A sucessão sobre bens imóveis situados no Brasil e o direito internacional privado

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Farias, Inez Lopes Matos Carneiro de
Data de Publicação: 2016
Outros Autores: Sousa, Ana Viola
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: http://repositorio.unb.br/handle/10482/34238
http://dx.doi.org/10.16890/rstpr.a4.n7.p325
Resumo: O tema sucessão tem grande intimidade com a família e a propriedade. A globalização traz profundas mudanças nas relações privadas dando origem a fenômenos transnacionais. A migração e o deslocamento de pessoas possibilitam o surgimento de famílias transnacionais, aquelas conectadas a dois ou mais Estados simultaneamente. A sucessão internacional é outro fenômeno fruto da globalização. As pessoas nascem em um determinado lugar e podem morrer em outro, deixando bens móveis ou imóveis, materiais ou imateriais. A morte registra o fim da vida civil, e a lei de cada Estado determina as pessoas que possuem direitos sucessórios, ab intestato, depois do pagamento das dívidas deixadas pelo de cujus e demais responsabilidades exigidas pelo Estado. A pessoa capaz possui autonomia plena para testar sobre a totalidade ou parte dos seus bens, que podem estar situados em jurisdições diferentes. Os principais objetivos do presente artigo são estudar e apresentar o entendimento jurisprudencial sobre o direito sucessório brasileiro. Visa também examinar aspectos da sucessão internacional e analisar o problema da divergência de sistemas e seus reflexos no julgamento dos litígios transnacionais.
id UNB_9ecd60c199de516d2b368482e5a4c721
oai_identifier_str oai:repositorio.unb.br:10482/34238
network_acronym_str UNB
network_name_str Repositório Institucional da UnB
repository_id_str
spelling A sucessão sobre bens imóveis situados no Brasil e o direito internacional privadoLa sucesión de bienes inmuebles ubicados en Brasil y en el derecho internacional privadoHerança e sucessãoTestamentoDireito internacional privadoO tema sucessão tem grande intimidade com a família e a propriedade. A globalização traz profundas mudanças nas relações privadas dando origem a fenômenos transnacionais. A migração e o deslocamento de pessoas possibilitam o surgimento de famílias transnacionais, aquelas conectadas a dois ou mais Estados simultaneamente. A sucessão internacional é outro fenômeno fruto da globalização. As pessoas nascem em um determinado lugar e podem morrer em outro, deixando bens móveis ou imóveis, materiais ou imateriais. A morte registra o fim da vida civil, e a lei de cada Estado determina as pessoas que possuem direitos sucessórios, ab intestato, depois do pagamento das dívidas deixadas pelo de cujus e demais responsabilidades exigidas pelo Estado. A pessoa capaz possui autonomia plena para testar sobre a totalidade ou parte dos seus bens, que podem estar situados em jurisdições diferentes. Os principais objetivos do presente artigo são estudar e apresentar o entendimento jurisprudencial sobre o direito sucessório brasileiro. Visa também examinar aspectos da sucessão internacional e analisar o problema da divergência de sistemas e seus reflexos no julgamento dos litígios transnacionais.El tema de la sucesión tiene una gran intimidad con la familia y la propiedad. La globalización trae consigo cambios profundos en las relaciones privadas que dan lugar a fenómenos transnacionales. La migración y el desplazamiento de las personas permiten la aparición de las familias transnacionales, las conectadas a dos o más Estados simultáneamente. La sucesión internacional es otro fenómeno fruto de la globalización. Las personas nacen en un lugar determinado y pueden morir en otro, dejando bienes muebles o inmuebles, tangibles o intangibles. La muerte registra el fin de la vida civil y la ley de cada Estado determina las personas que poseen la herencia, ab intestato, después del pago de las deudas dejadas por el causante y las demás responsabilidad requeridas por el Estado. Una persona capaz tiene plena autonomía para testar la totalidad o parte de sus bienes, que pueden estar ubicados en diferentes jurisdicciones. Los principales objetivos del presente artículo son estudiar y presentar el entendimiento jurisprudencial de la sucesión brasileña. Visa también examinar los principales aspectos de la sucesión internacional y también analizar el problema de los sistemas divergentes y sus reflejos en el juicio de los litigios transfronterizos.Faculdade de Direito (FD)Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión2019-04-01T13:49:26Z2019-04-01T13:49:26Z2016-05info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfLOPES, Inez; SOUSA, Ana Viola. A sucessão sobre bens imóveis situados no Brasil e o direito internacional privado. Revista de la Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión, Asunción, v. 4, n. 7, p. 325-359, maio 2016. DOI: http://dx.doi.org/10.16890/rstpr.a4.n7.p325. Disponível em: http://scielo.iics.una.py/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2304-78872016000700325&lng=en&nrm=iso. Acesso em: 20 mar. 2019.http://repositorio.unb.br/handle/10482/34238http://dx.doi.org/10.16890/rstpr.a4.n7.p325Revista de la Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión - (CC BY) - Este é um artigo publicado em acesso aberto sob uma licença Creative Commons . Fonte: http://scielo.iics.una.py/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2304-78872016000700325. Acesso em: 20 mar. 2019.info:eu-repo/semantics/openAccessFarias, Inez Lopes Matos Carneiro deSousa, Ana Violaporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2023-06-24T19:43:33Zoai:repositorio.unb.br:10482/34238Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2023-06-24T19:43:33Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
dc.title.none.fl_str_mv A sucessão sobre bens imóveis situados no Brasil e o direito internacional privado
La sucesión de bienes inmuebles ubicados en Brasil y en el derecho internacional privado
title A sucessão sobre bens imóveis situados no Brasil e o direito internacional privado
spellingShingle A sucessão sobre bens imóveis situados no Brasil e o direito internacional privado
Farias, Inez Lopes Matos Carneiro de
Herança e sucessão
Testamento
Direito internacional privado
title_short A sucessão sobre bens imóveis situados no Brasil e o direito internacional privado
title_full A sucessão sobre bens imóveis situados no Brasil e o direito internacional privado
title_fullStr A sucessão sobre bens imóveis situados no Brasil e o direito internacional privado
title_full_unstemmed A sucessão sobre bens imóveis situados no Brasil e o direito internacional privado
title_sort A sucessão sobre bens imóveis situados no Brasil e o direito internacional privado
author Farias, Inez Lopes Matos Carneiro de
author_facet Farias, Inez Lopes Matos Carneiro de
Sousa, Ana Viola
author_role author
author2 Sousa, Ana Viola
author2_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Farias, Inez Lopes Matos Carneiro de
Sousa, Ana Viola
dc.subject.por.fl_str_mv Herança e sucessão
Testamento
Direito internacional privado
topic Herança e sucessão
Testamento
Direito internacional privado
description O tema sucessão tem grande intimidade com a família e a propriedade. A globalização traz profundas mudanças nas relações privadas dando origem a fenômenos transnacionais. A migração e o deslocamento de pessoas possibilitam o surgimento de famílias transnacionais, aquelas conectadas a dois ou mais Estados simultaneamente. A sucessão internacional é outro fenômeno fruto da globalização. As pessoas nascem em um determinado lugar e podem morrer em outro, deixando bens móveis ou imóveis, materiais ou imateriais. A morte registra o fim da vida civil, e a lei de cada Estado determina as pessoas que possuem direitos sucessórios, ab intestato, depois do pagamento das dívidas deixadas pelo de cujus e demais responsabilidades exigidas pelo Estado. A pessoa capaz possui autonomia plena para testar sobre a totalidade ou parte dos seus bens, que podem estar situados em jurisdições diferentes. Os principais objetivos do presente artigo são estudar e apresentar o entendimento jurisprudencial sobre o direito sucessório brasileiro. Visa também examinar aspectos da sucessão internacional e analisar o problema da divergência de sistemas e seus reflexos no julgamento dos litígios transnacionais.
publishDate 2016
dc.date.none.fl_str_mv 2016-05
2019-04-01T13:49:26Z
2019-04-01T13:49:26Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv LOPES, Inez; SOUSA, Ana Viola. A sucessão sobre bens imóveis situados no Brasil e o direito internacional privado. Revista de la Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión, Asunción, v. 4, n. 7, p. 325-359, maio 2016. DOI: http://dx.doi.org/10.16890/rstpr.a4.n7.p325. Disponível em: http://scielo.iics.una.py/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2304-78872016000700325&lng=en&nrm=iso. Acesso em: 20 mar. 2019.
http://repositorio.unb.br/handle/10482/34238
http://dx.doi.org/10.16890/rstpr.a4.n7.p325
identifier_str_mv LOPES, Inez; SOUSA, Ana Viola. A sucessão sobre bens imóveis situados no Brasil e o direito internacional privado. Revista de la Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión, Asunción, v. 4, n. 7, p. 325-359, maio 2016. DOI: http://dx.doi.org/10.16890/rstpr.a4.n7.p325. Disponível em: http://scielo.iics.una.py/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2304-78872016000700325&lng=en&nrm=iso. Acesso em: 20 mar. 2019.
url http://repositorio.unb.br/handle/10482/34238
http://dx.doi.org/10.16890/rstpr.a4.n7.p325
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión
publisher.none.fl_str_mv Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UnB
instname:Universidade de Brasília (UnB)
instacron:UNB
instname_str Universidade de Brasília (UnB)
instacron_str UNB
institution UNB
reponame_str Repositório Institucional da UnB
collection Repositório Institucional da UnB
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)
repository.mail.fl_str_mv repositorio@unb.br
_version_ 1814508315806269440

Registros relacionados