Espaços territoriais especialmente protegidos : conceito e implicações jurídicas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pereira, Polyana Faria
Data de Publicação: 2008
Outros Autores: Scardua, Fernando Paiva
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: http://repositorio.unb.br/handle/10482/5850
http://dx.doi.org/10.1590/S1414-753X2008000100007
Resumo: O presente trabalho procura delimitar o conceito de espaços territoriais especialmente protegidos, diferenciando-o de outros conceitos que imperam na área ambiental, como áreas protegidas e unidades de conservação. Para tanto, utiliza-se da terminologia jurídica para discorrer sobre a eficácia da norma constitucional que institui esses espaços e se apóia em conceitos ambientais. Por último, o texto identifica algumas incompatibilidades entre a teoria e a prática na gestão dos espaços territoriais especialmente protegidos e aponta algumas soluções.
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