Ordenações Afonsinas : codex e pluralismo jurídico (Portugal, séc. XV)

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Conceição, Vinicius Silva
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: https://repositorio.unb.br/handle/10482/40965
Resumo: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de História, 2021.
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spelling Ordenações Afonsinas : codex e pluralismo jurídico (Portugal, séc. XV)Ordenações AfonsinasPluralismo jurídicoPortugal medievalHistória do DireitoDissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de História, 2021.As Ordenações Afonsinas (1446), instituídas no reinado de D. Afonso V (1432-1481), são consideradas as primeiras compilações jurídicas do período compreendido como passagem da Idade Média para a Idade Moderna. Divididas em cinco livros, foram outorgadas com o propósito de sanar dúvidas e uniformizar o direito do reino de Portugal. A presente dissertação propõe um estudo sobre o discurso jurídico e sua relação com o exercício do poder. O trabalho tem especial interesse em explicar como essas leis escritas reunidas em um codex e o discurso jurídico que as permeia podem ajudar a entender a dinâmica dos poderes políticos em sua manifestação jurídica de tipo pluralista. A leitura abrangente desse corpus legislativo permite descobrir o conteúdo do conceito ordenar: restaurar a ordem. Uma ordem que, pela retórica do texto, não está no futuro, mas no passado. Portanto, Afonso V quando ordena, não manda ou impõe - como sugeriria a sinonímia de nosso léxico atual. Na lógica conservadora que transpira de cada fólio, ordenar significa restaurar a ordem que se desordenou pela prática social do modelo político virtuoso pretérito. A multiplicidade de fontes do direito do reino e de autoridades competentes para solucionar conflitos em cada esfera jurisdicional não ameaçava a autoridade régia. Ao contrário, reforçava-a, na medida em que essa pluralidade era assumida pela voz régia. A eficácia da lei não se encerrava com a sua mera publicação. Aspectos formais de validade, a exemplo de sua natureza de documento escrito ou por ser proveniente da coroa, não esgotavam o debate. As Ordenações Afonsinas são analisadas, nesta dissertação, como um código em sua acepção primitiva, desvencilhada dos acessórios com que os juristas da modernidade paramentaram esse tipo de documento. Um livro jurídico, dotado de uma estrutura física específica que permite a rápida consulta das diversas leis nele contempladas. A lógica de seu texto não é vocacionada a subjugar as demais fontes do direito para fortalecer o poder central. O código chancela o modelo jurídico-político característico do medievo por meio da garantia de autonomias relativas de corpos, delimitação de jurisdições e interpretações de costumes e leis antigas. E é justamente por meio do fortalecimento dos particulares que se fortalece o poder régio.The Ordenações Afonsinas (1446), instituted in the reign of D. Afonso V (1432-1481), are considered the first legal compilations of the period understood as a transition from the Middle Ages to the Modern Age. Divided into five books, they were granted for the purpose of solving doubts and standardizing the law of the kingdom of Portugal. The dissertation proposes a study on the legal discourse and its relationship with the exercise of power. The paper is particularly interested in explaining how these written laws assembled in a codex and the legal discourse that permeates them can help to understand the dynamics of political powers in their pluralist legal manifestation. A comprehensive reading of this legislative corpus makes it possible to discover the content of the concept of ordering: restoring order. An order that, by the rhetoric of the text, is not in the future, but in the past. Therefore, Afonso V, when he orders, does not order or impose - as the synonym of our current lexicon would suggest. In the conservative logic that oozes from each folio, ordering means restoring the order that has become disordered by the social practice of the past virtuous political model. The multiplicity of sources of kingdom law and competent authorities to resolve conflicts in each jurisdictional sphere did not threaten royal authority. On the contrary, it reinforced it, insofar as this plurality was assumed by the royal voice. The law's effectiveness did not end with its mere publication. Formal aspects of validity, such as its nature as a written document or because it comes from the crown, did not exhaust the debate. The Afonsinas Ordinances are analyzed, in this dissertation, as a code in its primitive sense, detached from the accessories with which the jurists of modernity looked at this type of document. A legal book, endowed with a specific physical structure that allows quick consultation of the various laws contemplated therein. The logic of his text is not intended to subjugate the other sources of law to strengthen the central power. The code endorses the juridical-political model characteristic of the medieval through the guarantee of relative autonomy of bodies, delimitation of jurisdictions and interpretations of old customs and laws. And it is precisely by strengthening individuals that royal power is strengthened.Instituto de Ciências Humanas (ICH)Departamento de História (ICH HIS)Programa de Pós-Graduação em HistóriaCoelho, Maria Filomena Pinto da CostaConceição, Vinicius Silva2021-05-20T15:02:00Z2021-05-20T15:02:00Z2021-05-202021-01-25info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfCONCEIÇÃO, Vinicius Silva. Ordenações Afonsinas: codex e pluralismo jurídico (Portugal, séc. XV). 2021.155 f. Dissertação (Mestrado em História)—Universidade de Brasília, Brasília, 2021.https://repositorio.unb.br/handle/10482/40965A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2024-01-31T16:01:16Zoai:repositorio.unb.br:10482/40965Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2024-01-31T16:01:16Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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