Uma avaliação do Programa de Modernização da Administração Tributária (PMAT) sobre o esforço fiscal dos municípios (2000 a 2010)

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Barbosa Filho, Magno Cirino
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: http://repositorio.unb.br/handle/10482/14366
Resumo: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Departamento de Economia, Programa de Pós-Graduação em Economia, 2013.
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spelling Uma avaliação do Programa de Modernização da Administração Tributária (PMAT) sobre o esforço fiscal dos municípios (2000 a 2010)Impostos - arrecadaçãoDívida públicaDissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Departamento de Economia, Programa de Pós-Graduação em Economia, 2013.Este trabalho busca avaliar a capacidade de obtenção de recursos tributários e o esforço fiscal de arrecadação dos municípios resultantes da participação no Programa de Modernização da Administração Municipal (PMAT). Utiliza-se o método de Efeitos Fixos para Painel de Dados, avaliando o período de 2000 a 2010. Para entender o cenário político-econômico em que os municípios estão inseridos, foi realizada uma análise do histórico fiscal recente e das mudanças institucionais, que permitiram maior controle das finanças públicas, principalmente após o plano de estabilização monetária. Examinou-se também a literatura sobre federalismo fiscal, sob a perspectiva da busca do equilíbrio federativo, considerando-se a grande desigualdade econômico-social entre os entes da federação e seus desdobramentos sobre déficits públicos persistentes e as formas de contenção desses desequilíbrios. Tendo em vista a necessidade de dotar os municípios de melhor capacidade administrativa, o BNDES, por meio de financiamentos do PMAT, visa dotar os municípios de melhor estrutura e disseminar boas práticas que melhorem a gestão eficiente e eficaz das finanças públicas municipais. Os resultados do efeito do PMAT sobre o esforço de arrecadação própria obtidos por meio do Método de Efeitos Fixos sugerem que o programa teve êxito ao aumentar a arrecadação de receitas próprias dos municípios participantes. ______________________________________________________________________________ ABSTRACTThis study sought to determine the capacity to obtain tax revenues and tax collection efforts of the municipalities that participated in the Program for the Modernization of Municipal Administration (PMAT). The Fixed Effects method for Panel Data is used so as to evaluate data from 2000 to 2010. In order to verify the particular political and economic scenarios municipalities are inserted in it was conducted an analysis of the recent fiscal history and of the institutional changes that allowed greater control of public finances especially after the monetary stabilization plan. Morover, this work present an analysis of the literature on fiscal federalism from the perspective of the searching for federal balance given the vast socioeconomic inequality between subnational governments and its consequences on the grounds of persistent public deficits and tools for promoting fiscal discipline. Given the need to provide municipalities with a higher administrative capacity, the BNDES, by providing financial support through PMAT, seeks to endow the municipalities with bigger and better structure and disseminate good practices that would improve the efficient and effective management of local public finances. The results of the effect of the PMAT on the tax collection effort obtained through the Fixed Effects Method suggest that the program succeeded in increasing the collection of own revenues of the participant municipalities.Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas (FACE)Departamento de Economia (FACE ECO)Programa de Pós-Graduação em Economia, Mestrado ProfissionalMenezes, Rafael Terra deBarbosa Filho, Magno Cirino2013-10-17T15:59:27Z2013-10-17T15:59:27Z2013-10-172013-07-26info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfBARBOSA FILHO, Magno Cirino. Uma avaliação do Programa de Modernização da Administração Tributária (PMAT) sobre o esforço fiscal dos municípios (2000 a 2010). 2013. 53 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Economia)—Universidade de Brasília, Brasília, 2013.http://repositorio.unb.br/handle/10482/14366A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2023-11-24T18:06:00Zoai:repositorio.unb.br:10482/14366Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2023-11-24T18:06Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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