalizando a população idosa por meio de medidas que restringem o acesso aos benefícios de aposentadoria e pensão por morte. Só em 2015, segundo IBGE (2018), cerca de 75,5% da população idosa recebia algum tipo de benefício previdenciário, representando parte fundamental da renda que garante a subsistências desses sujeitos. Considera-se que o Brasil tem vivenciado um período de distanciamento da emancipação política, por meio da neoliberalização do Estado e do avanço do conservadorismo elevado a níveis cada vez mais extremos, que se pautam por medidas de enxugamento das políticas sociais. Portanto, diante do avanço do projeto neoliberal no Brasil, verifica-se que a política de previdência social é um instrumento importante de luta em prol do aprofundamento da emancipação política da população idosa. Esse processo está condicionado à luta de classes e a uma correlação de forças que possibilite, dentre outros determinantes, o aprofundamento das medidas direcionadas para o fortalecimento e universalização do sistema de seguridade social e a reconfiguração do Estado a partir de medidas direcionadas para a ampliação da democracia.This dissertation examines measures of counterreform in social security - RGPS, between the periods of 2014 to 2017 in the benefits of retirement and death pension, and its incidence in the political emancipation of the elderly in Brazil. It is argued that the measures of counter-reform in social security, proposed and carried out after the Federal Constitution of 1988, aim to legitimize the proposals made by the neoliberal project to minimize public social security and maximize incentives to the financial market: through the expansion of funds pension, private pension, payroll deductible loans, among others. There is a direction for the State to act in a minimal way in the social sphere, making individuals and society responsible for dealing with the expressions of the social question. In this context, population aging has been one of the main justifications for counter-reform measures in the social security system, especially in the social security policy, penalizing the elderly population through measures that restrict access to retirement benefits and pensions by death. Only in 2015, according to IBGE (2018), about 75.5% of the elderly population received some type of social security benefit, representing a fundamental part for maintenance and subsistence of these subjects. It is considered that Brazil has experienced a period of estrangement from political emancipation, through the neoliberalization of the State and the advance of extreme conservatism, which are based on measures to reduce social policies. Therefore, in view of the advance of the neoliberal project in Brazil, it is verified that the social security policy is an important instrument of struggle for the deepening of the political emancipation of the elderly population. This process is conditioned to the class struggle and a correlation of forces that, among other determinants, makes possible the deepening of the measures directed towards the strengthening and universalization of the social security system and the reconfiguration of the State, based on measures directed at the expansion of democracy.Silva, Maria Lucia Lopes daQueiroz, Thayane Duarte2019-08-02T21:41:32Z2019-08-02T21:41:32Z2019-08-022019-02-25info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfQUEIROZ, Thayane Duarte. O paradoxo entre o envelhecimento, a contrarreforma da previdência social e a emancipação política da pessoa idosa. 2019. 212 f., il. Dissertação (Mestrado em Política Social)—Universidade de Brasília, Brasília, 2019.http://repositorio.unb.br/handle/10482/35226A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2023-07-17T17:23:47Zoai:repositorio.unb.br:10482/35226Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2023-07-17T17:23:47Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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