Ser família não é crime! : lutas de familiares de pessoas privadas de liberdade como produção do conhecimento jurídico

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Araújo, Bruna Stéfanni Soares de
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/46385
Resumo: Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2022.
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Assim, os dados foram colhidos e dialogados por meio de abordagem qualitativa com pesquisa participante de inspiração etnográfica virtual, análise de discurso digital e entrevistas de profundidade com as articuladoras do movimento Agenda Nacional pelo Desencarceramento, durante os anos de 2020 a 2022, período atravessado pela pandemia de Covid-19. Através dessas informações, buscamos compreender como as práticas e discursos realizados por tais movimentos consistem em produção de conhecimento jurídico ainda que enfrentando lógicas epistemicidas (CARNEIRO, 2006) e de injustiça epistêmica (FRICKER, 2007). Também, como a noção de família se eleva e é disputada nesses tensionamentos e reivindicações por reconhecimento político e jurídico perante o Estado, no que destacamos a noção de famílias negras como conceito analítico, num diálogo com a epistemologia negra feminista (GONZALEZ, 2020; COLLINS, 2019; HARTMAN, 2022; CARNEIRO, 2003; SOUSA, 2021) como abordagem para realizar a interpretação dos impactos ampliados e coletivos do exercício do poder punitivo no Brasil regido pelo genocídio e violência racial (FLAUZINA, 2006; VARGAS, 2010; ROCHA, 2014; WERNECK, 2017) denunciados pelas interlocutoras da pesquisa. Discutimos o enfrentamento ao autoritarismo (BATISTA, 2001) do Sistema de Justiça Criminal a partir do exercício de controle social praticado pelas interlocutoras da pesquisa, suas contribuições epistêmicas no combate e prevenção à tortura no cárcere, e por atuarem enquanto agentes pelo desencarceramento e intelectuais no campo do abolicionismo penal (DAVIS, 2018; MATHIESEN, 2015; HULSMAN, 1989; STEINERT, 1989), na proposição de horizontes de Justiça social, em uma perspectiva antirracista. Assim, nesta pesquisa atravessamos diversos eventos pré-pandêmicos e pandêmicos, episódios e campanhas realizadas pelo movimento Agenda Nacional pelo Desencarceramento, a partir de práticas situadas nos nomes, rostos e vozes de suas articuladoras como diálogos insurgentes e produtores de memória jurídica.The present work discusses “how the collective organization of family members of people deprived of liberty, within the National Agenda for Extrication movement, has promoted the production of legal knowledge, social control and transformations within the Brazilian Criminal Justice System?.” Thus, the data were collected and discussed through a qualitative approach with participatory research inspired by virtual ethnography, digital discourse analysis and in-depth interviews with the organizers of the National Agenda for Extrication movement, during the years 2020 to 2022, a period crossed by the Covid-19 pandemic. Through this information, we seek to understand how the practices and discourses carried out by such movements consist of the production of legal knowledge even when facing epistemic logics (CARNEIRO, 2006) and epistemic injustice (FRICKER, 2007). Also, as the notion of family rises, and is disputed in these tensions and claims for political and legal recognition before the State, in which we highlight the notion of black families, as an analytical concept, in a dialogue with black feminist epistemology (GONZALEZ, 2020 ; COLLINS, 2019; HARTMAN, 2022; CARNEIRO, 2003; SOUSA, 2021) as an approach to interpret the broader and collective impacts of the exercise of punitive power in Brazil governed by genocide and racial violence (FLAUZINA, 2006; VARGAS, 2010; ROCHA, 2014; WERNECK, 2017) denounced by the research interlocutors. We discuss the confrontation with authoritarianism (BATISTA, 2001) of the Criminal Justice System from the exercise of social control practiced by the research interlocutors, their epistemic contributions in the combat and prevention of torture in prison, and for acting as agents for the extrication and intellectuals in the field of penal abolitionism (DAVIS, 2018; MATHIESEN, 2015; HULSMAN, 1989; STEINERT, 1989), in the proposition of horizons of social justice, in an anti-racist perspective. Thus, in this research we go through several pre-pandemic and pandemic events, episodes and campaigns carried out by the National Agenda for Extrication movement, based on practices located in the names, faces and voices of their articulators as insurgent dialogues and producers of legal memory.El presente trabajo discute “¿cómo la organización colectiva de familiares de personas privadas de libertad, en el marco del movimiento Agenda Nacional de Extricación, ha promovido la producción de conocimiento jurídico, control social y transformaciones dentro del Sistema de Justicia Penal brasileño?”. Así, los datos fueron recolectados y discutidos a través de un enfoque cualitativo con investigación participativa inspirada en la etnografía virtual, el análisis del discurso digital y entrevistas en profundidad con los organizadores del movimiento Agenda Nacional de Extricación, durante los años 2020 a 2022, período atravesado por la pandemia del covid-19. A través de esta información, buscamos comprender cómo las prácticas y los discursos realizados por tales movimientos consisten en la producción de conocimiento jurídico incluso frente a lógicas epistémicas (CARNEIRO, 2006) e injusticia epistémica (FRICKER, 2007). Asimismo, como surge la noción de familia, y se disputa en estas tensiones y reclamos de reconocimiento político y jurídico ante el Estado, en la que destacamos la noción de familia negra, como concepto analítico, en diálogo con la epistemología feminista negra (GONZALEZ , 2020 ; COLLINS, 2019; HARTMAN, 2022; CARNEIRO, 2003; SOUSA, 2021) como una aproximación para interpretar los impactos más amplios y colectivos del ejercicio del poder punitivo en Brasil gobernado por el genocidio y la violencia racial (FLAUZINA, 2006; VARGAS, 2010; ROCHA, 2014; WERNECK, 2017) denunciado por los interlocutores de la investigación. Discutimos el enfrentamiento al autoritarismo (BATISTA, 2001) del Sistema de Justicia Penal a partir del ejercicio del control social practicado por los interlocutores de la investigación, sus aportes epistémicos en el combate y prevención de la tortura en prisión, y por actuar como agentes de extricación y intelectuales en el campo del abolicionismo penal (DAVIS, 2018; MATHIESEN, 2015; HULSMAN, 1989; STEINERT, 1989), en la proposición de horizontes de justicia social, en una perspectiva antirracista. Así, en esta investigación recorremos varios hechos, episodios y campañas pre pandemia y pandemia protagonizados por el movimiento Agenda Nacional de Extricación, a partir de prácticas ubicadas en los nombres, rostros y voces de sus articuladores como diálogos insurgentes y productores de memoria.Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas (FACE)Faculdade de Direito (FD)porSer família não é crime! : lutas de familiares de pessoas privadas de liberdade como produção do conhecimento jurídicoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisPessoas privadas de liberdadePopulação prisionalConhecimento jurídicoFamílias negrasSistema de Justiça CriminalPandemiainfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNBORIGINAL2022_BrunaStéfanniSoaresdeAraújo.pdf2022_BrunaStéfanniSoaresdeAraújo.pdfapplication/pdf6788489http://repositorio2.unb.br/jspui/bitstream/10482/46385/1/2022_BrunaSt%c3%a9fanniSoaresdeAra%c3%bajo.pdfaf61cafc1ea40bea71e0c68feb323b00MD51open accessLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain102http://repositorio2.unb.br/jspui/bitstream/10482/46385/2/license.txtaed4704d04bb260d4decd80db311aaa5MD52open access10482/463852023-10-16 14:16:26.444open accessoai:repositorio2.unb.br:10482/46385U3VibWlzc8OjbyBlZmV0aXZhZGEgZGUgYWNvcmRvIGNvbSBsaWNlbsOnYSBjb25jZWRpZGEgcGVsbyBhdXRvciBlL291IGRldGVudG9yIGRvcyBkaXJlaXRvcyBhdXRvcmFpcy4KBiblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestopendoar:2023-10-16T17:16:26Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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