Notas e reflexões sobre a jurisprudência internacional em matéria ambiental: a participação de indivíduos e organizações não governamentais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Fonseca, Fúlvio Eduardo
Data de Publicação: 2010
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: http://repositorio.unb.br/handle/10482/27845
https://dx.doi.org/10.1590/S1414-753X2010000200003
Resumo: O objetivo do artigo é oferecer uma sistematização da jurisprudência internacional relevante envolvendo onGs e meio ambiente. Para isso, buscou-se mapear os casos exemplares levados às instâncias internacionais, como forma de ilustrar o potencial e as limitações da estratégia de se recorrer ao direito internacional, levada a efeito por um crescente número de indivíduos e organizações. A pesquisa considerou as sentenças e decisões de órgãos judiciais (Corte Interamericana de Direitos Humanos, Corte européia de Direitos Humanos, tribunal de Justiça europeu e Corte Internacional de Justiça) e quasi-judiciais (Comitê de Direitos Humanos das nações unidas), constituindo um aporte inicial aos interessados na matéria e um incentivo a estudos futuros que venham a complementá-la.
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spelling Notas e reflexões sobre a jurisprudência internacional em matéria ambiental: a participação de indivíduos e organizações não governamentaisNotes and reflections on environmental international jurisprudence: the participation of individuals and non-governmental organizationsDireito internacional ambientalJurisprudênciaOrganizações não-governamentaisO objetivo do artigo é oferecer uma sistematização da jurisprudência internacional relevante envolvendo onGs e meio ambiente. Para isso, buscou-se mapear os casos exemplares levados às instâncias internacionais, como forma de ilustrar o potencial e as limitações da estratégia de se recorrer ao direito internacional, levada a efeito por um crescente número de indivíduos e organizações. A pesquisa considerou as sentenças e decisões de órgãos judiciais (Corte Interamericana de Direitos Humanos, Corte européia de Direitos Humanos, tribunal de Justiça europeu e Corte Internacional de Justiça) e quasi-judiciais (Comitê de Direitos Humanos das nações unidas), constituindo um aporte inicial aos interessados na matéria e um incentivo a estudos futuros que venham a complementá-la.The aim of this article is to present relevant international jusrisprudence involving NGOs and environment in a systematic way. Therefore, it seeks to identify examples of cases taken to international instances. The reasearch considered sentences and decisions as an example of the potential and limitation of the strategy used by an increasing number of individuals and organizations in making use of judicial (Interamerican Court of Human Rights, European Court of Human Rights, European Tribunal of Justice and International Court of Justice) and quasi-judicial organs (United Nations Human Rights Committee), as an initial contribution to those interested in this issue and an incentive for future studies that could complement it.Em processamentoANPPAS - Revista Ambiente e Sociedade2017-12-07T04:54:33Z2017-12-07T04:54:33Z2010info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfFONSECA, Fúlvio Eduardo. Notas e reflexões sobre a jurisprudência internacional em matéria ambiental: a participação de indivíduos e organizações não governamentais. Ambiente & Sociedade, v. 13, n. 2, p. 243-259, 2010. DOI: https://doi.org/10.1590/S1414-753X2010000200003. Disponível em: https://www.scielo.br/j/asoc/a/c4JtcYtDzkqCH8yFDxYSsMK/?lang=pt#. Acesso em: 24 out. 2022.http://repositorio.unb.br/handle/10482/27845https://dx.doi.org/10.1590/S1414-753X2010000200003porFonseca, Fúlvio Eduardoinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2024-08-28T16:27:54Zoai:repositorio.unb.br:10482/27845Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2024-08-28T16:27:54Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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