Fatores que impactam na corrupção e na ineficiência relacionadas à aplicação de recursos da saúde pública municipal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Dias, Lidiane Nazaré da Silva
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: http://repositorio.unb.br/handle/10482/20987
http://dx.doi.org/10.26512/2016.05.T.20987
Resumo: Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Universidade Federal da Paraíba, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Programa Multi-Institucional e Inter-Regional de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, 2016.
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spelling Fatores que impactam na corrupção e na ineficiência relacionadas à aplicação de recursos da saúde pública municipalCorrupçãoGastos públicosRegresão betaTese (doutorado)—Universidade de Brasília, Universidade Federal da Paraíba, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Programa Multi-Institucional e Inter-Regional de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, 2016.Esta pesquisa foi concebida com o objetivo de investigar quais são os fatores que impactam na corrupção e na ineficiência relacionadas à aplicação de recursos da saúde pública municipal. Baseado nos estudos sobre a Teoria Neo-Institucional, a Teoria da Agência, a Teoria Rent Seeking e a Eficiência Pública identificou-se que o comportamento oportunista do gestor público (no que se refere a corrupção e a ineficiência) pode ser influenciado pela adoção de mecanismos de governança pública (existência de controle e incentivo) e por um ambiente propício ao comportamento rent seeking (relacionado ao volume de receitas e despesas geridas pelo ente público). Para a operacionalização destas variáveis teóricas foram trabalhadas para a governança pública, como dimensão de controle: a gestão fiscal, a fiscalização e a transparência; e como dimensão de incentivo: a reeleição; para ambiente propício ao comportamento rent seeking foi trabalhada a dimensão de volume de receitas e despesas. No que tange aos fatores que impactam a corrupção na aplicação de recursos na saúde pública (em termos de chances média de ocorrência), os resultados evidenciaram que: i) municípios da região Norte possuem maiores chances média de corrupção; ii) a fiscalização exercida pelos Conselhos Municipais de Saúde (CMS), como fator de governança pública, diminui as chances de corrupção; iii) o maior volume de despesa, como fator de ambiente propício ao comportamento rent seeking, aumenta a corrupção; iv) estas variáveis foram capazes de explicar 18,74% da variabilidade do Índice de Corrupção Municipal, estando os resultados de acordo com a teoria. Quanto aos fatores que impactam a ineficiência relacionada à aplicação de recursos da saúde pública (em termos de chances média de ocorrência) encontrou-se evidencias de que: i) municípios da região Centro-Oeste possuem maiores chances média de ineficiência; ii) os municípios mais ricos e com menor IDHM possuem maiores chances médias de ineficiência; iii) os municípios com melhor gestão fiscal e com maior atuação do CMS, como fatores de governança pública controle e fiscalização, respectivamente, possuem menores chances de incorrerem em ineficiência; vi) o maior volume de despesas e receitas geridas pelo município, como fatores de ambiente propício ao comportamento rent seeking, diminuem a chance média de ineficiência; viii) essas variáveis foram capazes de explicar 22,34% da variabilidade do Índice de Ineficiência Municipal, estando apenas as referente ao comportamento rent seeking divergindo da teoria, apesar disso, elas foram significativas, representaram fatores que influenciam na ineficiência. Conclui-se que a governança pública e o ambiente propício ao comportamento rent seeking são fatores que impactam na corrupção e na ineficiência relacionadas à aplicação de recursos da saúde pública municipal, confirmando a hipótese geral da tese. Quanto à originalidade da tese, destaca-se a forma de mensuração dos desperdícios de recursos a partir da análise fatorial; a criação de um índice de inércia na atuação do CMS; e a utilização da Regressão Beta e Beta Inflacionada. Como principal contribuição, tem-se a definição de modelos de previsão das chances médias de ocorrência de corrupção e ineficiência relacionadas à aplicação de recursos da saúde pública municipal.This research was designed in order to investigate which factors impact on corruption and inefficiency related to the application of municipal public health resources. Based on the seminal studies of Neo-institutional theory, Agency Theory, Rent Seeking Theory and Public Management Efficiency it was verified that the opportunistic behavior of the public manager (regarding to corruption and inefficiency) can be influenced by adoption public governance mechanisms (existence of control and incentive) and a conducive environment to rent seeking behavior (related to the volume of revenue and expenditure managed by the public entity). In order to implement these theoretical variables, they were worked to public governance, as dimension of control: fiscal management, supervision and transparency; and as dimension of incentive: the re-election; for a conducive environment to rent seeking behavior was worked the dimension of revenue and expenses volume. Regarding to the factors that affect corruption in the use of resources in public health (in terms of average probability of occurrence), the results showed that: i) municipalities in the northern region have higher average chances of corruption; ii) the review carried out by the Municipal Health Councils (CMS) as public governance factor, reduces the chances of corruption; iii) the bigger spending volume, as a factor of conducive environment to rent seeking behavior, increases corruption; iv) these variables were able to explain 18.74% of the variability of the Municipal Corruption Index, showing that the results are according to the theory. Regarding to factors that impact the inefficiency related to resource application in public health (in terms of average probability of occurrence) evidence point that: i) municipalities in the Midwest Region have higher average chances of inefficiency; ii) the richest municipalities with less IDHM have higher average chances of inefficiency; iii) the municipalities with better fiscal management and higher performance of the CMS, as factors of public governance, control and surveillance, respectively, have lower chances of incurring in inefficiency; vi) the greater volume of expenditure and revenue managed by the municipality, as factors of conducive environmental to rent seeking behavior, decreases the average chance of inefficiency; viii) these variables were able to explain 22.34% of the variability of the Municipal Inefficiency Index, letting only those relating to rent seeking behavior deviating from the theory, nevertheless they were significant, representing factors that influence in inefficiency. It concluded that public governance and a conducive environment to rent seeking behavior are factors that impact on corruption and inefficiency related to the application of the resources of the municipal public health, confirming the general hypothesis of the thesis. Concerning to thesis originality, stands out a way of measuring the waste of resources from the factorial analysis; the creation of an inertia index in CMS acting; and the use of beta regression and inflated beta regression. As the main contribution, has been the development of predictive models of the average chances of occurrence of corruption and inefficiency related to the application of resources of the municipal public health.Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas (FACE)Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais (FACE CCA)Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas (FACE)Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais (FACE CCA)Programa de Pós-Graduação em Ciências ContábeisMatias-Pereira, JoséDias, Lidiane Nazaré da Silva2016-07-26T10:58:43Z2016-07-26T10:58:43Z2016-07-262016-05-24info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisapplication/pdfDIAS, Lidiane Nazaré da Silva. Fatores que impactam na corrupção e na ineficiência relacionadas à aplicação de recursos da saúde pública municipal. 2016. 156 f., il. Tese (Doutorado em Ciências Contábeis)—Programa Multi-institucional e Inter-Regional de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, Universidade de Brasília, Universidade Federal da Paraíba, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Brasília, 2016.http://repositorio.unb.br/handle/10482/20987http://dx.doi.org/10.26512/2016.05.T.20987A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2024-02-29T13:09:49Zoai:repositorio.unb.br:10482/20987Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2024-02-29T13:09:49Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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