O aborto no Brasil : análise das audiências públicas do Senado Federal (2015-2016)

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Oliveira, Rayane Noronha
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: http://repositorio.unb.br/handle/10482/31032
Resumo: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Departamento de Sociologia, 2017.
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spelling O aborto no Brasil : análise das audiências públicas do Senado Federal (2015-2016)AbortoSenado FederalAudiência públicaRepresentações sociaisAborto - legislaçãoDissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Departamento de Sociologia, 2017.No Brasil, entre maio de 2015 e abril de 2016, ocorreram cinco audiências públicas sobre aborto no Senado Federal. Essas audiências tiveram o objetivo de reunir especialistas e ativistas favoráveis e contrários/as à legalização e descriminalização do aborto, visando à ampliação do debate sobre o tema na sociedade civil, no Estado e no Legislativo Federal. Por meio das análises das falas proferidas nessas ocasiões, a presente dissertação teve o objetivo de identificar e refletir sobre a(s) representação(ões) social(ais) do aborto. Além disso, propôs verificar, comparativamente, quais são os simbolismos a respeito das mulheres e seus corpos nesses discursos que compõem a(s) representação(ões) social(is) do aborto; refletir sobre as ideias de laicidade do Estado expressas nos discursos; e analisar as estruturas das audiências, contextualizando os perfis sociopolíticos dos/as atores/atrizes que possuíram fala; as temáticas nas quais as audiências se concentram; os/as deputados/as e as correlações de força presentes nas audiências. A pesquisa, de metodologia quanti-qualitativa com abordagens combinadas, foi constituída de duas fases. A primeira fase foi destinada à organização e pré- análise do conteúdo taquigráfico das falas de 80 pessoas, proferidas nas cinco audiências, utilizando-se do Software Iramuteq para a sistematização do alto volume de dados. Por meio dessa sistematização, foram quantificadas as palavras mais frequentes e significativas, apresentadas pelos grupos de posição neutra (ou protocolar), favorável e contrária à legalização do aborto. Além disso, foram organizados os eixos e as classes dessas palavras, gerados por afinidades e discrepâncias argumentativas entre si. A segunda fase da pesquisa foi a da análise comparativa dos dados gerados pelo software, seguidamente da análise dos conteúdos dos trechos de textos discursivos, em seus contextos. Os resultados da dissertação constataram a existência de uma única representação social, considerando a dinâmica existente entre seu núcleo e sua periferia semântica. Essa representação é, enfim, composta por três eixos e cinco classes argumentativas, fundamentadas na noção de indivíduo, na qual o indivíduo-mulher e o indivíduo-feto, na condição de sujeitos de direitos, disputam reconhecimento da sociedade e a proteção do Estado. Uma das possibilidades de suplantar essa perspectiva é apresentada por meio da utilização teórico-política do termo Justiça Reprodutiva, criado pelo movimento de mulheres negras na tentativa de ampliar a perspectiva sobre a compreensão do acesso e direito das mulheres à saúde sexual e reprodutiva, correspondendo à historicidade, às subjetividades, às estruturas sociais e às especificidades da diversidade de mulheres existentes. Assim sendo, o direito ao aborto passa a ser um direito indissociável do direito à maternidade e o direito à garantia que o fruto daquele útero não será morto pelo genocídio ou que não será encarcerado pela mão penal do sistema carcerário seletivo.Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico ( CNPq )In Brazil, between May 2015 and April 2016, there were five public hearings about abortion at the Federal Senate. These public hearings aimed to bring together specialists and activists who are in favor and opposed to abortion legalization and decriminalization. Discussions aimed at broadening the debate among civil society, the State and the Federal Legislature. Through the analysis of the speeches given at these times, the present dissertation had the objective of identifying and reflecting on the social representation(s) of abortion. In addition, it proposed to verify, comparatively, what are the symbolisms regarding women and their bodies in these discourses that make up the social representation (s) of abortion; to reflect on the laicism of the state ideas expressed in the speeches; and to analyze the structures of the audience, contextualizing the socio-political profiles of actors / actresses who possessed speech; the issues in which audiences are concentrated; the deputies and the correlations of strength present at the hearings. The quantitative-qualitative research with combined approaches was composed of two phases. The first phase was devoted to the organization and pre-analysis of the shorthand content of the speeches of 80 people, given in the five audiences, using Iramuteq Software for systematization of high volume of data. Through this systematization, the most frequent and significant words presented by the neutral (or protocol), favorable and contrary position groups to the legalization of abortion were quantified. In addition, the axes and classes of these words were generated by affinities and argumentative discrepancies among themselves. The second phase of the research was a comparative analysis of software generated data, followed by an analysis of the contents of the discursive texts in their contexts. The results of the dissertation verified the existence of a single social representation, considering the dynamics between its core and its semantic periphery. This representation is, finally, composed of three axes and five argumentative classes, based on the notion of the individual, in which the individual-woman and the individual-fetus, in the condition of subjects of rights, dispute society’s recognition and the state’s protection. One of the possibilities of supplanting this perspective is presented through the theoretical-political use of the term Reproductive Justice, created by the black women's movement in an attempt to broaden the perspective in understanding women's access to and sexual and reproductive health, corresponding to historicity, subjectivities, structures and specifications of existing women’s diversity. Thus, the right to abortion becomes an inseparable from the rights to maternity and the one that guarantees the fruit of the womb is not killed by genocide or imprisoned by the selective prison system’s criminal hand.Instituto de Ciências Sociais (ICS)Departamento de Sociologia (ICS SOL)Programa de Pós-Graduação em SociologiaAlmeida, Tânia Mara Campos deOliveira, Rayane Noronha2018-01-15T21:17:25Z2018-01-15T21:17:25Z2018-01-152017-05-31info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfOLIVEIRA, Rayane Noronha. O aborto no Brasil: análise das audiências públicas do Senado Federal (2015-2016). 2017. 152 f., il. Dissertação (Mestrado em Sociologia)—Universidade de Brasília, Brasília, 2017.http://repositorio.unb.br/handle/10482/31032A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2024-01-25T21:15:56Zoai:repositorio.unb.br:10482/31032Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2024-01-25T21:15:56Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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