O Supremo Tribunal Federal e o controle de constitucionalidade de leis eleitorais (1988-2016)
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| Data de Publicação: | 2017 |
| Tipo de documento: | Dissertação |
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| Título da fonte: | Repositório Institucional da UnB |
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Resumo: | Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Mestrado em Ciência Política, 2017. |
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O Supremo Tribunal Federal e o controle de constitucionalidade de leis eleitorais (1988-2016)Controle de constitucionalidadeDireito eleitoral - legislaçãoJudicialização da políticaBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF)Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Mestrado em Ciência Política, 2017.Este trabalho busca oferecer explicações gerais sobre o controle de constitucionalidade da legislação eleitoral pelo Supremo Tribunal Federal, a partir de uma análise empírica das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) ajuizadas contra dispositivos da legislação eleitoral entre os anos de 1988 e 2016. Nesse esforço, insere-se em um contexto mais amplo de estudos sobre a judicialização da política e, mais especificamente, sobre a judicialização de questões políticas estruturantes ou de “mega-política”. Em síntese, esta pesquisa apresenta e analisa o perfil dos requerentes, das leis questionadas e a cronologia das ADIs propostas contra leis eleitorais, bem como o conteúdo e a tempestividade das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal.This study investigates the role of the Judiciary in addressing political issues known as “mega politics” or “pure politics” in Brazil, by analyzing the characteristics of the judicial review of elections-related legislation by the Brazilian Federal Supreme Court. To fulfill this purpose, this research examines all the Direct Actions of Unconstitutionality (ADIs) in cases involving elections-related legislation referred to Brazilian Federal Supreme Court from 1988 to 2012. The work presents and analyzes the major attributes of the petitions for judicial review – authors, laws related, issues, and period – and of the decisions made by the Brazilian Federal Supreme Court on elections-related ADIs from 1988 to 2016.Instituto de Ciência Política (IPOL)Programa de Pós-Graduação em Ciência PolíticaFleischer, David VergeSilva, Raphael Carvalho da2017-04-27T12:12:51Z2017-04-27T12:12:51Z2017-04-272017-02-13info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfSILVA, Raphael Carvalho da. O Supremo Tribunal Federal e o controle de constitucionalidade de leis eleitorais (1988-2016). 2017. 133 f., il. Dissertação (Mestrado em Ciência Política)—Universidade de Brasília, Brasília, 2017.http://repositorio.unb.br/handle/10482/23398http://dx.doi.org/10.26512/2017.02.D.23398A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2024-02-01T15:37:21Zoai:repositorio.unb.br:10482/23398Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2024-02-01T15:37:21Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false |
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