A autonomia das universidades federais na execução das receitas próprias

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Caetano, Eduardo Ferreira da Silva
Data de Publicação: 2019
Outros Autores: Campos, Ivete Maria Barbosa Madeira
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
eng
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: https://repositorio.unb.br/handle/10482/36415
https://doi.org/10.1590/s1413-24782019240043
http://orcid.org/0000-0003-2223-4249
http://orcid.org/0000-0002-8832-7395
Resumo: O artigo teve como objetivo analisar se as Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) exercem sua autonomia de gestão financeira assegurada na Constituição Federal de 1988, diante das diversas mudanças nas regras gerais do processo orçamentário do governo federal. Pretendeu ainda focar no quanto as universidades federais têm autonomia para executar os recursos angariados com seus esforços para financiar seu custeio e investimento. Este estudo teve como cerne a Emenda Constitucional nº 95, de 2016, e suas implicações no orçamento das IFES, na execução de fontes próprias, na redução de verbas e na sua utilização pelo Governo Michel Temer, para contingenciar recursos financeiros de custeio e das fontes próprias das IFES.
id UNB_a8cc284a2167974ec35ec66af03a9f6f
oai_identifier_str oai:repositorio.unb.br:10482/36415
network_acronym_str UNB
network_name_str Repositório Institucional da UnB
repository_id_str
spelling A autonomia das universidades federais na execução das receitas própriasThe autonomy of federal universities in the execution of their own budgetsLa autonomía de las universidades federales en la ejecución de los ingresos propiosAutonomiaUniversidades e faculdades - finançasUniversidades e faculdadesO artigo teve como objetivo analisar se as Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) exercem sua autonomia de gestão financeira assegurada na Constituição Federal de 1988, diante das diversas mudanças nas regras gerais do processo orçamentário do governo federal. Pretendeu ainda focar no quanto as universidades federais têm autonomia para executar os recursos angariados com seus esforços para financiar seu custeio e investimento. Este estudo teve como cerne a Emenda Constitucional nº 95, de 2016, e suas implicações no orçamento das IFES, na execução de fontes próprias, na redução de verbas e na sua utilização pelo Governo Michel Temer, para contingenciar recursos financeiros de custeio e das fontes próprias das IFES.The purpose of this article is to analyze if the Federal Institutions of Higher Education (FIHE) exercise their financial management autonomy assured in the Brazilian Federal Constitution of 1988, in face of the diverse changes in the general rules of the budgetary process of the federal government. It also intends to focus on how much autonomy the federal universities have to execute the resources raised with their efforts to finance their cost and investment. This study is based on the Constitutional Amendment 95 of 2016 and its implications in the FIHE budget, in the execution of their own sources, the reduction of funds and its use by the Michel Temer Government to contingent funding financial resources and FIHE’s own sources.El artículo tiene como objetivo analizar si las Instituciones Federales de Enseñanza Superior (IFES) ejercen su autonomía de gestión financiera asegurada en la Constitución Federal de 1988, frente a los diversos cambios en las reglas generales del proceso presupuestario del gobierno federal. También pretende enfocarse en cuanto las universidades federales tienen autonomía para ejecutar los recursos recaudados con sus esfuerzos para financiar su costeo e inversión. Este estudio tiene como base la Enmienda Constitucional 95 de 2016, y sus implicaciones en el presupuesto de las IFES, la ejecución de fuentes propias, la reducción de fondos y su utilización por el Gobierno de Michel Temer, para contingenciar recursos financieros de costeo y de las propias fuentes IFES.Faculdade de Educação (FE)Programa de Pós-Graduação em EducaçãoANPEd - Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação2020-01-24T10:30:45Z2020-01-24T10:30:45Z2019info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfapplication/pdfCAETANO, Eduardo Ferreira da Silva; CAMPOS, Ivete Maria Barbosa Madeira. A autonomia das universidades federais na execução das receitas próprias. Revista Brasileira de Educação, v. 24, e240043, 2019. DOI:https://doi.org/10.1590/s1413-24782019240043. Disponível em: http://scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-24782019000100236. Acesso em: 01 jun. 2020. _________________________________________________________________________________________________________________________________________________________CAETANO, Eduardo Ferreira da Silva; CAMPOS, Ivete Maria Barbosa Madeira. The autonomy of federal universities in the execution of their own budgets. Revista Brasileira de Educação, v. 24, e240043, 2019. DOI:https://doi.org/10.1590/s1413-24782019240043. Disponível em: http://scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-24782019000100236. Acesso em: 01 jun. 2020.https://repositorio.unb.br/handle/10482/36415https://doi.org/10.1590/s1413-24782019240043http://orcid.org/0000-0003-2223-4249http://orcid.org/0000-0002-8832-7395poreng(CC BY) - © 2019 Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação – ANPEd Este é um artigo de acesso aberto distribuído nos termos de licença Creative Commons.info:eu-repo/semantics/openAccessCaetano, Eduardo Ferreira da SilvaCampos, Ivete Maria Barbosa Madeirareponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2023-08-01T03:14:56Zoai:repositorio.unb.br:10482/36415Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2023-08-01T03:14:56Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
dc.title.none.fl_str_mv A autonomia das universidades federais na execução das receitas próprias
The autonomy of federal universities in the execution of their own budgets
La autonomía de las universidades federales en la ejecución de los ingresos propios
title A autonomia das universidades federais na execução das receitas próprias
spellingShingle A autonomia das universidades federais na execução das receitas próprias
Caetano, Eduardo Ferreira da Silva
Autonomia
Universidades e faculdades - finanças
Universidades e faculdades
title_short A autonomia das universidades federais na execução das receitas próprias
title_full A autonomia das universidades federais na execução das receitas próprias
title_fullStr A autonomia das universidades federais na execução das receitas próprias
title_full_unstemmed A autonomia das universidades federais na execução das receitas próprias
title_sort A autonomia das universidades federais na execução das receitas próprias
author Caetano, Eduardo Ferreira da Silva
author_facet Caetano, Eduardo Ferreira da Silva
Campos, Ivete Maria Barbosa Madeira
author_role author
author2 Campos, Ivete Maria Barbosa Madeira
author2_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Caetano, Eduardo Ferreira da Silva
Campos, Ivete Maria Barbosa Madeira
dc.subject.por.fl_str_mv Autonomia
Universidades e faculdades - finanças
Universidades e faculdades
topic Autonomia
Universidades e faculdades - finanças
Universidades e faculdades
description O artigo teve como objetivo analisar se as Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) exercem sua autonomia de gestão financeira assegurada na Constituição Federal de 1988, diante das diversas mudanças nas regras gerais do processo orçamentário do governo federal. Pretendeu ainda focar no quanto as universidades federais têm autonomia para executar os recursos angariados com seus esforços para financiar seu custeio e investimento. Este estudo teve como cerne a Emenda Constitucional nº 95, de 2016, e suas implicações no orçamento das IFES, na execução de fontes próprias, na redução de verbas e na sua utilização pelo Governo Michel Temer, para contingenciar recursos financeiros de custeio e das fontes próprias das IFES.
publishDate 2019
dc.date.none.fl_str_mv 2019
2020-01-24T10:30:45Z
2020-01-24T10:30:45Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv CAETANO, Eduardo Ferreira da Silva; CAMPOS, Ivete Maria Barbosa Madeira. A autonomia das universidades federais na execução das receitas próprias. Revista Brasileira de Educação, v. 24, e240043, 2019. DOI:https://doi.org/10.1590/s1413-24782019240043. Disponível em: http://scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-24782019000100236. Acesso em: 01 jun. 2020. _________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
CAETANO, Eduardo Ferreira da Silva; CAMPOS, Ivete Maria Barbosa Madeira. The autonomy of federal universities in the execution of their own budgets. Revista Brasileira de Educação, v. 24, e240043, 2019. DOI:https://doi.org/10.1590/s1413-24782019240043. Disponível em: http://scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-24782019000100236. Acesso em: 01 jun. 2020.
https://repositorio.unb.br/handle/10482/36415
https://doi.org/10.1590/s1413-24782019240043
http://orcid.org/0000-0003-2223-4249
http://orcid.org/0000-0002-8832-7395
identifier_str_mv CAETANO, Eduardo Ferreira da Silva; CAMPOS, Ivete Maria Barbosa Madeira. A autonomia das universidades federais na execução das receitas próprias. Revista Brasileira de Educação, v. 24, e240043, 2019. DOI:https://doi.org/10.1590/s1413-24782019240043. Disponível em: http://scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-24782019000100236. Acesso em: 01 jun. 2020. _________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
CAETANO, Eduardo Ferreira da Silva; CAMPOS, Ivete Maria Barbosa Madeira. The autonomy of federal universities in the execution of their own budgets. Revista Brasileira de Educação, v. 24, e240043, 2019. DOI:https://doi.org/10.1590/s1413-24782019240043. Disponível em: http://scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-24782019000100236. Acesso em: 01 jun. 2020.
url https://repositorio.unb.br/handle/10482/36415
https://doi.org/10.1590/s1413-24782019240043
http://orcid.org/0000-0003-2223-4249
http://orcid.org/0000-0002-8832-7395
dc.language.iso.fl_str_mv por
eng
language por
eng
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv ANPEd - Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação
publisher.none.fl_str_mv ANPEd - Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UnB
instname:Universidade de Brasília (UnB)
instacron:UNB
instname_str Universidade de Brasília (UnB)
instacron_str UNB
institution UNB
reponame_str Repositório Institucional da UnB
collection Repositório Institucional da UnB
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)
repository.mail.fl_str_mv repositorio@unb.br
_version_ 1810580893718282240

Registros relacionados