Governança Federal na gestão da atenção básica à saúde para o enfrentamento à pandemia de Covid-19 no Brasil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Brandão, Celmário Castro
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/46879
Resumo: Tese (doutorado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva, 2023.
id UNB_b53494a56138783905af3548b98965d7
oai_identifier_str oai:repositorio.unb.br:10482/46879
network_acronym_str UNB
network_name_str Repositório Institucional da UnB
repository_id_str
spelling Governança Federal na gestão da atenção básica à saúde para o enfrentamento à pandemia de Covid-19 no BrasilAtenção primária à saúdePolíticas públicas de saúde - BrasilCovid-19 - BrasilSistema Único de Saúde (Brasil)Gestão em saúdeTese (doutorado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva, 2023.O presente estudo tem por objetivo compreender a governança do Ministério da Saúde na gestão da Atenção Primária à Saúde para o enfrentamento à pandemia da COVID-19 e suas implicações sistêmicas na atenção à saúde da população brasileira no período. Trata-se de um estudo de abordagem qualitativa e quantitativa subdividido em três etapas, quais sejam: 1) Via pesquisa documental exploratória, tem-se uma contextualização acerca da atuação daquela pasta governamental em sua relação com a Presidência da República no enfrentamento à pandemia da COVID-19 no Brasil; 2) Via pesquisa documental, tem-se o processo de pactuação da política de enfrentamento à pandemia no âmbito da Atenção Primária à Saúde por parte do Ministério da Saúde; e, 3) Realização de pesquisa documental e estudo dos dados das ações produzidas e registradas nos sistemas de informações oficiais pelas equipes em atuação na Atenção Primária à Saúde, com foco na análise da resposta dos serviços às proposições feitas pela referida pasta governamental, levando em consideração seu modelo de governança para o processo de formulação e implementação de tais políticas. No Ministério da Saúde têm-se as evidências de medidas fortemente orquestradas pela Presidência da República, que influenciaram negativamente sua atuação no enfrentamento à pandemia, quais sejam: rotatividade de ministros; fragilização da Atenção Primária à Saúde; inoperância no colapso da rede assistencial; ruptura do pacto federativo; morosidade na aquisição de vacinas; descaso com a ciência; debilitação da estratégia de testagem; militarização da saúde; opacidade das informações em saúde; corrupção; descoordenação da política etc. O debate sobre o enfrentamento à pandemia da COVID-19 na Atenção Primária à Saúde tem sua ação identificada em 23 reuniões/encontros oficiais, em sua maioria, no âmbito da gestão, sendo minorados os espaços científicos e de participação popular. No que se refere ao conteúdo das 34 publicações ministeriais detectadas, apenas 15 apresentam discussões prévias com outras representações institucionais. Por fim, a análise dos dados de produção das equipes demonstra que, em grande parte das situações, as Portarias publicadas pelo Ministério da Saúde não produzem qualquer incremento de produção das equipes nas variáveis elencadas. Levando em consideração que mais de R$ 1,7 bilhões foram aportados pelas Portarias em questão, era de se esperar um aumento substancial na produção. Entretanto, acredita-se que a postura do Ministério da Saúde e da Presidência da República levaram a uma deterioração da governança a ponto de se perceber corroída sua legitimidade na condução da política de enfrentamento à pandemia da COVID-19 na Atenção Primária à Saúde. Conclui-se que a evidente descoordenação central, a ruptura do pacto federativo e a hierarquização do modelo histórico de governança em redes no Sistema Único de Saúde, induzidas no âmbito do Ministério da Saúde pela agenda autoritária e negacionista da Presidência da República, culminaram em consequências prejudiciais ao desempenho do país como um todo no enfrentamento à pandemia da covid-19. O principal desfecho desta atuação pode ser resumido nas tristes estatísticas de casos e óbitos por COVID-19 desigualmente distribuídos no país, reforçando a ideia de uma necropolítica no Brasil.The present study aims to understand the governance of the Ministry of Health in the management of Primary Health Care to face the COVID-19 pandemic and its systemic implications in the health care of the Brazilian population in that period. This is a study with a qualitative and quantitative approach subdivided into three stages, namely: 1) Through exploratory documentary research, there is a contextualization about the role of that government department in its relationship with the Presidency of the Republic in facing the pandemic of the COVID-19 in Brazil; 2) Through documentary research, there is the process of agreeing on the policy to face the pandemic in the scope of Primary Health Care by the Ministry of Health; and, 3) Conducting documentary research and studying the data of actions produced and recorded in the official information systems by the teams working in Primary Health Care, focusing on the analysis of the services' response to the propositions made by the aforementioned government department, leading to into account its governance model for the process of formulating and implementing such policies. In the Ministry of Health, there is evidence of measures strongly orchestrated by the Presidency of the Republic, which negatively influenced its performance in facing the pandemic in question, namely: turnover of ministers; weakening of Primary Health Care; ineffectiveness in the collapse of the care network; rupture of the federative pact; slowness in acquiring vaccines; neglect of science; weakening of the testing strategy; militarization of health; opacity of health information; corruption; miscoordination of policy etc. The debate on tackling the COVID-19 pandemic in Primary Health Care has its action identified in 23 official meetings/meetings, mostly within the scope of management, with reduced scientific spaces and popular participation. With regard to the content of the 34 ministerial publications detected, only 15 present previous discussions with other institutional representations. Finally, the analysis of the teams' production data demonstrates that, in most situations, the Ordinances published by the Ministry of Health do not produce any increase in the teams' production in the listed variables. Taking into account that more than R$ 1.7 billion were contributed by the Ordinances in question, a substantial increase in production was to be expected. However, it is believed that the stance of that government department and the Presidency of the Republic led to a deterioration in governance to the point of perceiving its legitimacy in conducting the policy to face the COVID-19 pandemic in Primary Health Care being eroded. It is concluded that the evident central lack of coordination, the rupture of the federative pact and the hierarchization of the historical model of governance in networks in the Unified Health System, induced within the scope of the Ministry of Health by the authoritarian and denialist agenda of the Presidency of the Republic, culminated in consequences harmful to the performance of the country as a whole in facing the pandemic in question. The main outcome of the action in vogue can be summarized in the sad statistics of cases and deaths from COVID-19 unequally distributed in the country, reinforcing the idea of a necropolitics in Brazil.Faculdade de Ciências da Saúde (FS)Programa de Pós-Graduação em Saúde ColetivaMendonça, Ana Valéria MachadoSousa, Maria Fátima deBrandão, Celmário Castro2023-11-20T20:06:57Z2023-11-20T20:06:57Z2023-11-202023-02-17info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisapplication/pdfBRANDÃO, Celmário Castro. Governança Federal na gestão da atenção básica à saúde para o enfrentamento à pandemia de Covid-19 no Brasil. 2023. v, iii, 161 f. Tese (Doutorado em Saúde Coletiva) — Universidade de Brasília, Brasília, 2023.http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/46879porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2023-11-20T20:06:57Zoai:repositorio.unb.br:10482/46879Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2023-11-20T20:06:57Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
dc.title.none.fl_str_mv Governança Federal na gestão da atenção básica à saúde para o enfrentamento à pandemia de Covid-19 no Brasil
title Governança Federal na gestão da atenção básica à saúde para o enfrentamento à pandemia de Covid-19 no Brasil
spellingShingle Governança Federal na gestão da atenção básica à saúde para o enfrentamento à pandemia de Covid-19 no Brasil
Brandão, Celmário Castro
Atenção primária à saúde
Políticas públicas de saúde - Brasil
Covid-19 - Brasil
Sistema Único de Saúde (Brasil)
Gestão em saúde
title_short Governança Federal na gestão da atenção básica à saúde para o enfrentamento à pandemia de Covid-19 no Brasil
title_full Governança Federal na gestão da atenção básica à saúde para o enfrentamento à pandemia de Covid-19 no Brasil
title_fullStr Governança Federal na gestão da atenção básica à saúde para o enfrentamento à pandemia de Covid-19 no Brasil
title_full_unstemmed Governança Federal na gestão da atenção básica à saúde para o enfrentamento à pandemia de Covid-19 no Brasil
title_sort Governança Federal na gestão da atenção básica à saúde para o enfrentamento à pandemia de Covid-19 no Brasil
author Brandão, Celmário Castro
author_facet Brandão, Celmário Castro
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Mendonça, Ana Valéria Machado
Sousa, Maria Fátima de
dc.contributor.author.fl_str_mv Brandão, Celmário Castro
dc.subject.por.fl_str_mv Atenção primária à saúde
Políticas públicas de saúde - Brasil
Covid-19 - Brasil
Sistema Único de Saúde (Brasil)
Gestão em saúde
topic Atenção primária à saúde
Políticas públicas de saúde - Brasil
Covid-19 - Brasil
Sistema Único de Saúde (Brasil)
Gestão em saúde
description Tese (doutorado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva, 2023.
publishDate 2023
dc.date.none.fl_str_mv 2023-11-20T20:06:57Z
2023-11-20T20:06:57Z
2023-11-20
2023-02-17
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/doctoralThesis
format doctoralThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv BRANDÃO, Celmário Castro. Governança Federal na gestão da atenção básica à saúde para o enfrentamento à pandemia de Covid-19 no Brasil. 2023. v, iii, 161 f. Tese (Doutorado em Saúde Coletiva) — Universidade de Brasília, Brasília, 2023.
http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/46879
identifier_str_mv BRANDÃO, Celmário Castro. Governança Federal na gestão da atenção básica à saúde para o enfrentamento à pandemia de Covid-19 no Brasil. 2023. v, iii, 161 f. Tese (Doutorado em Saúde Coletiva) — Universidade de Brasília, Brasília, 2023.
url http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/46879
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UnB
instname:Universidade de Brasília (UnB)
instacron:UNB
instname_str Universidade de Brasília (UnB)
instacron_str UNB
institution UNB
reponame_str Repositório Institucional da UnB
collection Repositório Institucional da UnB
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)
repository.mail.fl_str_mv repositorio@unb.br
_version_ 1814508227081011200

Registros relacionados