O que se faz quando há violência? : a política de assistência social no combate a violência intrafamiliar

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Andrade, Priscilla Maia de
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: https://repositorio.unb.br/handle/10482/37296
Resumo: Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2019.
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spelling O que se faz quando há violência? : a política de assistência social no combate a violência intrafamiliarViolência familiarAssistência socialFamília - relações interpessoaisPolítica Nacional de Assistência SocialTese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2019.A presente tese de doutorado teve como objetivo investigar como se conformam e se desenvolvem os serviços socioassistenciais no atendimento à violência intrafamiliar tendo em vista a centralidade da família como princípio norteador da política de assistência social. Considerando que violência intrafamiliar tem como uma de suas causas o poder patriarcal e as desigualdades de gênero dele decorrente, assume-se que as ideias são mediadas pelas relações de poder na sociedade e que as investigações científicas têm de questionar estruturas e valores da sociedade, por isso elegeu-se como método de investigação a perspectiva crítica e a epistemologia feminista. A abordagem de pesquisa foi qualitativa, recorrendo-se à análise bibliográfica, documental e entrevistas semi-estruturadas. O âmbito federal e o Distrito Federal compuseram o campo para o levantamento e análises documentais, bem como para a realização de entrevistas com dez gestoras. No Distrito Federal se entrevistou também dez operadoras da política, que coordenavam os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS). Para a interpretação das informações obtidas se utilizou o método “análise de conteúdo”. De modo a cumprir o objetivo proposto, a presente Tese foi organizada em quatro capítulos, a fim de: a) apreender a contemporânea emergência do papel dialético da família como instituição a ser protegida e, ao mesmo tempo, como aporte protetivo empregado pelo Estado na implementação de políticas sociais; b) analisar o processo de transição da assistência social do âmbito da caridade e do favor, para a esfera dos direitos, descrevendo como esse histórico influenciou a atual estruturação da política de assistência social e as implicações da escolha da matricialidade sociofamiliar como um dos seus eixos estruturantes; c) identificar os determinantes da violência intrafamiliar, o porquê da política de assistência social ser evocada para responder a esse fenômeno, e como as regulações dos serviços socioassistenciais atendem tal demanda; e d) averiguar a compreensão das gestoras e operadoras da política de assistência social sobre a matricialidade sociofamiliar: como tal compreensão influencia nos meios interventivos e abordagens empregadas pelos serviços socioassistenciais voltados à prevenção e o enfrentamento da violência intrafamiliar, e como repercurte na materialização de medidas de caráter protetivo e de acesso aos direitos à todos os membros das famílias em situação de violência intrafamiliar. Os resultados confirmaram a hipótese de que a política de assistência social reitera o modelo patriarcal de família, fato que determina a naturalização e invisibilidade da ocorrência de violência em seu âmbito. Isso porque assume a violência como elemento presente na família, mas não redefine a expectativa quanto às funções tradicionais a serem desempenhadas por esta, nem assume que um dos elementos centrais da violência intrafamiliar são as desigualdades de poder e autonomia entre seus membros, o que naturaliza e perpetua o papeis tradicionais de gênero e as relações patriarcais como princípio organizativo das famílias. Ainda foram constatados como o familiarismo brasileiro e o familismo das políticas sociais conformam os serviços socioassistenciais – justificados como repercussão da matricialidade sociofamiliar dessa política, apesar de pontualmente emergirem sinais em direção à democratização das relações familiares. Observou-se que o combate à violência intrafamiliar constitui importante ação no âmbito socioassistencial, todavia é preciso de contribuição estatal: a) na formação dos profissionais, sobretudo no que concerne às causas da violência passíveis de intervenção em tais serviços, em especial as relações desiguais estabelecidas no âmbito familiar, bem como no suprimento de suas necessidades básicas; b) no desenvolvimento de redes intersetoriais de apoio às famílias; e c) na oferta de aportes públicos capazes de apoiar nas atribuições designadas às famílias, em particular, às mulheres.The objective of this doctoral thesis was to investigate how social assistance services are shaped and developed in the treatment of intra-family violence, considering the centrality of the family as the guiding principle of the services and in the social assistance policy management. Considering that the intra-family violence has as one of its causes the patriarchal power and the gender inequalities resulting from it, it is assumed that ideas are mediated by the power relations in society and that scientific investigations have to question the structures and society values, therefore the critical perspective and the feminist epistemology were chosen as the investigative method. The research used a qualitative approach, resorting to bibliographical analysis, documentary and semi-structured interviews. The federal scope and the Federal District comprised the field for the survey and documentary analyzes, as well as for interviews with ten managers. In the Federal District, ten policymakers were also interviewed, those were the coordinators at the Social Assistance Reference Centers (CRAS) and Specialized Reference Centers for Social Assistance (CREAS). The "content analysis" method was used in the interpretation of the obtained information. In order to fulfill the proposed objective, the present thesis was organized in four chapters in order to: a) apprehend the contemporary emergence of the dialectical role of the family as an institution to be protected and, at the same time, as a protective contribution made by the State in implementation of social policies; b) analyze the transition process of social assistance from the field of charity and favor to the sphere of rights, describing how this history influenced the current structuring of social assistance policy and the implications of choosing socio-family matricity as one of its structuring axes. c) identify the determinants of intra-family violence, why social assistance policy is evoked to respond to this phenomenon, and how the regulations of social assistance services meet such demand; and d) to verify the understanding of the managers and operators of the social assistance policy on socio-family matricity: how this understanding influences the intervention methods and approaches used by social assistance services for the prevention and confrontation of intra-family violence, and how it affects the materialization of protective measures and access to rights for all members of families in situations of intra-family violence. The results confirmed the hypothesis that the social assistance policy reiterates the patriarchal family model, a fact that determines the naturalization and invisibility of the occurrence of violence in its scope. This is because it assumes violence as a present element in the family, but it does not redefine the expectation regarding the traditional functions to be performed by the family, nor does it assume that one of the central elements of intra-family violence is the inequalities of power and autonomy among its members, which naturalizes and perpetuates traditional gender roles and patriarchal relations as the organizing principle of families. It was also observed how Brazilian familialism and the familism of social policies conform the social assistance services - in essence, justified as repercussions of the socio-familial matriciality of this policy, although signs of democratization of family relations are emerging. It was observed that the fight against intra-family violence constitutes an important action in the socio-assistance field, but a state contribution is necessary: a) in the training of professionals, moreover with regard to the causes of violence that can be intervened in these services, especially unequal relationships established within the family, as well as, in meeting their basic needs; b) in the development of intersectoral networks for families support; and c) in the provision of public contributions capable of supporting the attributions assigned to families, in particular, to women.Rodrigues, Marlene TeixeiraAndrade, Priscilla Maia de2020-04-02T14:06:58Z2020-04-02T14:06:58Z2020-04-022019-06-28info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisapplication/pdfANDRADE, Priscilla Maia de. O que se faz quando há violência?: a política de assistência social no combate a violência intrafamiliar. xvii, 337 f., il. Tese (Doutorado em Política Social)—Universidade de Brasília, Brasília, 2019.https://repositorio.unb.br/handle/10482/37296A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2023-07-10T14:47:49Zoai:repositorio.unb.br:10482/37296Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2023-07-10T14:47:49Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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