O papel dos mecanismos de governança na formulação dos planos estaduais de segurança pública
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| Data de Publicação: | 2022 |
| Tipo de documento: | Dissertação |
| Idioma: | por |
| Título da fonte: | Repositório Institucional da UnB |
| Texto Completo: | https://repositorio.unb.br/handle/10482/44244 |
Resumo: | Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Programa de Pós-Graduação em Administração, Mestrado Profissional em Administração Pública, 2022. |
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Costa, Genivaldo dos SantosRocha Neto, João Mendes da2022-07-14T21:37:38Z2022-07-14T21:37:38Z2022-07-142022-03-25COSTA, Genivaldo dos Santos. O papel dos mecanismos de governança na formulação dos planos estaduais de segurança pública. 2022. 213 f., il. Dissertação (Mestrado Profissional em Administração) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022.https://repositorio.unb.br/handle/10482/44244Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Programa de Pós-Graduação em Administração, Mestrado Profissional em Administração Pública, 2022.Políticas públicas e governança pública são temas intrinsecamente relacionados. Quando se aborda governança em políticas públicas vem ainda à tona outros elementos importantes, tais como gestão, participação social, transparência, responsabilização e prestação de contas (acountability), além dos seus mecanismos representados pela liderança, pela estratégia e pelo controle. Tais mecanismos (de governança) são elementos inerentes ao conceito de governança pública adotado neste Estudo como um conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar os resultados, bem como direcionar e monitorar a atuação da gestão, com vistas à condução de políticas públicas, cujas entregas devem estar a serviço do interesse da sociedade. Quando se trata de políticas de segurança pública, a inserção da governança no ciclo da política pública é imprescindível pela natureza e especificidade da própria política, caracterizada por uma governança multinível que busca uma atuação da União, dos estados e dos municípios, de forma integrada, coordenada e sistêmica. Dessa forma, o objetivo geral da presente pesquisa consiste em entender o papel dos mecanismos de governança nos Planos Estaduais de Segurança Pública. Para a consecução desse objetivo, foi realizada uma pesquisa survey on-line para identificar os elementos de governança e os mecanismos de governança a partir da percepção dos gestores dos órgãos de segurança pública. De forma complementar, foi realizada uma pesquisa documental, em que foram analisados alguns planos estaduais que atendiam a critérios previamente estabelecidos. Os resultados encontrados evidenciaram algumas fragilidades dos Planos Estaduais de Segurança Pública, tais como indiferença quanto ao aporte dos recursos orçamentários e financeiros para a execução dos PESPs; indiferença quanto à articulação das esferas de governo (federal, estadual e municipal), de forma coesa e coordenada; indiferença quanto ao sistema de monitoramento e avaliação do PESP, de forma adequada, bem como a adequação dos instrumentos ou das ferramentas de avaliação do PESP; ausência de mecanismos e instrumentos de accountability; ausência de estrutura de governança; ausência de planejamento, gerenciamento ou gestão de riscos, motivos pelo quais necessitam ser revistos e ajustados às boas práticas de governança e às orientações do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Em suma, esta pesquisa demonstrou a necessidade de se fortalecer a capacidade técnica dos estados no sentido de materializarem, em seus planos estaduais, esses requisitos ou critérios previstos em normativos legais, além da adoção das boas práticas de governança à luz da literatura. Diante disso, espera- se que este estudo possa dar sua contribuição para o aprimoramento dos Planos Estaduais de Segurança Pública, além de propor um modelo de sistema de governança com a adoção de boas práticas e em consonância com os princípios, as diretrizes e os objetivos do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social e da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, que estabelecem os parâmetros de referência, que, por sua vez, devem nortear a formulação dos Planos Estaduais de Segurança Pública.Public policies and public governance are intrinsically intertwined themes. When addressing governance in public policies, other important elements also come to the fore, such as management, social participation, transparency, accountability and accountability, in addition to its mechanisms represented by leadership, strategy and control. Such (governance) mechanisms are elements inherent to the concept of public governance adopted in this Study, as a set of leadership, strategy and control mechanisms put in place to evaluate the results, as well as to direct and to monitor the performance of management, with a view to conducting public policies, whose deliveries must be in the service of society's interest. When it comes to public security policies, the inclusion of governance in the public policy cycle is essential, due to the nature and specificity of the policy itself, characterized by a multilevel governance that seeks an action by the Union, states and counties, in an integrated, coordinated and systemic. Thus, the general objective of this research is to understand the role of governance mechanisms in State Public Security Plans. In order to achieve this objective, an online survey was carried out to identify the governance elements and mechanisms of governance from the perception of managers of public security agencies. In a complementary way, a documentary research was carried out in which some state plans that met previously established criteria were analyzed. The results found showed some weaknesses of state public security plans, such as indifference regarding the allocation of budgetary and financial resources for the execution of PESPs; indifference to the articulation of government spheres (federal, state and municipal), in a cohesive and coordinated manner; indifference to the PESP monitoring and evaluation system properly, as well as the adequacy of the PESP assessment instruments or tools; absence of accountability mechanisms and instruments; absence of governance structure; absence of management, planning or risk management, which is why they need to be reviewed and adjusted to good governance practices and to the guidelines of the ministry of Justice and Public Security. In summary, this research demonstrated the need to strengthen the technical capacity of states in order to materialize, in their state plans, these requirements or criteria provided for in legal regulations, in addition to the adoption of good governance practices in the light of the literature. Therefore, it is expected that this study can contribute to the improvement of state plans for public security, in addition to proposing a model of governance system with the adoption of good practices and in line with the principles, guidelines and objectives of the National Plan of Public Security and Social Defense and the National Policy of Public Security and Social Defense, which establish the reference parameters, which should guide the formulation of state plans for public security.Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas (FACE)Programa de Pós-Graduação em Administração, Mestrado Profissional em Administração PúblicaA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições:Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessO papel dos mecanismos de governança na formulação dos planos estaduais de segurança públicainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisGovernança públicaPolítica públicaSegurança públicaMecanismos de governançaporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNBORIGINAL2022_GenivaldodosSantosCosta.pdf2022_GenivaldodosSantosCosta.pdfapplication/pdf3215405http://repositorio2.unb.br/jspui/bitstream/10482/44244/1/2022_GenivaldodosSantosCosta.pdfd69286511426a159f5659162d007ce5aMD51open accessLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain676http://repositorio2.unb.br/jspui/bitstream/10482/44244/2/license.txt59c0495af143a2dbef8cb1eca992b8cfMD52open access10482/442442023-10-19 15:22:27.662open accessoai:repositorio2.unb.br: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Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestopendoar:2023-10-19T18:22:27Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false |
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