O Recall político como mecanismo de acesso à justiça democrática - um modelo revogatório brasileiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Oliveira, Bruno Ferreira de
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/47269
Resumo: Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2023.
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spelling Oliveira, Bruno Ferreira deMoraes, Daniela Marques de2024-01-15T21:38:47Z2024-01-15T21:38:47Z2024-01-152023-09-19OLIVEIRA, Bruno Ferreira de. O Recall político como mecanismo de acesso à justiça democrática - um modelo revogatório brasileiro.. 2023. 221 f., il. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília, Brasília, 2023.http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/47269Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2023.Esta pesquisa propôs a implantação de um mecanismo moderno de democracia participativa para o Brasil – o Recall Político, sob o manto do acesso à justiça democrática. Inicialmente, considerou o acesso à justiça em uma concepção ampliada, não restrita à prestação jurisdicional, mas dilatada à capacidade máxima para a consecução de novos direitos individuais, coletivos e transindividuais. Para jogar luz a essa questão, inicialmente, e por meio da pesquisa bibliográfica, investigou-se a imbricação entre acesso à justiça e a ampliação dos mecanismos de participação cidadã. Em sequência, examinou-se a evolução conceitual de Recall político por meio de diversos autores nacionais e estrangeiros, além de apresentar um conceito próprio de Recall. Foram analisadas as características do mecanismo de participação cidadã implantado em países do ocidente e oriente e, posteriormente, o recorte da pesquisa direcionou-se à elaboração do mecanismo de revogação de mandatos que se aproxime o máximo possível das características da democracia brasileira, permitindo aperfeiçoar a legitimidade participativa dos cidadãos, possibilitando um acesso pleno à justiça democrática, sem tornar ainda mais instável a democracia brasileira e fortalecendo os caminhos para a construção de uma sociedade mais consciente dos seus deveres e obrigações políticas. O estudo de implantação do Recall político será capaz de propiciar o desenvolvimento de pesquisas empíricas e ferramentas metodológicas sobre a qualidade da democracia, além de não somente elaborar comparações entre instituições e constituições de diversos países, mas apresentar um mecanismo próprio de revogação de mandatos. Concluiu-se com esta pesquisa que é possível que o acesso à justiça seja evoluído para uma concepção ampla de justiça, por meio de uma via de direitos, sendo o acesso à justiça democrática a mola propulsora para a modernização dos mecanismos de participação cidadã. O acesso à justiça democrática aliada ao mecanismo de recall político será responsável por fechar o ciclo democrático, desde que sejam implantadas medidas prévias de educação para a cidadania e que se operacionalize requisitos objetivos próprios do cenário democrático brasileiro.This research proposed the implementation of a modern mechanism of participatory democracy for Brazil – the Political Recall, under the cover of access to democratic justice. Initially, it considered access to justice in an expanded conception, not restricted to jurisdictional provision, but extended to the maximum capacity for achieving new individual, collective and transindividual rights. To shed light on this issue, initially, and through bibliographical research, the overlap between access to justice and the expansion of citizen participation mechanisms was investigated. In sequence, the conceptual evolution of political Recall was examined through several national and foreign authors, in addition to presenting its own concept of Recall. The characteristics of the citizen participation mechanism implanted in countries of the West and East were analyzed and, later, the research cut was directed to the elaboration of the mechanism of revocation of mandates that approaches as much as possible the characteristics of the Brazilian democracy, allowing to improve the participatory legitimacy of citizens, enabling full access to democratic justice, without making Brazilian democracy even more unstable and strengthening the paths to building a society that is more aware of its political duties and obligations. The study of the implementation of the Political Recall will be able to facilitate the development of empirical research and methodological tools on the quality of democracy, in addition to not only drawing up comparisons between institutions and constitutions of different countries, but presenting a mechanism of its own for the revocation of mandates. It was concluded from this research that it is possible that access to justice is evolved into a broad conception of justice, through a path of rights, with access to democratic justice being the driving force for the modernization of citizen participation mechanisms. Access to democratic justice allied to the political recall mechanism will be responsible for closing the democratic cycle, provided that prior measures of education for citizenship are implemented and that objective requirements specific to the Brazilian democratic scenario are operationalized.Cette recherche a proposé la mise en place d'un mécanisme moderne de démocratie participative pour le Brésil – le rappel politique, sous couvert d'accès à la justice démocratique. Dans un premier temps, elle envisageait l'accès à la justice dans une conception élargie, non restreinte à la disposition juridictionnelle, mais étendue à la capacité maximale de réalisation de nouveaux droits individuels, collectifs et transindividuels. Pour éclairer cette question, dans un premier temps, et à travers des recherches bibliographiques, l'imbrication entre l'accès à la justice et l'élargissement des mécanismes de participation citoyenne a été investiguée. Dans l'ordre, l'évolution conceptuelle du Rappel politique a été examinée à travers plusieurs auteurs nationaux et étrangers, en plus de présenter son propre concept de Rappel. Les caractéristiques du mécanisme de participation citoyenne implanté dans les pays de l'Ouest et de l'Est ont été analysées et, plus tard, la recherche a été dirigée vers l'élaboration du mécanisme de révocation des mandats qui se rapproche le plus possible des caractéristiques de la démocratie brésilienne, permettant améliorer la légitimité participative des citoyens, en permettant un plein accès à la justice démocratique, sans rendre encore plus instable la démocratie brésilienne et en renforçant les voies de construction d'une société plus consciente de ses devoirs et obligations politiques. L'étude de la mise en œuvre du rappel politique pourra faciliter le développement de recherches empiriques et d'outils méthodologiques sur la qualité de la démocratie, en plus d'établir non seulement des comparaisons entre les institutions et les constitutions de différents pays, mais de présenter un mécanisme de sa propre pour la révocation des mandats. Il a été conclu de cette recherche qu'il est possible que l'accès à la justice évolue vers une conception large de la justice, à travers une voie de droits, l'accès à la justice démocratique étant le moteur de la modernisation des mécanismes de participation citoyenne. L'accès à la justice démocratique allié au mécanisme de révocation politique sera responsable de la fermeture du cycle démocratique, à condition que des mesures préalables d'éducation à la citoyenneté soient mises en œuvre et que les exigences objectives spécifiques au scénario démocratique brésilien soient opérationnalisées.Faculdade de Direito (FD)Programa de Pós-Graduação em DireitoporA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.unb.br, www.ibict.br, www.ndltd.org sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra supracitada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessO Recall político como mecanismo de acesso à justiça democrática - um modelo revogatório brasileiroinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisAcesso à informaçãoRecall (Direito)Mandato eletivoAcesso à justiçareponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNBORIGINALBrunoFerreiraDeOliveira_DISSERT.pdfapplication/pdf2185836http://repositorio2.unb.br/jspui/bitstream/10482/47269/1/BrunoFerreiraDeOliveira_DISSERT.pdfb3b4de71fc219b98fe8419356e7666e1MD51open access10482/472692024-02-16 15:23:44.986open accessoai:repositorio2.unb.br:10482/47269Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestopendoar:2024-02-16T18:23:44Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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