Destinação de recursos de emendas parlamentares individuais às organizações da sociedade civil : uma análise entre o planejado e o executado no município de Teresi

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Braga, Arthur Philippe Sindeaux
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: https://repositorio.unb.br/handle/10482/43756
Resumo: Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Economia, Programa de Pós-Graduação em Ciências Econômicas, 2022.
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spelling Destinação de recursos de emendas parlamentares individuais às organizações da sociedade civil : uma análise entre o planejado e o executado no município de TeresiOrçamento públicoOrçamento impositivoEmendas parlamentaresTerceiro setorIdentificação partidáriaDissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Economia, Programa de Pós-Graduação em Ciências Econômicas, 2022.O presente trabalho objetiva verificar se a aplicação dos recursos destinados por meio de emendas parlamentares individuais no município de Teresina está sendo executada em sua totalidade, bem como se há observância da aplicação mínima na função orçamentária saúde. Também procura-se compreender se há relação entre a composição da câmara de vereadores (mais alinhada ou não ao chefe do executivo) e o tipo de execução de suas emendas, se diretas ou indiretas. Adotou-se como estratégia a confecção de tabelas, organizando os dados coletados das bases de dados Sistema Eletrônico de Cadastro de Indicações de Emendas Parlamentares Individuais – SECIEPI e Sistema de Gestão Orçamentária Municipal – E-Governe, no período de 2017 a 2021. Verificou-se a composição da câmara municipal quanto a coligação ao partido do prefeito em duas legislaturas bastante distintas, sendo a de 2017-2020 alinhada ao executivo e a de 2021-2024 não alinhada. Encontrou-se evidências de que o município de Teresina não cumpriu a execução obrigatória das emendas parlamentares individuais em nenhum dos anos analisados e também que em nenhum ano houve aplicação dos percentuais mínimos. Em relação ao alinhamento da câmara municipal ao prefeito, há evidências que a baixa quantidade de emendas parlamentares individuais destinadas à execução indireta por OSCs pode estar relacionada ao amplo apoio político da câmara municipal ao poder executivo. Conclui-se que a execução dos recursos destinados via emendas parlamentares individuais no município de Teresina ainda se mostra bastante deficiente, apesar da existência de sistemas informatizados e legislações locais para operacionalização do processo de cadastramento, execução e acompanhamento das indicações.The present work aims to verify if the application of resources destined through individual parliamentary amendments in the municipality of Teresina is being executed in its entirety, as well as if there is observance of the minimum application in the health budget function. It also seeks to understand whether there is a relationship between the composition of the city council (more aligned or not to the chief executive) and the type of execution of its amendments, whether direct or indirect. As a strategy, the creation of tables was adopted, organizing the data collected from the databases Electronic System for Registration of Indications of Individual Parliamentary Amendments - SECIEPI and Municipal Budget Management System - EGoverne, in the period from 2017 to 2021. The composition of the municipal council regarding the coalition to the mayor's party in two very different legislatures, being the one from 2017- 2020 aligned to the executive and the one from 2021-2024 not aligned. Evidence was found that the municipality of Teresina did not comply with the mandatory implementation of individual parliamentary amendments in any of the years analyzed and also that in no year was there application of the minimum percentages. Regarding the alignment of the municipal council with the mayor, there is evidence that the low number of individual parliamentary amendments destined for indirect execution by CSOs may be related to the broad political support of the municipal council to the executive branch. It is concluded that the execution of resources destined via individual parliamentary amendments in the municipality of Teresina is still quite deficient, despite the existence of computerized systems and local legislation for operationalizing the process of registration, execution and monitoring of indications.Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas (FACE)Departamento de Economia (FACE ECO)Programa de Pós-Graduação em EconomiaRossi, Marina Delmondes de CarvalhoBraga, Arthur Philippe Sindeaux2022-05-19T21:56:32Z2022-05-19T21:56:32Z2022-05-192022-03-18info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfBRAGA, Arthur Philippe Sindeaux. Destinação de recursos de emendas parlamentares individuais às organizações da sociedade civil: uma análise entre o planejado e o executado no município de Teresina. 2022. [57] f., il. Dissertação (Mestrado em Economia) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022.https://repositorio.unb.br/handle/10482/43756A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2023-11-23T15:57:38Zoai:repositorio.unb.br:10482/43756Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2023-11-23T15:57:38Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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