Compliance empresarial e interesse social : uma análise crítica da influência da teoria do shareholder value na conformidade empresarial a partir da criminologia econômica

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lacerda, Natalia de Melo
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: https://repositorio.unb.br/handle/10482/39138
Resumo: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2020.
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spelling Compliance empresarial e interesse social : uma análise crítica da influência da teoria do shareholder value na conformidade empresarial a partir da criminologia econômicaInteresse socialCompliance empresarialCriminologia econômicaCrime corporativoShareholder valueDissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2020.Esta dissertação trata da relação entre compliance empresarial e interesse social, sob o ponto de vista da influência que o último exerce sobre o primeiro. O principal objetivo do estudo é estabelecer uma análise crítica à teoria do shareholder value, mediante a apresentação de suas possíveis interferências na estruturação de programas de compliance empresariais efetivos. O trabalho busca responder a seguinte pergunta de pesquisa: a partir dos aportes da criminologia econômica, em que medida a adoção da teoria do shareholder value prejudica o compliance empresarial, dificultando a constituição de um referencial ético nas corporações? Parte-se da hipótese de que a gestão empresarial orientada pela obtenção da maximização de riquezas dos acionistas cria obstáculos ao compliance empresarial, por contribuir para o isolamento moral da classe executiva e para o desencadeamento de outros fatores relacionados à difusão de crimes corporativos identificados pela teoria da associação diferencial, teoria da tensão ou anomia, teoria da oportunidade delitiva, teoria das subculturas delinquentes e neutralização dos crimes. No capítulo 1, é feita uma análise dos aspectos introdutórios do compliance, fornecendo-se o seu conceito e examinando-se as suas funcionalidades no contexto da autorregulação regulada. A análise é estruturada em torno (i) do bloco organizacional; (ii) do bloco das infraestruturas de prevenção; (iii) do bloco de vigilância, nas suas dimensões de monitoramento, relacionamento com terceiros e punição; e (iv) do bloco da avaliação da efetividade dos programas de compliance. No capítulo 2, faz-se uma breve revisão da literatura da criminologia econômica, reunindo insumos sobre os padrões de conduta vinculados à criminalidade, às motivações dos agentes, às formas de vitimização corporativa e ao controle social. No capítulo 3, é analisado o modelo do shareholder value, situando-o dentro do debate entre as teorias contratualistas e institucionalistas, mediante a análise do nascimento da teoria do shareholder value e do seu conteúdo, apresentando-se as perspectivas críticas atreladas. No capítulo 4, articulam-se as influências da shareholder value com o compliance e a criminologia econômica e serão apontadas outras perspectivas para o compliance no sentido da constituição de um referencial de gestão ético, a partir das reflexões construídas, propondo-se outros eixos e metodologias de concretização do interesse social alinhado com a função social da empresa. Por fim, a conclusão deste trabalho consolida os resultados da análise, apontando que: (i) existe uma relação silogística entre interesse social, governança corporativa e compliance; (ii) a segmentação entre a competência para a geração de lucros e a aplicação da ética nos processos gerenciais fomenta a criação de um ambiente empresarial favorável à disseminação de práticas ilícitas, em facilitação dos processos de associação diferencial e de acesso às oportunidades ilegítimas para o cometimento dos crimes e de formação de subculturas delinquentes; (iii) em um contexto estrutural de pressão pela maximização de lucros, as normas éticas e jurídicas podem ser ignoradas pelos processos de desmoralização ou desinstitucionalização dos meios explicados pela anomia; (iv) em meio ao crescente poder gerencial e ao isolamento moral, os admiradores se encontram imersos em uma zona propícia para a neutralização do crime e para a literal irresponsabilidade, aprovando políticas agressivas de obtenção de resultados a despeito da possibilidade de elas incrementarem a prática de crimes; e (v) o compliance empresarial, apesar de suas inúmeras limitações, também pode ser visto como uma estratégia para implementação da concretização do interesse social na dimensão institucional e da função social, mediante o desenvolvimento de metodologias que permitam, do ponto de vista procedimental, a participação dos stakeholders e o compartilhamento das riquezas geradas pela corporação.This dissertation deals with the relationship between corporate compliance, corporate purpose and the definition of its constituencies, from the point of view of the influence that the latter two exerts on the former. The main objective of the study is to establish a critical analysis of the shareholder value theory, by presenting its possible interferences in the structuring of effective corporate compliance programs. The paper seeks to answer the following research question: from the mainstream of criminological theory in the domains of corporate crime, to what extent does the adoption of the shareholder value theory hinder business compliance, making it difficult to build an ethical framework for decision making in corporations? It is hypothesized that corporate management driven by the maximization of shareholder wealth builds obstacles to corporate compliance by contributing to the moral isolation of the business class and triggering other factors related to the spread of corporate crimes identified by the theory of differential association, anomie theory, crime opportunity theory, delinquent subculture theory and rationalization or routinization of corporate crimes. Chapter 1 analyzes the introductory aspects of compliance by providing its concept and examining its functionalities in the context of enforced self-regulation. The analysis is structured around (i) organizational segment, (ii) prevention infrastructure segment; (iii) surveillance segment, in its monitoring, relationship with third parties and punishment dimensions; and (iv) the segment for evaluating the effectiveness of compliance programs. Chapter 2 briefly reviews the literature concerning corporate crimes from the criminological perspectives, gathering inputs on the patterns of conduct linked to criminality, the motivations of agents, the forms of corporate victimization and social control. Chapter 3 analyzes the shareholder value model and places it within the different perspectives of the purposes of a corporation, concerning its capabilities of enhancing the broader goal of advancing overall social welfare by corporate law. The analysis presents the birth of the shareholder value theory and its content, providing the critical perspectives attached. Chapter 4 articulates the influences of shareholder value with compliance and the criminological inputs of corporate crimes and other perspectives for compliance and points towards the constitution of an ethical management referential, based on the constructed reflections, proposing other axes and methodologies for the realization and sharing of social welfare between corporations and their stakeholders. The results of this analysis show that (i) there is a syllogistic relationship between corporate purpose and the definition of its constituencies, corporate governance and compliance; (ii) the segmentation between competency for profit generation and the application of ethics in management processes foments the creation of a business environment conducive to the spread of illicit practices, facilitating the processes of differential association and access to illegitimate opportunities for committing crimes and forming delinquent subcultures; (iii) in a structural context of pressure for profit maximization, ethical and legal norms can be ignored by the demoralization or deinstitutionalization processes of means explained by anomie; (iv) in the midst of increasing managerial power and isolation, businessmen find themselves immersed in an area that is conducive to the routinization or neutralization of corporate crimes and literal irresponsibility, approving aggressive policies for results despite the possibility that they will increase the practice of crimes; (v) business compliance, despite its many limitations, can also be seen as a strategy for implementing the stakeholder democracy in business environment and for the realization of social welfare, through the development of methodologies that allow the participation of stakeholders and the sharing of wealth generated.Frazão, Ana de OliveiraLacerda, Natalia de Melo2020-07-07T12:33:26Z2020-07-07T12:33:26Z2020-07-072020-02-06info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfLACERDA, Natalia de Melo. Compliance empresarial e interesse social: uma análise crítica da influência da teoria do shareholder value na conformidade empresarial a partir da criminologia econômica. 2020. 154 f. Dissertação (Mestrado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2020.https://repositorio.unb.br/handle/10482/39138A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2023-07-13T13:02:35Zoai:repositorio.unb.br:10482/39138Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2023-07-13T13:02:35Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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