Políticas públicas, indicadores e Direito : um estudo jurídico do programa de combate às arboviroses do Distrito Federal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Castro, Lucas Cavalcante Noé de
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/45877
Resumo: Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2022.
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spelling Políticas públicas, indicadores e Direito : um estudo jurídico do programa de combate às arboviroses do Distrito FederalPolítica públicaDireitos humanosAnálise Jurídica da Política Econômica (AJPE)Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2022.Elevados índices de incidência de enfermidades conhecidas como arboviroses (Zika, Dengue, Chikungunha) têm sido registrados, nos últimos anos, em importantes contingentes da população brasileira. A propagação epidêmica dessas doenças por meio do mosquito Aedis aegypti apresenta complexos desafios para os cidadãos em geral e para profissionais de saúde, mas também para os juristas, no que se refere a como tornar efetivo o direito à saúde das populações afetadas. A presente dissertação oferece um estudo jurídico que se debruça sobre tais desafios, correlacionando a análise de políticas públicas a conceitos e estratégias analíticas da perspectiva jurídica conhecida como Análise Jurídica da Política Econômica (AJPE). O trabalho focaliza especificamente o Programa de Combate às Arboviroses do Distrito Federal (PCA-DF) dos anos de 2018 e 2019 e, utilizando dados empíricos disponíveis na literatura de saúde pública sobre a execução desse programa, procede à sua avaliação empregando a Análise Posicional, uma metodologia que integra a perspectiva da AJPE. Ao fim do estudo, são propostas reformas ao PCA-DF para que proporcione maior proteção e vigilância às comunidades em relação às arboviroses, tornando efetivo o seu direito à saúde.In recent years the Brazilian population has suffered from high levels of arboviral diseases known as Zika, Dengue and Chikungunya. The epidemic spread of such diseases through the Aedis aegypti mosquito has posed serious challenges to affected groups and health professionals, but also to legal professionals concerned with how to render effective the right to health of Brazilian citizens. The present dissertation offers a legal study that confronts such challenges by correlating policy analysis with concepts and analytical strategies of a legal perspective known as Legal Analysis of Economic Policy (LAEP). The dissertation focuses on the Federal District Program to Combat Arboviruses (PCA-DF) implemented in 2018 and 2019. By using empirical data available in the public health literature on the execution of PCA-DF, and by adopting the framework of Positional Analysis, a methodology that integrates the LAEP perspective, the study offers an assessment of the effectiveness of the right to health of social groups affected by arboviral diseases in the Federal District. Lastly, based on empirical findings, the dissertation proposes the adoption of a number of policy reforms designed to enhance the effectiveness of the right to health of Federal District citizens with regard to infections by the named arboviral diseases.Castro, Marcus Faro deCastro, Lucas Cavalcante Noé de2023-05-16T22:24:43Z2023-05-16T22:24:43Z2023-05-162022-11-29info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfCASTRO, Lucas Cavalcante Noé de. Políticas públicas, indicadores e Direito: um estudo jurídico do programa de combate às arboviroses do Distrito Federal. 2022. 106 f., il. Dissertação (Mestrado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022.http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/45877porA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2023-07-13T13:02:52Zoai:repositorio.unb.br:10482/45877Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2023-07-13T13:02:52Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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