O direito à saúde bucal na Declaração de Liverpool

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Martínez, Gabriela Rueda
Data de Publicação: 2017
Outros Autores: Albuquerque, Aline
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
eng
spa
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: http://repositorio.unb.br/handle/10482/30895
http://dx.doi.org/10.1590/1983-80422017252182
Resumo: Baseado na análise de práticas discursivas, este artigo visa esboçar o liame entre direito à saúde bucal e direito à saúde na Declaração de Liverpool, que estabelece áreas de trabalho em saúde bucal que deverão ser fortalecidas pelos Estados até 2020. O exame desse documento permitiu verificar a incorporação dos preceitos do referencial teórico-normativo do direito à saúde, esmiuçado pelo Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. A Declaração de Liverpool não comunga completamente com os preceitos do mencionado referencial, apesar de expressar a saúde bucal como direito humano em seu preâmbulo. Considerando que a Declaração assenta deveres dirigidos aos Estados, seria importante que tivesse sido ancorada nesse referencial, pois essa medida lhe conferiria fundamento ético-jurídico mais consistente, além de contribuir para consolidar o reconhecimento global de que o direito à saúde bucal é direito humano.
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spelling O direito à saúde bucal na Declaração de LiverpoolThe right to oral health in the Liverpool DeclarationEl derecho a la salud bucal en la Declaración de LiverpoolBioéticaDireitos humanosSaúde bucalServiços de saúde bucalBaseado na análise de práticas discursivas, este artigo visa esboçar o liame entre direito à saúde bucal e direito à saúde na Declaração de Liverpool, que estabelece áreas de trabalho em saúde bucal que deverão ser fortalecidas pelos Estados até 2020. O exame desse documento permitiu verificar a incorporação dos preceitos do referencial teórico-normativo do direito à saúde, esmiuçado pelo Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. A Declaração de Liverpool não comunga completamente com os preceitos do mencionado referencial, apesar de expressar a saúde bucal como direito humano em seu preâmbulo. Considerando que a Declaração assenta deveres dirigidos aos Estados, seria importante que tivesse sido ancorada nesse referencial, pois essa medida lhe conferiria fundamento ético-jurídico mais consistente, além de contribuir para consolidar o reconhecimento global de que o direito à saúde bucal é direito humano.Based on the analysis of discursive practices, this article aims to outline the link between the right to oral health and the right to health contained in the Liverpool Declaration. An examination of this document identified the incorporation of the precepts of the normative-theoretical framework of the right to health, as set out by the Committee on Economic, Social and Cultural Rights. The Liverpool Declaration does not agree completely with the precepts of the aforementioned reference, although it expresses oral health as a human right in its preamble. Considering that the Liverpool Declaration focuses on the obligations of states, it is important that it is based on this normative-theoretical framework. Such measure would confer a more consistent ethical and legal basis, as well as contributing to the consolidation of global recognition of the fact that the right to oral health is a human right.Con base en el análisis de prácticas discursivas, este artículo pretende esbozar la relación entre el derecho a la salud bucal y el derecho a la salud, en la Declaración de Liverpool, la cual establece áreas de trabajo en salud bucal que deberán ser fortalecidas por los Estados hasta el año 2020. La revisión de dicho documento permitió verificar la incorporación de los preceptos del referencial teórico-normativo del derecho a la salud, tratado minuciosamente por el Comité de Derechos Económicos, Sociales y Culturales. La Declaración de Liverpool no confluye completamente con los preceptos del referencial mencionado, a pesar de que expresa a la salud bucal como un derecho humano en su preámbulo. Considerando que la Declaración establece deberes dirigidos a los Estados, sería importante que hubiese sido anclada a ese referencial, pues tal medida le conferiría fundamento ético-jurídico más consistente, además de contribuir a la consolidación del reconocimiento global de que el derecho a la salud bucal es un derecho humano.Faculdade de Ciências da Saúde (FS)Departamento de Saúde Coletiva (FS DSC)Conselho Federal de Medicina2018-01-04T19:15:40Z2018-01-04T19:15:40Z2017-05info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfapplication/pdfapplication/pdfMARTÍNEZ, Gabriela Rueda; ALBUQUERQUE, Aline. O direito à saúde bucal na Declaração de Liverpool. Revista Bioética, Brasília, v. 25, n. 2, p. 224-233, maio/ago. 2017. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1983-80422017000200224&lng=en&nrm=iso>. Acesso em: 10 jan. 2018. doi: http://dx.doi.org/10.1590/1983-80422017252182. ____________________________________________________________________________________________________________________________________MARTÍNEZ, Gabriela Rueda; ALBUQUERQUE, Aline. The right to oral health in the Liverpool Declaration. Revista Bioética, Brasília, v. 25, n. 2, p. 224-233, maio/ago. 2017. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1983-80422017000200224&lng=pt&nrm=iso>. Acesso em: 10 jan. 2018. doi: http://dx.doi.org/10.1590/1983-80422017252182. ____________________________________________________________________________________________________________________________________MARTÍNEZ, Gabriela Rueda; ALBUQUERQUE, Aline. El derecho a la salud bucal en la Declaración de Liverpool. Revista Bioética, Brasília, v. 25, n. 2, p. 224-233, maio/ago. 2017. 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Acesso em: 10 jan. 2018.info:eu-repo/semantics/openAccessMartínez, Gabriela RuedaAlbuquerque, Alinereponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2023-09-07T02:22:30Zoai:repositorio.unb.br:10482/30895Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2023-09-07T02:22:30Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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