Regulação nacional e capacidades locais : o Simples Nacional e o desenvolvimento econômico nos municípios
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Data de Publicação: | 2021 |
Tipo de documento: | Dissertação |
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Título da fonte: | Repositório Institucional da UnB |
Texto Completo: | https://repositorio.unb.br/handle/10482/42416 |
Resumo: | Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Economia, 2021. |
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Regulação nacional e capacidades locais : o Simples Nacional e o desenvolvimento econômico nos municípiosRegulaçãoCapacidades estataisSimples NacionalInovaçãoDistrito Federal (Brasil)Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Economia, 2021.Este trabalho teve como objetivo focalizar a avaliação dos efeitos do Simples Nacional sobre o comportamento da arrecadação local direta dos municípios, sob uma perspectiva das capacidades institucionais locais. Pretende-se avaliar se as diferentes capacidades institucionais locais interferem no comportamento da arrecadação, partindo do pressuposto que o arranjo do Simples Nacional promoveu uma uniformização regulatória e simplificação administrativa em primeiro plano, sendo uma constante a todos os entes da federação. A proposta de avaliação toma como foco principal o argumento de análise dos efeitos na economia local, de forma a territorializar os resultados, oferecendo uma perspectiva de análise diferente da política do Simples Nacional.The aim of this work was to focus on the effect’s evaluation of Simples Nacional policy on the local government’s direct tax collection, under à perspective of its state capabilities. It is intended to evaluate if different state capabilities interfere in the performance of local tax collection, starting from the assumption that the Simples Nacional arrangement promoted a regulatory uniformity and administrative simplification in the foreground, being a constant to all entities of the federation. The evaluation proposal takes as its main focus the argument of analyzing the effects on the local economy, in order to territorialize the results, offering a different perspective of analysis of the Simples Nacional policy.Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas (FACE)Departamento de Economia (FACE ECO)Programa de Pós-Graduação em Economia, Mestrado ProfissionalNogueira, Jorge MadeiraOliveira, Maria Fernanda Cortes de2021-11-22T20:33:20Z2021-11-22T20:33:20Z2021-11-222021-07-08info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfOLIVEIRA, Maria Fernanda Cortes de. Regulação nacional e capacidades locais: o Simples Nacional e o desenvolvimento econômico nos municípios. 2021. 91 f., il. Dissertação (Mestrado Profissional em Economia do Setor Público) — Universidade de Brasília, Brasília, 2021.https://repositorio.unb.br/handle/10482/42416A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2023-11-17T14:23:44Zoai:repositorio.unb.br:10482/42416Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2023-11-17T14:23:44Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false |
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