Políticas de defesa da concorrência e de regulação econômica : as deficiências do sistema brasileiro de defesa da concorrência

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Matias-Pereira, José
Data de Publicação: 2006
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: http://repositorio.unb.br/handle/10482/888
Resumo: É essencial, numa economia de mercado como a brasileira, que o governo possa contar com dois importantes instrumentos - que interagem e se complementam -, para garantir o crescimento econômico: a legislação antitruste e a política de regulação econômica. Nesse sentido, este artigo - apoiado na denominada Nova Economia Institucional (Williamson, 1975, 1985, 1996; North, 1984, 1997; Olson, 1996; Stiglitz, 1990) -, tem o objetivo de retratar em linhas gerais a política e o sistema de defesa da concorrência no Brasil, bem como avaliar se as decisões do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), a partir da abertura da economia brasileira nos anos noventa, estão contribuindo para o fortalecimento institucional do sistema de defesa da concorrência no Brasil, com destaque para os atos de concentração examinados pós-1994. Concluímos que, o sistema de defesa da concorrência no Brasil necessita de maior celeridade na apreciação de determinados atos, e aperfeiçoar o mecanismo de coordenação dos órgãos do sistema, para consolidar-se institucionalmente no Brasil.
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Nesse sentido, este artigo - apoiado na denominada Nova Economia Institucional (Williamson, 1975, 1985, 1996; North, 1984, 1997; Olson, 1996; Stiglitz, 1990) -, tem o objetivo de retratar em linhas gerais a política e o sistema de defesa da concorrência no Brasil, bem como avaliar se as decisões do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), a partir da abertura da economia brasileira nos anos noventa, estão contribuindo para o fortalecimento institucional do sistema de defesa da concorrência no Brasil, com destaque para os atos de concentração examinados pós-1994. Concluímos que, o sistema de defesa da concorrência no Brasil necessita de maior celeridade na apreciação de determinados atos, e aperfeiçoar o mecanismo de coordenação dos órgãos do sistema, para consolidar-se institucionalmente no Brasil.In a market economy as the Brazilian, who the government can count on two important instruments - that they interact and if they complement -, to guarantee the economic growth: the antitrust legislation and the politics of economic regulation. In this direction, this article - supported in called New Institutional Economy (Williamson, 1975, 1985, 1996; North, 1984, 1997; Olson, 1996; Stiglitz, 1990) -, the objective has to portray in general lines the politics and the system of free market defense in Brazil, as well as evaluating if the decisions of the Board of directors of CADE, from the opening of the Brazilian economy in the Nineties, are contributing for the institutional fortify of the system of free market defense in Brazil, with prominence for the examined acts of concentration after-1994. We conclude that, the system of free market defense in Brazil needs bigger rapidity in the appreciation of determined acts, and to perfect the mechanism of coordination of the agencies of the system, to consolidate itself institutional in Brazil.In this article, we adopt an indirect questioning methodology to measure attitudes toward the use of race as a criterion for admission in Brazilian higher education institutions. We hypothesize that attitudes toward such affirmative action policies cannot be measured by conventional survey questions because non-eligible students - mostly white students - may fear to appear prejudiced by showing opposition to them. This survey effect is known as the social desirability effect. Thus we adopt a list experiment to measure students' sincere attitudes toward the race-based quota admission system. We find that white students do not over-report their approval of racial quotas in university admissions. But, the results show that quota eligible students, Afro and indigenous Brazilians, tend to overwhelmingly under-report their approval of race quotas. Specifically, eligible students strongly approve of the racial quota system (68.3%) when provided privacy in their responses, but publicly voice only timid approval of it (29.0%). We label this effect as the inhibition effect. Moreover, we did not find a social desirability effect among white students, contrasting with some previous findings in the U.S.Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas (FACE)Departamento de Administração (FACE ADM)Políticas de defesa da concorrência e de regulação econômica : as deficiências do sistema brasileiro de defesa da concorrênciainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleDefesa da concorrênciaMercado concorrencialAto de concentraçãoBrasilBRAinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNBORIGINALARTIGO_PoliticasDefesaConcorrencia1.pdfARTIGO_PoliticasDefesaConcorrencia1.pdfapplication/pdf118740http://repositorio2.unb.br/jspui/bitstream/10482/888/1/ARTIGO_PoliticasDefesaConcorrencia1.pdf380f083778bab115cc07e18bf4eb83e7MD51open accessLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1861http://repositorio2.unb.br/jspui/bitstream/10482/888/2/license.txt9edcb79378eee568e561c5496c38a552MD52open accessTEXTARTIGO_PoliticasDefesaConcorrencia1.pdf.txtARTIGO_PoliticasDefesaConcorrencia1.pdf.txtExtracted texttext/plain61159http://repositorio2.unb.br/jspui/bitstream/10482/888/3/ARTIGO_PoliticasDefesaConcorrencia1.pdf.txt4b293f7060551c33172d60ddf5459ee8MD53open access10482/8882023-10-19 15:27:08.929open accessoai:repositorio2.unb.br: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Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestopendoar:2023-10-19T18:27:08Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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