Violência policial : o uso da força letal pela Polícia Militar do Amapá

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Mendes, João Guilherme Lages
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/47298
Resumo: Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2023.
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spelling Mendes, João Guilherme LagesDuarte, Evandro Charles Piza2024-01-16T21:15:25Z2024-01-16T21:15:25Z2024-01-162023-10-27MENDES, João Guilherme Lages. Violência policial: o uso da força letal pela Polícia Militar do Amapá. 2023. 171 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília, Brasília, 2023.http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/47298Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2023.O problema da violência policial, extensão da segurança pública, é uma questão mundial de desrespeito aos Direitos Humanos. Neste trabalho de pesquisa pretendemos estudar o fenômeno a partir das observações do que ocorre em nosso país, condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em razão da letalidade policial praticada contra população civil no Rio de Janeiro, sem perder de vista nossa realidade regional, o Estado do Amapá, que possui a polícia mais letal do Brasil de acordo com os números da última edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. A questão que se coloca é compreender o porquê de mesmo havendo regulamentação, a atuação dos agentes públicos ultrapassa os limites legais e o uso desproporcional da força gera violência e morte nas periferias, indicando a necropolítica dispensada à população menos favorecida, principalmente aquela faixa que alcança homens jovens, pobres e negros. Neste mister revisitamos os seguintes marcos teóricos: Max Weber, Michel Foucault, Zaffaroni e Achille Mbembe, para, ao final, tirar conclusões que permitam mais luzes ao tema e contribuir de alguma maneira para estudos mais aprofundados no intuito de controlar os excessos e os abusos ora verificados.The problem of police violence is a worldwide issue of disrespect for human rights. In this research work we intend to study the phenomenon from the observations of what happens in our country, condemned by the Inter-American Court of Human Rights due to the police lethality practiced against the civilian population in Rio de Janeiro, without losing sight of our regional reality, the State of Amapá, which has the deadliest police force in Brazil, according to figures from the latest edition of the Brazilian Yearbook of Public Security. The question that arises is to understand why there is even regulation, the performance of public agents exceeds legal limits and the disproportionate use of force generates violence and death in the periphery, harming the necropolitics dispensed to the less favored population, especially that range that reaches young, poor, black men. In this mission, we will revisit the following theoretical landmarks: Max Weber, Michel Foucault, Zaffaroni and Achille Mbembe, in order to, in the end, find out who shed more light on the subject and contribute in some way to more in-depth studies in order to control the excesses and abuses now selected.Faculdade de Direito (FD)Programa de Pós-Graduação em DireitoporA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.unb.br, www.ibict.br, www.ndltd.org sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra supracitada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessViolência policial : o uso da força letal pela Polícia Militar do Amapáinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisPolícia militar - Amapá (AP)Violência policialUso da forçaLetalidade policialreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNBORIGINALJoaoGuilhermeLagesMendes_DISSERT.pdfapplication/pdf1648504http://repositorio2.unb.br/jspui/bitstream/10482/47298/1/JoaoGuilhermeLagesMendes_DISSERT.pdfa53b5cc3f9191735fe08e0994f24b81fMD51open access10482/472982024-01-16 18:15:25.141open accessoai:repositorio2.unb.br:10482/47298Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestopendoar:2024-01-16T21:15:25Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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