Déficit público e espaço fiscal : ilusão ou realidade no Distrito Federal?

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Côrtes, Cláudia Azevedo
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: https://repositorio.unb.br/handle/10482/39309
Resumo: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Departamento de Economia, Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Economia do Setor Público, 2020.
id UNB_9df6a71cf5787f3e429fa771a5eef857
oai_identifier_str oai:repositorio.unb.br:10482/39309
network_acronym_str UNB
network_name_str Repositório Institucional da UnB
repository_id_str
spelling Déficit público e espaço fiscal : ilusão ou realidade no Distrito Federal?Espaço fiscalDéficit públicoFinanças públicasDistrito Federal (Brasil)Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Departamento de Economia, Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Economia do Setor Público, 2020.O agravamento da crise financeira do Distrito Federal, nos últimos anos, repete-se na maioria dos Estados brasileiros. O cenário geral das contas estaduais evidencia a piora dos resultados fiscais, impulsionada pela alta rigidez orçamentária das despesas obrigatórias com pessoal e dívida pública. Essa situação reflete pouco espaço fiscal para que gestores públicos alavanquem novas despesas, diante da baixa capacidade de pagamento dos entes federativos. Diante desse cenário, a pesquisa avalia a existência de espaço fiscal do Distrito Federal para controle do déficit financeiro de fontes tributárias, levando-se em consideração o endividamento distrital. Para tanto, analisou o desempenho fiscal das contas distritais, sob a ótica financeira, a partir do ano de 2012, quando ocorreu o primeiro registro de insuficiência financeira nas fontes de receitas tributárias. Discutiu, ainda, a proposição de um indicador teórico para mensuração, em termos absolutos, do espaço fiscal e capacidade de pagamento dos estados brasileiros. Em relação à capacidade de pagamento, foram construídos triângulos para cada estado, parametrizados no endividamento, grau de liquidez e poupança corrente de cada um, com o intuito de melhor compreensão e visualização desses indicadores. A revisão da literatura que embasou esta pesquisa compreendeu a definição do papel e os limites de atuação do governo, com foco nos conceitos de falhas de mercado e dos próprios governos, aspectos do federalismo fiscal, definições e conceitos de déficit público, de espaço fiscal, de capacidade de pagamento e indicadores fiscais exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal dos estados. A pesquisa baseou-se nos dados das execuções orçamentárias e financeiras do Governo do Distrito Federal para os anos de 2012 a 2018, divulgados no site da Secretaria de Estado de Economia. Concluiu-se que o valor dispendido com os serviços da dívida pública não é fator determinante dos déficits financeiros ocorridos nas fontes tributárias do Distrito Federal e da inexistência de espaço fiscal, no período em análise. Quanto às variáveis mais relevantes da insuficiência do espaço fiscal, vislumbrou-se o crescimento acelerado dos restos a pagar e recorrentes frustrações nas receitas tributárias no Distrito Federal.The deterioration of the Federal District’s financial crisis in recent years is repeated in most Brazilian states. The overall scenario of state accounts shows the worsening of fiscal results driven by the high budgetary rigidity of compulsory personnel expenses and public debt. This situation reflects a minimum fiscal space for public managers to leverage new expenses or maintain existing public policies, due to the low payment capacity that states have been presenting. Given this scenario, the research aimed to evaluate the existence of Federal District’s fiscal space to control the financial deficit of tax sources, taking into account the district debt. Therefore, the study evaluated the fiscal performance, under the financial perspective of the Federal District, from the year of 2012, when the first record of financial insufficiency in the tax revenues funds occurred. It also discussed the proposition of a theoretical indicator to measure, in absolute terms, the fiscal space and payment capacity of the Brazilian states. Regarding the payment capacity, triangles were built for the states, parameterized in the indebtedness, liquidity degree and current savings of each federative entity, for a better understanding and visualization of these indicators. With this bias, the literature review that supported this research included the definition of the role and the limits of government action, focusing on the concepts of market failures and the governments themselves. It also encompassed aspects of fiscal federalism, definitions and concepts of public deficit, fiscal space, payment capacity and fiscal indicators required by the Fiscal Responsibility’s Law and the Restructuring and Fiscal Adjustment’s Program. The research was based on data from the Federal District's budget and financial executions, extracted from the budget and financial execution and fiscal management reports, from 2012 to 2018, published on the website of the Economy’s Secretary of State. After the studies, it was concluded that the amounts spent on public debt services is not a determining factor of the financial deficits in the sources of tax revenues of the Federal District and the lack of fiscal space, verified in the period under analysis. Regarding the most relevant variables of the insufficiency of fiscal space, the accelerated growth of the remains to be paid and recurring frustrations of tax revenues in the Federal District were envisaged.Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas (FACE)Departamento de Economia (FACE ECO)Programa de Pós-Graduação em Economia, Mestrado ProfissionalNogueira, Jorge MadeiraEllery Júnior, Roberto de GoesCôrtes, Cláudia Azevedo2020-07-27T16:44:50Z2020-07-27T16:44:50Z2020-07-272020-01-10info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfCÔRTES, Cláudia Azevedo. Déficit público e espaço fiscal: ilusão ou realidade no Distrito Federal? 2020. 173 f., il. Dissertação (Mestrado em Economia do Setor Público)—Universidade de Brasília, Brasília, 2020.https://repositorio.unb.br/handle/10482/39309A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2023-11-17T14:20:52Zoai:repositorio.unb.br:10482/39309Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2023-11-17T14:20:52Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
dc.title.none.fl_str_mv Déficit público e espaço fiscal : ilusão ou realidade no Distrito Federal?
title Déficit público e espaço fiscal : ilusão ou realidade no Distrito Federal?
spellingShingle Déficit público e espaço fiscal : ilusão ou realidade no Distrito Federal?
Côrtes, Cláudia Azevedo
Espaço fiscal
Déficit público
Finanças públicas
Distrito Federal (Brasil)
title_short Déficit público e espaço fiscal : ilusão ou realidade no Distrito Federal?
title_full Déficit público e espaço fiscal : ilusão ou realidade no Distrito Federal?
title_fullStr Déficit público e espaço fiscal : ilusão ou realidade no Distrito Federal?
title_full_unstemmed Déficit público e espaço fiscal : ilusão ou realidade no Distrito Federal?
title_sort Déficit público e espaço fiscal : ilusão ou realidade no Distrito Federal?
author Côrtes, Cláudia Azevedo
author_facet Côrtes, Cláudia Azevedo
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Nogueira, Jorge Madeira
Ellery Júnior, Roberto de Goes
dc.contributor.author.fl_str_mv Côrtes, Cláudia Azevedo
dc.subject.por.fl_str_mv Espaço fiscal
Déficit público
Finanças públicas
Distrito Federal (Brasil)
topic Espaço fiscal
Déficit público
Finanças públicas
Distrito Federal (Brasil)
description Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Departamento de Economia, Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Economia do Setor Público, 2020.
publishDate 2020
dc.date.none.fl_str_mv 2020-07-27T16:44:50Z
2020-07-27T16:44:50Z
2020-07-27
2020-01-10
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv CÔRTES, Cláudia Azevedo. Déficit público e espaço fiscal: ilusão ou realidade no Distrito Federal? 2020. 173 f., il. Dissertação (Mestrado em Economia do Setor Público)—Universidade de Brasília, Brasília, 2020.
https://repositorio.unb.br/handle/10482/39309
identifier_str_mv CÔRTES, Cláudia Azevedo. Déficit público e espaço fiscal: ilusão ou realidade no Distrito Federal? 2020. 173 f., il. Dissertação (Mestrado em Economia do Setor Público)—Universidade de Brasília, Brasília, 2020.
url https://repositorio.unb.br/handle/10482/39309
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UnB
instname:Universidade de Brasília (UnB)
instacron:UNB
instname_str Universidade de Brasília (UnB)
instacron_str UNB
institution UNB
reponame_str Repositório Institucional da UnB
collection Repositório Institucional da UnB
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)
repository.mail.fl_str_mv repositorio@unb.br
_version_ 1814508270776221696

Registros relacionados