Desfinanciamento da política de igualdade racial : um estudo de programas e ações orçamentárias dos anos 1996-2019

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, André Oliveira da
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: https://repositorio.unb.br/handle/10482/43191
Resumo: Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2021.
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spelling Desfinanciamento da política de igualdade racial : um estudo de programas e ações orçamentárias dos anos 1996-2019RacismoIgualdade racialOrçamento públicoEmenda Constitucional n. 95/2016DesfinanciamentoDissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2021.A presente dissertação analisa um conjunto de programas orçamentários de políticas pela promoção de igualdade racial, com o intuito de observar a variação e a execução orçamentária, entre os orçamentos dos anos de 1996 a 2019. O orçamento público é a parte mais visível do Fundo público, categoria que compõe o ciclo produtivo do capital e está no centro dos conflitos de classe da sociedade. Em tempos de neoliberalismo, ajuste fiscal e, principalmente, com a promulgação do novo regime fiscal pela Emenda Constitucional 95 de 2016, a captura de recursos do fundo público para o capital desampara, subfinancia ou mesmo desfinancia e descontinua políticas públicas e direitos sociais fundamentais garantidos na Constituição Federal de 1988. O objetivo geral desta dissertação é investigar a relação entre financiamento de políticas pela promoção da igualdade racial e as transformações políticas e econômicas do Estado brasileiro no período de 1996 a 2019 no âmbito do orçamento público. Metodologicamente, procedemos uma revisão bibliográfica para problematizar o racismo, a condição das pessoas negras no Brasil, conflitos, resistências e planejamento das políticas de igualdade racial, fundo público, orçamento público, austeridade e neoliberalismo, além da análise e tabulação de dados dos Planos Plurianuais e leis Orçamentárias Anuais de 1996 a 2019 de um conjunto de programas orçamentários. O estudo reúne dados sobre a política de igualdade racial, destacando qual lugar em prioridade esta política assumiu durante os governos de Fernando Henrique, Lula da Silva, Dilma Rousseff, Michel Temer e o primeiro ano de Jair Bolsonaro. A pesquisa revela que as políticas pela promoção da igualdade racial avançaram do ponto de vista do planejamento, ação e organização do movimento negro, mas mesmo nos momentos mais propícios, foi secundarizada no âmbito do orçamento, determinando um longo período de subfinanciamento e, após a Emenda Constitucional 95, um manifesto desfinanciamento da política pela igualdade racial.Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).This work analyzes a set of budget policy programs for the promotion of racial equality, with the intention of observing the variation and budget execution, from 1996 to 2019. The public budget is the most visible part of the Public Fund, a category that makes up the capital's production cycle and is at the center of society's class conflicts. In times of neoliberalism, fiscal adjustment and especially, in the enactment of the new fiscal regime by Constitutional Amendment 95 of 2016, the capture of resources from the public fund for capital represents the abandonment, the underfunding or even defunding and discontinuance of public policies and fundamental social rights guaranteed in the Federal Constitution of 1988. Our general objective is to investigate the relationship between funding policies for the promotion of racial equality and the political and economic transformations of the Brazilian state in the period from 1996 to 2019 within the public budget. Methodologically, we carried out a literature review to discuss racism, the condition of black people in Brazil, conflicts, resistance and planning of racial equality policies, public funds, public budget, austerity and neoliberalism, in addition to the analysis and tabulation of data from the Multiannual Plans and Annual Budget Acts from 1996 to 2019 for a set of budget programs. The study gathers data on racial equality policy, highlighting the priority place this policy assumed during the governments of Fernando Henrique, Lula da Silva, Dilma Rousseff, Michel Temer and the first year of Jair Bolsonaro. The research reveals that policies for the promotion of racial equality advanced from the point of view of planning, action and organization of the black movement, but even at the most favorable moments, it was left behind in the budget, determining a long period of underfunding and, after Amendment Constitutional 95, an expressed unfunded policy for racial equality.Salvador, Evilásio da SilvaSilva, André Oliveira da2022-03-30T18:04:37Z2022-03-30T18:04:37Z2022-03-302021-12-14info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfSILVA, André Oliveira da. Desfinanciamento da política de igualdade racial: um estudo de programas e ações orçamentárias dos anos 1996-2019. 2021. 167 f. Dissertação (Mestrado em Política Social) — Universidade de Brasília, Brasília, 2021.https://repositorio.unb.br/handle/10482/43191A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2023-07-17T17:23:47Zoai:repositorio.unb.br:10482/43191Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2023-07-17T17:23:47Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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